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Farmácias em SP: Nova Lei Define Limites para Coleta de CPF e Descontos a Partir de 2026

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Uma legislação estadual em São Paulo, que entrou em vigor e terá seus efeitos plenamente consolidados em 2026, estabelece novas regras para a atuação de farmácias e drogarias no que diz respeito à coleta de dados de consumidores, especialmente o CPF, e à oferta de descontos. A norma visa coibir práticas consideradas abusivas e aumentar a transparência nas relações de consumo.

A Lei Estadual nº 17.301, sancionada em dezembro de 2020 e de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), proíbe que estabelecimentos farmacêuticos exijam o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cliente no momento da compra sem uma justificativa clara e previamente informada.

A principal mudança imposta pela lei é o combate à prática de vincular a concessão de descontos e promoções à obrigatoriedade da apresentação do CPF. Anteriormente, era comum que consumidores só tivessem acesso a ofertas após fornecerem seus dados, muitas vezes sem ter ciência de que um cadastro estava sendo criado ou que suas informações seriam utilizadas para fins comerciais.

Com a nova regulamentação, as farmácias em São Paulo estão explicitamente proibidas de:

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  • Solicitar o CPF sem informar de maneira transparente a abertura de um cadastro.
  • Não explicar a finalidade específica para a qual os dados pessoais serão utilizados.
  • Condicionar promoções e descontos à entrega compulsória do CPF.

Em suma, a lei garante que o desconto não seja utilizado como moeda de troca por dados do cliente sem o devido consentimento e esclarecimento.

O descumprimento desta legislação acarreta sanções financeiras. Farmácias que violarem a norma podem ser multadas em aproximadamente R$ 5,5 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Adicionalmente, a lei exige que os estabelecimentos afixem em local de fácil visibilidade e com letras legíveis um aviso informando: “Proibida a exigência do CPF no ato da compra que condiciona à concessão de promoções.”

Esta regulamentação paulista está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – nº 13.709/2018), que abrange todo o território nacional. A LGPD determina que a coleta de dados pessoais por empresas só é permitida mediante consentimento do titular e com a devida explicação sobre o uso pretendido, o armazenamento e eventuais compartilhamentos das informações. O consumidor, sob a égide da LGPD e da nova lei estadual, mantém o direito de acessar seus dados e solicitar sua exclusão caso a empresa não comprove a necessidade de sua manutenção. Assim, as farmácias devem priorizar a informação, o esclarecimento e o respeito à autonomia decisória do cliente.

Farmácias em SP: Nova Lei Define Limites para Coleta de CPF e Descontos a Partir de 2026

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Glaz Entretenimento Prepara Nova Série Inspirada em ‘Rensga Hits!’ com Foco no Technobrega

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A Glaz Entretenimento, estúdio por trás de sucessos como ‘Rensga Hits!’, ‘Cine Holliúdy’ e ‘De Volta aos 15’, está a todo vapor com os preparativos para uma nova produção televisiva. A empresa anunciou que uma série nos moldes de ‘Rensga Hits!’ está em desenvolvimento, com o universo do technobrega e das festas de aparelhagens como pano de fundo.

Equipes da produtora já se encontram em Belém, no Pará, para a seleção de locações que darão vida à narrativa. Paralelamente, estão sendo realizados testes com atores locais para compor o elenco da nova atração. Os roteiros da primeira temporada já foram finalizados, e a expectativa é que a cantora Zaynara participe com uma participação especial, ao lado de outros nomes proeminentes do cenário musical do gênero.

Batizada de ‘Brega Story’, a série tem previsão de estreia para o ano de 2027, com exibição exclusiva no Globoplay. A produção promete mergulhar na vibrante cultura das aparelhagens, com seus DJs e sistemas de som potentes que arrastam multidões.

Glaz Entretenimento Prepara Nova Série Inspirada em 'Rensga Hits!' com Foco no Technobrega

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Chamas do Destino: O que aguarda os telespectadores no episódio de quarta-feira (08/04)?

