Uma recente atualização nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) promete beneficiar milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que foram desligados de seus empregos entre os anos de 2020 e 2025. A mudança, oficializada pelo Governo Federal, permite o resgate de saldos que antes ficavam retidos em contas vinculadas.

A principal alteração beneficia especificamente aqueles que optaram pela modalidade de Saque-Aniversário e, subsequentemente, foram demitidos sem justa causa no período mencionado. Anteriormente, mesmo com a opção pelo Saque-Aniversário, o saldo principal do FGTS ficava bloqueado e só poderia ser acessado após um período de carência de dois anos, sendo o trabalhador desligado contemplado apenas com a multa rescisória de 40%.

Com a nova Medida Provisória, essa restrição foi suspensa. Agora, trabalhadores demitidos sem justa causa, que aderiram ao Saque-Aniversário e possuíam saldo em contas inativas ou bloqueadas pela regra anterior, podem solicitar a liberação integral do valor acumulado em seus contratos de trabalho encerrados.

A liberação dos recursos já está em andamento e segue um cronograma organizado pela Caixa Econômica Federal para evitar sobrecarga nos sistemas. Para os demitidos entre 2020 e 2022, o saque já está disponível. Aqueles desligados em 2023 e 2024 poderão acessar seus fundos a partir de 26 de dezembro de 2025. Já os trabalhadores demitidos ao longo de 2025 terão a liberação conforme o mês de seu aniversário, com início imediato.

Para realizar o saque, não é necessário comparecer a uma agência bancária. O processo pode ser efetuado de forma totalmente digital através do aplicativo FGTS. Ao acessar o app, o trabalhador deve buscar pela opção “Meus Saques” e verificar a disponibilidade do “Saque Rescisão – MP 2025”. Após indicar uma conta bancária de preferência, o valor poderá ser transferido gratuitamente via Pix ou transferência direta para qualquer banco. O dinheiro geralmente é creditado na conta indicada em até cinco dias úteis após a solicitação.