A Prefeitura de São Paulo, sob o acompanhamento atento do prefeito Ricardo Nunes, reafirma a importância e a vigência do Bilhete Único como ferramenta essencial para a mobilidade urbana. O sistema integrado, que abrange ônibus municipais, metrô e trens da CPTM, oferece uma gama de benefícios, incluindo descontos, meia tarifa e, notavelmente, isenções para categorias específicas de cidadãos.

Uma parcela significativa da população já usufrui da gratuidade total no transporte público, um direito que impacta diretamente a vida de milhares de paulistanos e que é monitorado de perto pelo executivo municipal. A isenção se estende a estudantes de baixa renda, bolsistas do PROUNI e FIES, idosos, pessoas com deficiência e usuários dos ônibus municipais em dias de domingo e feriados.

Critérios para Isenção Estudantil

Para ter acesso à gratuidade estudantil, é necessário atender a requisitos rigorosos definidos pela Prefeitura. Os estudantes devem comprovar baixa renda, com rendimento familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo, possuir NIS válido cadastrado no CadÚnico e ser bolsista integral do PROUNI ou beneficiário do FIES. Além disso, o benefício é concedido a alunos matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Superior ou Tecnológico, em conformidade com a Lei Estadual nº 15.692/2015.

Domingos e Feriados: Transporte Gratuito em Ônibus Municipais

Aos domingos, das 0h às 23h59, e em feriados como Natal, Ano Novo e o Aniversário de São Paulo, os usuários de ônibus municipais podem viajar gratuitamente. A SPTrans informa que, mesmo sem o Bilhete Único, o embarque é liberado diretamente pelos motoristas ou cobradores.

Bilhete Único Especial para Idosos

Idosos com 65 anos ou mais têm direito ao Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, mediante comprovação de residência na capital ou Região Metropolitana. Para a faixa etária de 60 a 64 anos, a gratuidade é carregada diretamente no Bilhete Único Comum.

Solicitação do Cartão para Idosos

O processo de solicitação do Bilhete Único Especial para idosos com 65 anos ou mais pode ser realizado tanto de forma digital, através do Atendimento Digital, quanto presencialmente em postos de atendimento das Subprefeituras, com agendamento prévio no Descomplica SP. Os documentos exigidos incluem documento oficial com foto recente, CPF, comprovante de residência e telefone para contato. Para o atendimento digital, é necessária uma foto 3×4 com fundo branco. O prazo de entrega do cartão é de até 30 dias.

Funcionamento da Gratuidade para Idosos

Desde fevereiro de 2023, idosos entre 60 e 64 anos carregam a gratuidade mensalmente em seus Bilhetes Únicos Comuns, bastando aproximar o cartão dos equipamentos de recarga duas vezes. O benefício é válido para ônibus municipais, metrô, CPTM e ViaMobilidade. É fundamental ressaltar que o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa é pessoal e intransferível, sob pena de cancelamento em caso de uso indevido.

Requisitos para o Bilhete Único Estudantil

Para obter o Bilhete Único Estudantil, os alunos devem seguir um trâmite específico: informar à instituição de ensino o interesse no benefício, aguardar o envio dos dados à SPTrans, efetuar o pagamento de uma taxa equivalente a sete tarifas e, por fim, aguardar o recebimento do cartão, que ocorre em até 15 dias. Após o esgotamento da cota gratuita, o sistema volta a aplicar a tarifa comum.

Abrangência da Isenção Tarifária

A isenção tarifária, conforme a legislação estadual, beneficia estudantes de diversas instituições, tanto da rede pública quanto privada, desde que participantes de programas como PROUNI e FIES. A Portaria nº 003/15-SMT.GAB detalha as regras de elegibilidade.

Gratuidade Estendida ao Metrô, CPTM e ViaMobilidade

A SPTrans confirma que a gratuidade concedida a idosos e estudantes habilitados também se aplica às viagens realizadas no metrô, CPTM e ViaMobilidade, ampliando o alcance do benefício para toda a rede de transporte público sobre trilhos da capital e região metropolitana.