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A novela turca “Chamas do Destino”, exibida pela RECORD na faixa das 22h30, promete novas emoções para o público nesta quarta-feira, 08 de abril. Os telespectadores poderão acompanhar os desdobramentos da trama em mais um capítulo repleto de reviravoltas.

Chamas do Destino: O que aguarda os telespectadores no episódio de quarta-feira (08/04)?

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Bariátrica: Transformação da Influenciadora Thais Carla Evidencia Crucialidade dos Hábitos Pós-Cirúrgicos

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A recente exibição da transformação física da influenciadora Thais Carla nas redes sociais reacendeu o debate sobre os resultados da cirurgia bariátrica. Após passar por um procedimento que a levou de cerca de 200 kg para 115 kg – uma perda expressiva de mais de 80 kg –, especialistas reforçam que a intervenção cirúrgica é apenas o ponto de partida para uma mudança de vida que exige dedicação contínua.

Segundo a gastroenterologista Dra. Bárbara Mariano, o sucesso a longo prazo da bariátrica está intrinsecamente ligado à adoção de hábitos saudáveis após a operação. “A cirurgia modifica a capacidade gástrica e a regulação hormonal do apetite, mas não é uma solução isolada para questões metabólicas, inflamatórias e comportamentais. A fase pós-operatória é fundamental para a consolidação dos resultados obtidos”, explica a médica.

Alterações Intestinais e Nutricionais Exigem Atenção Especial

Pesquisas científicas internacionais apontam que a cirurgia bariátrica induz mudanças significativas na composição da microbiota intestinal e na produção de hormônios que controlam a glicemia e a saciedade. Embora essas alterações contribuam para a perda de peso, elas também demandam um acompanhamento rigoroso.

As diretrizes da Sociedade Americana de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (ASMBS) destacam um risco elevado de deficiências nutricionais, como as de vitaminas B12, D e ferro, no período pós-operatório. Isso sublinha a importância de um acompanhamento médico e nutricional contínuo.

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“O intestino desempenha um papel central no metabolismo. Quando a absorção de nutrientes é alterada, é essencial uma estratégia nutricional personalizada para prevenir fadiga, perda excessiva de massa muscular e inflamação crônica”, ressalta a Dra. Bárbara Mariano.

Manter Massa Muscular é Chave para o Sucesso Duradouro

A preservação da massa muscular é outro aspecto frequentemente subestimado. Recomendações internacionais sugerem um consumo adequado de proteínas e a prática regular de exercícios de força após a bariátrica. O objetivo é evitar que a perda de peso resulte na diminuição da musculatura, o que poderia desacelerar o metabolismo basal e comprometer a manutenção dos resultados.

“Uma perda de peso saudável vai além da redução dos números na balança. Envolve a preservação muscular, a modulação da inflamação e a melhoria de marcadores metabólicos”, enfatiza a especialista.

Monitoramento Contínuo Garante Saúde Metabólica

Estudos publicados no renomado New England Journal of Medicine já demonstraram os benefícios metabólicos precoces da bariátrica, incluindo a melhora na regulação da glicose, mesmo antes da perda total de peso. Isso evidencia o impacto hormonal e intestinal do procedimento.

No entanto, a Dra. Bárbara Mariano alerta que esses benefícios não dispensam a disciplina e o acompanhamento profissional. “Sem ajustes na dieta, atividade física regular e monitoramento laboratorial, o risco de reganho de peso e desequilíbrios nutricionais é real. A cirurgia é uma ferramenta poderosa, mas o estilo de vida é o que sustenta os resultados. Mesmo após a perda de peso, é crucial avaliar marcadores inflamatórios e a resistência à insulina para assegurar o equilíbrio metabólico. Emagrecer não significa automaticamente ter um metabolismo saudável”, conclui a médica.

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Bariátrica: Transformação da Influenciadora Thais Carla Evidencia Crucialidade dos Hábitos Pós-Cirúrgicos

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