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INSS Amplia Direitos: Menores sob Guarda Judicial Terão Acesso à Pensão por Morte a Partir de 2026

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará, a partir de 2026, uma importante alteração em suas normativas, garantindo o acesso à pensão por morte para um grupo de beneficiários que anteriormente enfrentava dificuldades para comprovar seu direito. A mudança, impulsionada pela Lei 15.108/2025, visa corrigir uma lacuna histórica e assegurar a proteção financeira de dependentes em situações específicas.

A nova legislação altera o artigo 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, expandindo o conceito de dependentes. O principal impacto é a equiparação do menor sob guarda judicial ao filho para fins previdenciários. Essa medida, alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca garantir que crianças e adolescentes que dependiam economicamente do segurado falecido recebam o amparo financeiro, eliminando a necessidade de longas e desgastantes batalhas judiciais que eram comuns antes da vigência da lei.

Anteriormente, o INSS reconhecia como dependentes preferenciais apenas filhos, enteados e menores sob tutela. Contudo, netos e sobrinhos que viviam sob a guarda oficial de avós ou tios, assim como enteados criados por padrastos ou madrastas, frequentemente ficavam desassistidos após o falecimento do provedor, mesmo possuindo um vínculo de dependência econômica comprovado.

Com a Lei 15.108/2025, o direito à pensão por morte foi formalmente estendido a:

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  • Menores sob guarda judicial: Netos e sobrinhos que residem com avós ou tios e para os quais foi concedida guarda judicial terão direito automático à pensão por morte do guardião.
  • Enteados: A lei reafirma a condição do enteado como dependente, consolidando seu direito à pensão por morte do padrasto ou madrasta.
  • Menores sob tutela: O direito já existente para menores sob tutela legal de um responsável, após o falecimento dos pais ou perda do poder familiar, é mantido.

Para que o benefício seja concedido em 2026, os responsáveis legais pelos menores deverão cumprir dois requisitos essenciais. Caso contrário, o pedido administrativo poderá ser indeferido. Em primeiro lugar, o segurado (avô, tio, padrasto) deve ter registrado formalmente o menor como seu dependente junto ao INSS, preferencialmente no momento da atualização do Cadastro de Dependentes. Em segundo lugar, é indispensável comprovar a dependência econômica. Isso significa demonstrar que o menor não possui meios próprios de subsistência, como renda ou patrimônio, que garantam sua educação e sustento. Documentos como comprovantes de despesas com escola, saúde, moradia e alimentação pagos pelo segurado falecido serão cruciais para a análise do pedido.

É fundamental ressaltar que a lei beneficia exclusivamente menores com guarda judicial formalizada. Acordos informais, conhecidos como “guarda de fato”, sem o devido registro legal, não garantem o acesso automático à pensão por morte. Portanto, famílias que se encontram nessa situação devem buscar a regularização jurídica para assegurar a proteção previdenciária.

A inclusão deste grupo de dependentes representa um avanço significativo na proteção social brasileira, assegurando a continuidade do sustento e da educação de muitas crianças e adolescentes.

INSS Amplia Direitos: Menores sob Guarda Judicial Terão Acesso à Pensão por Morte a Partir de 2026

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Agenda da Globo para Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026: Jornal Nacional, BBB 26 e Cinema na TV em Destaque

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Os telespectadores da Rede Globo já podem se programar para a sexta-feira, 30 de janeiro de 2026. A emissora preparou um dia repleto de atrações, com destaque para a exibição do Jornal Nacional, a exibição do Big Brother Brasil 26 e a tradicional Sessão da Tarde, que promete trazer um filme de sucesso para o fim de tarde.

A grade de programação completa, com horários detalhados de cada atração, estará disponível nos canais oficiais da Globo e em sua plataforma de streaming.

Agenda da Globo para Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026: Jornal Nacional, BBB 26 e Cinema na TV em Destaque

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Maxiane assume a liderança do BBB 26 após reviravolta com o Big Fone

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A noite desta quinta-feira, 29 de janeiro, foi decisiva para a casa mais vigiada do Brasil. O Big Fone tocou e determinou o destino de um participante, enquanto a disputa pela liderança agitou os confinados do BBB 26.

