Trabalhadores em Santa Catarina não precisarão aguardar as definições nacionais de política econômica para 2026 para ter acesso a um salário mínimo regional mais elevado. Graças a uma lei estadual e à força das negociações entre empregadores e empregados, o estado já implementa, a partir de 2025, um piso salarial atualizado.
Em março deste ano, o piso salarial regional de Santa Catarina recebeu um reajuste médio de 7,27%. Para a primeira faixa de trabalhadores, isso se traduziu na elevação do piso para R$ 1.730,00. Este valor, fruto de um consenso entre as partes envolvidas, posiciona o piso estadual entre os mais altos do país e reforça o compromisso do estado com a valorização da mão de obra local.
O acordo, selado em reunião no dia 6 de março, definiu as novas faixas salariais da seguinte forma:
- A primeira faixa, que antes era de R$ 1.612,26, agora está em R$ 1.730,00.
- A segunda faixa passou de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00.
- A terceira faixa teve um aumento de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00.
- Por fim, a quarta e última faixa salarial subiu de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00.
Santa Catarina se destaca nacionalmente por seu processo de negociação salarial. Desde 2009, a Lei Complementar 459 estabelece o piso salarial regional como resultado de um acordo direto entre federações de empregadores e centrais sindicais. Este marco de 16 anos de consenso ininterrupto demonstra a maturidade e o respeito nas relações de trabalho no estado.
Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC, ressaltou a importância do diálogo no processo: “A atualização do piso regional catarinense é resultado de muito diálogo entre empregadores e trabalhadores. Pelo 16.º ano consecutivo, chegamos a um consenso, por meio de uma negociação direta entre as partes, sempre pautada pelo respeito mútuo. Isso demonstra a importância e o valor da negociação”. Ele também enalteceu a “força especial” dos trabalhadores catarinenses, que contribuem para o destaque do estado.
A visão foi corroborada por Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE-SC e diretor da FECESC, que destacou a seriedade e a evolução das habilidades de negociação que levam ao consenso anual.
Após o acordo, a proposta segue um trâmite formal: é enviada ao governo de Santa Catarina, que elabora um Projeto de Lei Complementar. Subsequentemente, o projeto é encaminhado à Assembleia Legislativa (ALESC) para aprovação final.
É importante notar que o piso salarial regional abrange exclusivamente os empregados cujas remunerações não são definidas por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurando uma base salarial digna para categorias com menor cobertura em negociações específicas.
O impacto do reajuste abrange milhares de profissionais em diversas categorias:
- Primeira faixa (R$ 1.730,00): Inclui trabalhadores da agricultura, pecuária, indústrias extrativas, beneficiamento, pesca, aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais, brinquedos, estabelecimentos hípicos e o transporte em geral (exceto motoristas).
- Segunda faixa (R$ 1.792,00): Contempla as indústrias do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão, cortiça, empresas de comunicação, telemarketing e indústrias do mobiliário.
- Terceira faixa: Abrange indústrias químicas, farmacêuticas, cinematográficas, setor de alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio.
- Quarta faixa (R$ 1.978,00): Engloba trabalhadores de indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, cerâmica, artefatos de borracha, empresas de seguros e capitalização, empregados em edifícios e condomínios, indústrias de joalheria, auxiliares em administração escolar, estabelecimentos de cultura e serviços de saúde, processamento de dados e motoristas do transporte em geral.