Em São Paulo, as trabalhadoras domésticas contarão em 2026 com um salário mínimo estabelecido pelo piso regional do estado, que atualmente se encontra em R$ 1.804. Este valor supera o piso salarial nacional, fixado em R$ 1.621, representando um benefício significativo para milhares de profissionais que atuam na área.
A adoção do piso regional em São Paulo é uma estratégia do governo estadual para definir um valor mínimo superior ao nacional para categorias que não possuem regulamentação específica por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Essa medida visa valorizar profissões essenciais para o cotidiano da população.
Desde 1º de julho, o salário mínimo paulista foi atualizado para R$ 1.804, com validade em todo o território estadual. O reajuste, segundo o governo, representa um aumento de 10% em relação ao ano anterior, R$ 286 a mais que o piso nacional e um ganho real de aproximadamente 5% acima da inflação, marcando o terceiro ano consecutivo de valorização acima do índice inflacionário.
Este piso salarial se aplica diretamente às empregadas domésticas, a menos que existam acordos coletivos que estabeleçam um valor superior. A definição deste novo piso ocorreu após a aprovação, em maio de 2025, de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A iniciativa impacta mais de 76 profissões que não possuem um piso específico, incluindo trabalhadores de serviços gerais, atendentes, auxiliares operacionais, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoas com deficiência – estes últimos incluídos por meio de emenda parlamentar. O estado reforça, com essa política, seu compromisso com a valorização profissional e a manutenção de um dos mais elevados pisos regionais do país.
A elevação do salário mínimo estadual não apenas melhora a condição financeira dos trabalhadores, mas também contribui para a economia local, promovendo a redução de desigualdades, incentivando a formalização de empregos e fortalecendo o poder de compra da população.
Embora o Governo de São Paulo ainda não tenha divulgado oficialmente um novo reajuste para o piso regional em 2026, a expectativa é positiva, dada a trajetória de aumentos acima da inflação nos últimos anos.
O piso regional é amparado pela Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados a criarem seus próprios salários mínimos para determinadas categorias, sempre em patamar superior ao mínimo nacional. Atualmente, além de São Paulo, estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná adotam este modelo.