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INSS Amplia Direito à Pensão por Morte para Menores sob Guarda Judicial a Partir de 2026

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Uma mudança significativa no panorama da Previdência Social brasileira, impulsionada pela Lei 15.108/2025, a partir de 2026 garantirá o acesso à pensão por morte para um grupo de dependentes que anteriormente enfrentava obstáculos para ter seus direitos reconhecidos. A nova legislação visa corrigir uma lacuna histórica e assegurar o amparo financeiro a famílias que dependiam economicamente do segurado falecido.

A alteração incide diretamente sobre o artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, expandindo o rol de beneficiários e equiparando, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho. Essa medida, alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca conferir proteção integral e eliminar a necessidade de longas e custosas batalhas judiciais que eram comuns antes de março de 2025.

Anteriormente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerava como dependentes prioritários apenas filhos, enteados e menores sob tutela. Famílias onde netos ou sobrinhos viviam sob a responsabilidade legal de avós ou tios, mesmo com a guarda oficializada, muitas vezes ficavam desamparadas após o falecimento do provedor. A nova lei, contudo, reconhece formalmente o direito desses menores, desde que a guarda judicial esteja devidamente regularizada.

Os principais beneficiados pela nova norma incluem:

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  • Menores sob guarda judicial: Netos e sobrinhos que vivem sob a responsabilidade legal de avós ou tios terão direito automático à pensão por morte caso o guardião venha a falecer.
  • Enteados: A lei reforça a posição do enteado criado por padrasto ou madrasta como dependente, consolidando seu direito.
  • Menores sob tutela: O direito é mantido para aqueles cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar, e que estão sob os cuidados legais de um tutor.

Para garantir a liberação do benefício em 2026, os responsáveis devem cumprir dois requisitos essenciais. Primeiramente, o segurado (avô, tio ou padrasto) precisa registrar formalmente no INSS que o menor é seu dependente, preferencialmente durante a atualização do Cadastro de Dependentes. Em segundo lugar, é imprescindível comprovar a dependência econômica. Isso significa demonstrar que o menor não possui recursos próprios suficientes para seu sustento, educação e sobrevivência. Documentos como comprovantes de despesas com escola, saúde, moradia e alimentação pagos pelo segurado falecido serão cruciais para o deferimento do pedido.

É fundamental ressaltar que a lei beneficia exclusivamente menores com guarda judicial formalizada. Acordos informais, ou a chamada “guarda de fato”, sem a devida documentação judicial, não garantem o direito automático ao benefício. Famílias nessa situação são orientadas a buscar a regularização jurídica o quanto antes para assegurar a proteção previdenciária a partir de 2026.

Com essa mudança legislativa, o Brasil avança na proteção social, buscando garantir a continuidade do sustento e da educação de milhares de crianças e adolescentes que dependem de seus responsáveis legais.

INSS Amplia Direito à Pensão por Morte para Menores sob Guarda Judicial a Partir de 2026

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Agenda da Globo para Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026: Jornal Nacional, BBB 26 e Cinema na TV em Destaque

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Os telespectadores da Rede Globo já podem se programar para a sexta-feira, 30 de janeiro de 2026. A emissora preparou um dia repleto de atrações, com destaque para a exibição do Jornal Nacional, a exibição do Big Brother Brasil 26 e a tradicional Sessão da Tarde, que promete trazer um filme de sucesso para o fim de tarde.

A grade de programação completa, com horários detalhados de cada atração, estará disponível nos canais oficiais da Globo e em sua plataforma de streaming.

Agenda da Globo para Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026: Jornal Nacional, BBB 26 e Cinema na TV em Destaque

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Maxiane assume a liderança do BBB 26 após reviravolta com o Big Fone

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A noite desta quinta-feira, 29 de janeiro, foi decisiva para a casa mais vigiada do Brasil. O Big Fone tocou e determinou o destino de um participante, enquanto a disputa pela liderança agitou os confinados do BBB 26.

