Motoristas que necessitam solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem estar cientes de uma taxa de R$ 133,17, conforme comunicado oficial do Detran. O órgão de trânsito utilizou seu perfil oficial em redes sociais para detalhar o procedimento e esclarecer dúvidas comuns entre os condutores brasileiros.
A emissão de uma nova via da CNH é geralmente requerida em situações como perda, furto, roubo ou quando o documento original sofre danos que comprometem sua legibilidade ou validade. O processo para obtenção do documento substituto foi simplificado e pode ser realizado de diferentes formas.
Como Solicitar a Segunda Via da CNH
De acordo com as orientações do Detran, o condutor pode iniciar o pedido para a segunda via da CNH através do portal online do órgão, mediante login e senha. Alternativamente, o serviço pode ser solicitado presencialmente em qualquer unidade de atendimento do Detran.
Em unidades físicas, o pedido pode ser feito tanto pelo titular da CNH quanto por um procurador. Neste caso, é indispensável a apresentação de um documento de identidade válido. Se o solicitante for um procurador, além de seu documento de identificação, deverá apresentar uma procuração com firma reconhecida (por autenticidade ou semelhança). Advogados que atuam como procuradores são dispensados do reconhecimento de firma, bastando apresentar a carteira da OAB.
O pagamento da taxa, que engloba a emissão do documento e os custos de envio pelos Correios, no valor de R$ 133,17, pode ser efetuado via PIX.
Condições que Impedem a Emissão da Segunda Via
O Detran ressalta que, para que a solicitação da segunda via da CNH seja possível, o documento do condutor não pode apresentar as seguintes situações:
- CNH suspensa
- CNH cassada
- CNH vencida ou com validade inferior a 30 dias
- CNH bloqueada
- Solicitação de alteração de dados para o novo documento em andamento
Opção de CNH Social
Para aqueles que buscam obter a CNH sem custos, o programa CNH Social pode ser uma alternativa. De acordo com informações do portal GOV.BR, os requisitos para se candidatar ao benefício incluem:
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
É fundamental que os interessados acompanhem os editais e calendários divulgados pelos Detrans de seus respectivos estados, pois são eles que definem os critérios detalhados e os períodos de inscrição para o programa CNH Social.