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Intervalo de Almoço para CLTs Pode Ser Reduzido para 30 Minutos a Partir de 2026

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege os direitos e deveres dos empregados com carteira assinada, poderá ter uma alteração significativa em relação ao intervalo para almoço. A partir de 2026, a legislação trabalhista permite a redução do tradicional período de uma hora para apenas 30 minutos, mas essa mudança depende de uma ação específica dos empregadores.

A flexibilização do intervalo intrajornada foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. No entanto, para que a redução para meia hora seja implementada, é fundamental que as empresas formalizem acordos ou convenções coletivas com os sindicatos representativos de suas categorias. Essa negociação é a chave para a aplicação da nova regra.

Segundo especialistas em direito trabalhista, a premissa por trás dessa possibilidade de acordo é a prevalência do negociado sobre o legislado em determinados pontos. Caso haja concordância mútua entre empregador e sindicato, formalizada em convenção coletiva, o período de descanso e alimentação pode ser reduzido sem infringir a lei.

A intenção por trás da medida é conferir maior flexibilidade à jornada de trabalho, possibilitando que o empregado encerre suas atividades mais cedo. Contudo, para que a redução seja legal e segura, a empresa também deve assegurar que o ambiente de trabalho ofereça condições adequadas para que o colaborador realize sua refeição de forma rápida.

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É importante ressaltar que o limite mínimo estabelecido por lei para o intervalo de almoço é de 30 minutos. Qualquer período inferior a esse tempo é considerado irregular e pode gerar para o empregador a obrigação de pagar horas extras. Ao optar pela redução, o trabalhador pode, de fato, antecipar o fim de seu expediente.

O período de descanso intrajornada, previsto no artigo 71 da CLT, tem como principal objetivo garantir a saúde física e mental dos trabalhadores ao longo da jornada diária.

Direitos Essenciais do Trabalhador CLT

A legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos aos profissionais contratados sob o regime CLT. Entre os mais importantes, destacam-se:

  • Registro formal em carteira, com especificação de função e salário.
  • Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 semanais, com direito ao pagamento de horas extras quando excedida.
  • Intervalos para refeição e descanso.
  • Descanso semanal remunerado, usualmente aos domingos.
  • Direito a 30 dias de férias anuais, acrescidos de um terço do salário.
  • Pagamento do 13º salário em duas parcelas.
  • Depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondente a 8% do salário.
  • Acesso ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
  • Licenças maternidade, paternidade e por motivos de saúde.
  • Adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna, para trabalhos realizados entre 22h e 5h.
  • Cumprimento do aviso prévio e recebimento das verbas rescisórias em caso de desligamento.

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Tensão no BBB 26: Edilson desdenha de Leandro em dinâmica e acende o debate na casa

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A dinâmica do Sincerão desta semana no Big Brother Brasil 26 foi marcada por um embate acalorado entre o ex-jogador Edilson e o participante Leandro Boneco. A declaração de Edilson, que rotulou Leandro como “analfabeto”, gerou um onda de reações e dividiu opiniões entre os brothers, intensificando o clima de confronto na casa mais vigiada do país.

O episódio, que ocorreu durante a realização da dinâmica, rapidamente se tornou o centro das atenções, com o embate verbal entre os dois participantes dominando as conversas e movimentando a estrutura da casa.

Tensão no BBB 26: Edilson desdenha de Leandro em dinâmica e acende o debate na casa

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Gaby Amarantos celebra 17 anos do filho Davi e se derrete em declaração: ‘Minha maior conquista’

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A cantora Gaby Amarantos prestou uma emocionante homenagem ao seu filho, Davi, que celebrou 17 anos de idade nesta terça-feira (3). Em suas redes sociais, a artista compartilhou um álbum de fotos inéditas com momentos ao lado do herdeiro, demonstrando o orgulho e a admiração que sente por ele.