Logo no início da edição ao vivo, o Big Fone, posicionado estrategicamente próximo à academia, soou. Breno foi o primeiro a atender ao chamado e recebeu a incumbência de escolher um participante que ficaria de fora das três provas cruciais da semana: Líder, Anjo e Bate e Volta. Sua escolha recaiu sobre Brigido.

Em seguida, a dinâmica da Prova do Líder tomou o centro do palco. Os participantes foram organizados em equipes para um desafiador percurso de obstáculos em formato de revezamento. O grupo que demonstrasse maior agilidade e completasse o circuito no menor tempo avançaria para a fase seguinte. O time de Breno, que incluía Maxiane, Marciele e Marcelo, foi o grande vencedor desta primeira etapa.

A segunda e decisiva fase da prova colocou os quatro finalistas em uma disputa acirrada pela escolha de celulares numerados. A cada rodada, um participante era eliminado, até que apenas um permanecesse. Maxiane se destacou e sagrou-se a nova líder da casa, garantindo a imunidade e o poder de indicar alguém ao paredão.

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Dinâmica da Semana Revelada

A semana promete ser intensa no BBB 26, com novas surpresas vindas do Big Fone e definições importantes para o paredão.

Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, o Big Fone voltará a tocar às 7h da manhã, e mais uma vez durante a edição ao vivo da noite.

O sábado, 31 de janeiro, trará a Prova do Anjo, e o Big Fone terá um novo toque durante a noite. Os três participantes que atenderem ao Big Fone serão convocados ao confessionário para, em consenso, escolher um nome para compor o paredão.

No domingo, 1º de fevereiro, o Anjo recém-coroado terá que tomar uma decisão: assistir a um vídeo emocionante de sua família ou conceder imunidade a mais um colega de confinamento. A noite culminará na formação de um paredão triplo, com um emparedado indicado pelo Big Fone, outro pelo Líder e dois mais votados pela casa. Desses quatro, três participarão da Prova Bate e Volta, onde apenas um conseguirá escapar da berlinda.

A eliminação do próximo participante ocorrerá ao vivo na terça-feira, 3 de fevereiro.

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Maxiane assume a liderança do BBB 26 após reviravolta com o Big Fone

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Pará no ‘Domingão’: Joelma e talentos paraenses celebram cultura regional em quadro especial

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O ‘Domingão com Huck’ deste domingo, 1º, reserva um espaço de destaque para a rica cultura do Pará. Em uma iniciativa que visa valorizar as diversas expressões artísticas do Brasil, o programa comandado por Luciano Huck apresentará um segmento musical especial em homenagem ao estado do Norte, reunindo a cantora Joelma e os bailarinos paraenses Thais Sousa e Rolon Ho.

A cantora Joelma será a estrela principal do número musical, interpretando seus grandes sucessos. A apresentação ganhará um toque extra de representatividade com a participação de Thais e Rolon. Ambos, conhecidos por seu trabalho como professores no quadro ‘Dança dos Famosos’, subirão ao palco para coreografar e dar vida às canções de sua conterrânea, fortalecendo a presença do Pará no horário nobre da televisão aberta.

A edição promete ainda manter a energia dos quadros de competição que já conquistaram o público. Novas rodadas de ‘The Wall’ e ‘Quem Quer Ser Um Milionário’ estão confirmadas na programação, complementando a diversidade de atrações que caracterizam o formato do ‘Domingão’, conhecido por sua mistura de entretenimento, informação e emoção.

Na tradicional ‘Bomboniere’, a plateia contará com a companhia de figuras recorrentes e queridas do público: Dona Déa Lúcia, Livia Andrade, Ed Gama e Rafael Portugal. A interação entre os convidados fixos e a audiência presente no estúdio é um dos elementos que consolidam a atmosfera acolhedora e participativa do programa.

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A produção do ‘Domingão com Huck’, concebido e executado pelos Estúdios Globo, conta com a apresentação de Luciano Huck. A direção geral é de Clarissa Lopes, com supervisão artística de Hélio Vargas. A equipe de produção é formada por Barbara Maia e Matheus Pereira, sob a direção de gênero de Monica Almeida.

Pará no 'Domingão': Joelma e talentos paraenses celebram cultura regional em quadro especial

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