A chegada aos 60 anos no Brasil marca um ponto de virada na vida, não apenas como uma nova etapa, mas também como o desbloqueio de um conjunto de proteções financeiras amparadas por lei. Em 2026, a legislação brasileira reforça mecanismos que visam aliviar as despesas fixas e preservar o poder de compra de cidadãos que dedicaram anos ao desenvolvimento do país.
Para indivíduos entre 60 e 95 anos, é fundamental conhecer três importantes isenções que podem reduzir significativamente o orçamento dedicado a gastos indispensáveis, como:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Despesas com saúde e medicamentos;
- Custos de transporte.
Esses benefícios não são meras concessões, mas sim garantias sociais destinadas a assegurar um envelhecimento com dignidade. Dominar as regras de cada um é o primeiro passo para assegurar que os recursos financeiros permaneçam com o beneficiário.
IPTU: Isenção e Redução para a Terceira Idade
O IPTU, um tributo de competência municipal, possui regras que variam conforme a localidade. Contudo, grandes centros urbanos, como São Paulo, já estabelecem critérios claros para isentar ou conceder descontos expressivos no pagamento deste imposto para idosos. Na capital paulista, para obter a isenção total em 2026, é necessário:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
- Ser proprietário do imóvel, que deve ser sua residência principal, e não possuir outro imóvel em território nacional.
- Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total. Rendimentos entre três e cinco salários mínimos podem garantir isenção parcial.
- O valor venal do imóvel não deve exceder R$ 1.749.182,00.
Saúde: Acesso Facilitado a Medicamentos e Tratamentos
A saúde frequentemente representa a maior parcela dos gastos na terceira idade. Para mitigar esse impacto, a legislação garante aos idosos o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo. Além disso, o Poder Público, através do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas redes estaduais e municipais, tem a obrigação de fornecer:
- Itens essenciais para o controle de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
- Órteses e próteses necessárias para tratamentos ou para auxiliar na locomoção.
- Qualquer insumo indispensável para o sucesso de tratamentos médicos prescritos.
Transporte: Gratuidade e Descontos para Locomoção
O direito de ir e vir é assegurado por isenções tarifárias significativas, que abrangem desde o deslocamento local até viagens interestaduais.
Transporte Urbano e Semiurbano
Cidadãos a partir de 65 anos têm direito à gratuidade integral em ônibus urbanos. A comprovação da idade mediante apresentação de documento com foto é suficiente para o embarque sem custos.
Viagens Interestaduais
Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo em viagens entre estados. Caso essas vagas já estejam preenchidas, as empresas de transporte devem conceder um desconto de 50% sobre o valor da passagem para outros idosos que se enquadrem no critério de renda.
Como Garantir as Isenções em 2026?
Para usufruir desses benefícios, os idosos devem:
- IPTU: Procurar a Secretaria da Fazenda do município onde reside.
- Medicamentos e Saúde: Manter o Cadastro Nacional de Saúde atualizado e apresentar sempre a receita médica em unidades do SUS ou em farmácias conveniadas.
- Transporte Interestadual: Reservar as vagas gratuitas ou com desconto com antecedência diretamente nos guichês das empresas de transporte.
Manter a documentação em dia é um dos passos mais importantes para que, em 2026, a única preocupação dos idosos seja desfrutar da melhor idade com segurança e tranquilidade.