Milhares de proprietários de motocicletas no estado de São Paulo terão uma importante novidade em seus orçamentos a partir de 2026: a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas, abrange motocicletas, ciclomotores e motonetas com motorização de até 180 cilindradas.
Com a nova legislação em vigor, o pagamento do IPVA para esses veículos se torna obsoleto, representando um alívio financeiro significativo, especialmente para aqueles que utilizam suas motos como principal ferramenta de trabalho e sustento. A decisão reconhece o papel essencial desses veículos na mobilidade urbana e na geração de renda, distanciando-se da ideia de que se tratam de bens de luxo.
Estimativas indicam que a medida beneficiará aproximadamente 4,3 milhões de veículos em São Paulo, o que corresponde a mais de 76% da frota de motocicletas do estado. Essa ampliação da isenção busca alinhar a política tributária com a realidade social e econômica dos motociclistas paulistas.
Quem tem direito à isenção em 2026?
Para usufruir do benefício, alguns requisitos devem ser atendidos:
- Cilindrada limitada: A isenção é válida apenas para veículos com até 180 cm³ de capacidade cúbica. Modelos populares como a Honda CG 160 e a Yamaha Fazer 150 se enquadram nesta categoria.
- Propriedade de pessoa física: O benefício é direcionado a cidadãos e profissionais autônomos, exigindo que a motocicleta esteja registrada em nome de uma pessoa física.
- Situação regular do veículo: Para ter acesso à isenção, é fundamental que o veículo esteja com o registro e o licenciamento em dia, sem débitos pendentes de anos anteriores ou multas não quitadas. A regularização é um passo crucial para a ativação do benefício.
Impacto Social e Econômico
O Governador Tarcísio de Freitas ressaltou que a sanção da lei visa o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que oferece suporte a uma parcela expressiva da população. Para motoboys e outros profissionais que dependem da motocicleta para o seu labor diário, a dispensa do IPVA representa uma economia direta que pode ser direcionada para a manutenção do veículo ou para as despesas familiares. A medida, baseada em projeções fiscais para 2026, tende a estimular a economia local e a reduzir a inadimplência, uma vez que os proprietários poderão concentrar esforços no licenciamento e no seguro obrigatório, quando aplicável.
Como garantir a isenção?
Caso o veículo atenda aos critérios, a isenção será automática, não sendo necessário um pedido administrativo. No entanto, é importante seguir um checklist de conformidade:
- Verificação de Documentação: Consulte o portal do Detran-SP ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para assegurar que não há pendências de anos anteriores.
- Confirmação da Cilindrada: Verifique no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) se a capacidade cúbica do veículo não excede 180 cm³.
- Licenciamento 2026: É crucial lembrar que, embora o IPVA seja isento, a taxa de licenciamento anual permanece obrigatória e deve ser paga dentro do calendário oficial, conforme o final da placa do veículo.
Alterações na Legislação
A nova sanção modifica a Lei nº 13.296/2008, que rege a cobrança do IPVA em São Paulo há quase duas décadas. A atualização reconhece a importância socioeconômica das motocicletas de baixa cilindrada na logística urbana e no acesso ao trabalho, especialmente em áreas periféricas. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto com foco na responsabilidade fiscal, garantindo que a renúncia de receita não afete serviços essenciais. O resultado é um sistema tributário mais equitativo, que desonera o patrimônio produtivo e mantém a taxação sobre bens de maior valor.