Logo no início da edição ao vivo, o Big Fone, posicionado estrategicamente próximo à academia, soou. Breno foi o primeiro a atender ao chamado e recebeu a incumbência de escolher um participante que ficaria de fora das três provas cruciais da semana: Líder, Anjo e Bate e Volta. Sua escolha recaiu sobre Brigido.

Em seguida, a dinâmica da Prova do Líder tomou o centro do palco. Os participantes foram organizados em equipes para um desafiador percurso de obstáculos em formato de revezamento. O grupo que demonstrasse maior agilidade e completasse o circuito no menor tempo avançaria para a fase seguinte. O time de Breno, que incluía Maxiane, Marciele e Marcelo, foi o grande vencedor desta primeira etapa.

A segunda e decisiva fase da prova colocou os quatro finalistas em uma disputa acirrada pela escolha de celulares numerados. A cada rodada, um participante era eliminado, até que apenas um permanecesse. Maxiane se destacou e sagrou-se a nova líder da casa, garantindo a imunidade e o poder de indicar alguém ao paredão.

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Dinâmica da Semana Revelada

A semana promete ser intensa no BBB 26, com novas surpresas vindas do Big Fone e definições importantes para o paredão.

Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, o Big Fone voltará a tocar às 7h da manhã, e mais uma vez durante a edição ao vivo da noite.

O sábado, 31 de janeiro, trará a Prova do Anjo, e o Big Fone terá um novo toque durante a noite. Os três participantes que atenderem ao Big Fone serão convocados ao confessionário para, em consenso, escolher um nome para compor o paredão.

No domingo, 1º de fevereiro, o Anjo recém-coroado terá que tomar uma decisão: assistir a um vídeo emocionante de sua família ou conceder imunidade a mais um colega de confinamento. A noite culminará na formação de um paredão triplo, com um emparedado indicado pelo Big Fone, outro pelo Líder e dois mais votados pela casa. Desses quatro, três participarão da Prova Bate e Volta, onde apenas um conseguirá escapar da berlinda.

A eliminação do próximo participante ocorrerá ao vivo na terça-feira, 3 de fevereiro.

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Maxiane assume a liderança do BBB 26 após reviravolta com o Big Fone

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Pará no ‘Domingão’: Joelma e talentos paraenses celebram cultura regional em quadro especial

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O ‘Domingão com Huck’ deste domingo, 1º, reserva um espaço de destaque para a rica cultura do Pará. Em uma iniciativa que visa valorizar as diversas expressões artísticas do Brasil, o programa comandado por Luciano Huck apresentará um segmento musical especial em homenagem ao estado do Norte, reunindo a cantora Joelma e os bailarinos paraenses Thais Sousa e Rolon Ho.

A cantora Joelma será a estrela principal do número musical, interpretando seus grandes sucessos. A apresentação ganhará um toque extra de representatividade com a participação de Thais e Rolon. Ambos, conhecidos por seu trabalho como professores no quadro ‘Dança dos Famosos’, subirão ao palco para coreografar e dar vida às canções de sua conterrânea, fortalecendo a presença do Pará no horário nobre da televisão aberta.

A edição promete ainda manter a energia dos quadros de competição que já conquistaram o público. Novas rodadas de ‘The Wall’ e ‘Quem Quer Ser Um Milionário’ estão confirmadas na programação, complementando a diversidade de atrações que caracterizam o formato do ‘Domingão’, conhecido por sua mistura de entretenimento, informação e emoção.

Na tradicional ‘Bomboniere’, a plateia contará com a companhia de figuras recorrentes e queridas do público: Dona Déa Lúcia, Livia Andrade, Ed Gama e Rafael Portugal. A interação entre os convidados fixos e a audiência presente no estúdio é um dos elementos que consolidam a atmosfera acolhedora e participativa do programa.

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A produção do ‘Domingão com Huck’, concebido e executado pelos Estúdios Globo, conta com a apresentação de Luciano Huck. A direção geral é de Clarissa Lopes, com supervisão artística de Hélio Vargas. A equipe de produção é formada por Barbara Maia e Matheus Pereira, sob a direção de gênero de Monica Almeida.

Pará no 'Domingão': Joelma e talentos paraenses celebram cultura regional em quadro especial

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