“Hoje é dia do meu filhão Davi. Essa pessoa incrível que me faz, todos os dias, querer ser melhor. Um ser humano lindo, sensível, inteligente, que ama cozinhar, jogar, tocar e criar… e que tem uma inteligência que sempre me impressiona. Ser sua mãe é a maior conquista da minha vida”, declarou Gaby, visivelmente emocionada.

A artista continuou a declaração, ressaltando a inspiração que Davi representa em sua vida. “Acompanhar seu crescimento, suas ideias, suas criações e ver o tempo que você dedica à sua arte me inspira e acalenta o meu coração. Eu passaria horas, o tempo que fosse preciso, te ouvindo falar da nova música que saiu do Kendrick, de como você fez um novo arranjo no piano, ou de como você venceu aquela partida que parecia impossível. Te amo, meu ouro.”

Nas imagens compartilhadas, é possível notar o rápido crescimento de Davi, que em algumas fotos já aparece mais alto que a mãe, um marco que Gaby fez questão de registrar.

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Recentemente, Gaby Amarantos também se tornou notícia ao revelar o uso do procedimento de enema como parte de seu processo de perda de peso. A cantora detalhou que, após eliminar 35 quilos, a prática com água a ajudou a alcançar seus objetivos de saúde. “Eu fiz uma vez em uma clínica, que eu queria experimentar. A minha mente limpou, o meu corpo limpou e eu consegui emagrecer por conta desse processo. Foi a solução mais radical que eu encontrei, pois eu já tinha feito tudo e não conseguia emagrecer, não conseguia encontrar um caminho para emagrecer saudável. Hoje em dia não preciso fazer, mas naquele momento foi algo importante”, explicou.

Gaby Amarantos celebra 17 anos do filho Davi e se derrete em declaração: 'Minha maior conquista'

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Band avança em negociações e mira Luciana Gimenez para programa de auditório nas noites de quarta

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A busca por Luciana Gimenez no mercado televisivo brasileiro segue acirrada. Após mais de duas décadas encerradas na RedeTV! no último mês, a apresentadora se tornou alvo de interesse de duas grandes emissoras, que já iniciaram conversas para atraí-la.

A Band deu um passo significativo ao agendar uma reunião com Gimenez ainda nesta semana. Fontes indicam que a proposta da emissora paulistana inclui um plano de carreira robusto e a condução de um programa de auditório, com o objetivo de ocupar as noites de quarta-feira. Curiosamente, este dia e horário remetem ao ‘Superpop’, programa icônico que a apresentadora comandou por anos em sua antiga casa.

A movimentação da Band é liderada por Guillermo Pendino, diretor-geral de Programação e Conteúdo, e Rosana Saad, sócia da emissora, conforme apurado pelo jornalista Gabriel Vaquer, da Folha de S.Paulo. Um dos fatores que reforçam o interesse da dupla é o histórico de audiência de Gimenez, que frequentemente superava a Band em índices quando estava na RedeTV!.

Paralelamente, o SBT também manifestou seu interesse e agendou uma reunião para apresentar uma oferta distinta. A emissora de Silvio Santos almeja posicionar Luciana Gimenez aos sábados, ocupando o espaço e o horário anteriormente destinados a Virginia Fonseca, que optou por deixar o canal.

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Luciana Gimenez retornou ao Brasil na última segunda-feira (2), após uma temporada em Nova York, onde cumpriu compromissos profissionais e pessoais. A rescisão formal de seu contrato com a RedeTV! ocorreu durante sua estadia nos Estados Unidos. O acordo original previa sua permanência na emissora até 2027, mas a gestão de Amilcare Dallevo optou pelo encerramento antecipado como parte de uma estratégia de redução de custos.

O legado de Gimenez na RedeTV! é marcado por mais de duas décadas à frente de programas de sucesso como o ‘Superpop’ e o ‘Luciana By Night’. As negociações em andamento com Band e SBT devem definir nos próximos dias os próximos passos da carreira da renomada apresentadora na televisão aberta brasileira.

Band avança em negociações e mira Luciana Gimenez para programa de auditório nas noites de quarta

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