A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) representa um alívio financeiro considerável para muitos idosos, especialmente aqueles cuja renda provém unicamente de aposentadorias e pensões. No entanto, a garantia desse benefício fiscal para o ano de 2026 está sendo prejudicada por uma série de equívocos e desatenções por parte dos contribuintes. É fundamental esclarecer que a isenção não é um direito automático em nível nacional, mas sim uma prerrogativa definida por cada município, com critérios que variam amplamente.

As exigências locais, que podem incluir idade mínima, teto de renda, valor do imóvel e a comprovação de residência no bem em questão, são o ponto nevrálgico onde muitos idosos acabam tropeçando. A falta de atenção a essas particularidades municipais é a principal causa da perda do benefício.

Principais Armadilhas que Levam à Perda da Isenção do IPTU

Mesmo reunindo as condições para usufruir da isenção, descuidos podem inviabilizar o acesso a essa vantagem. A seguir, detalhamos os erros mais recorrentes:

1. Descumprimento dos Prazos para Solicitação ou Renovação: Na maioria das cidades, a isenção não é concedida de ofício. É imperativo que o idoso formalize o pedido dentro dos prazos estipulados pela prefeitura, e, em alguns casos, a renovação anual é obrigatória. Perder essas datas significa que o IPTU será cobrado integralmente, mesmo que os requisitos sejam cumpridos.

2. Não Atendimento a Critérios Específicos: As regras municipais podem variar, mas geralmente envolvem:

• Possuir mais de um imóvel registrado em nome do contribuinte.
• Não residir no imóvel para o qual se solicita a isenção.
• Ultrapassar o limite de renda mensal estabelecido pelo município.
• Ter o imóvel avaliado acima do teto de valor definido pela legislação local.

3. Informações Incorretas sobre Renda e Patrimônio: Um erro comum é omitir rendimentos que deveriam ser declarados, como:

• Soma de aposentadoria e pensão.
• Valores recebidos de aluguéis.
• Rendimentos adicionais, mesmo os informais.

Quando a prefeitura identifica discrepâncias nos dados informados, o pedido de isenção pode ser negado. Em situações mais graves, o cadastro do contribuinte pode ser sinalizado para revisões futuras.

4. Apresentação de Documentação Incompleta ou Desatualizada: A ausência ou a apresentação de documentos fora da validade também são motivos frequentes de indeferimento. Entre os exemplos mais comuns estão:

• Comprovantes de residência antigos.
• Matrículas de imóveis desatualizadas.
• Falta da declaração de que o contribuinte possui apenas um imóvel.

A documentação incorreta pode levar à negação automática do processo.

Outras Situações que Comprometem a Isenção

É um equívoco pensar que a isenção, uma vez concedida, é permanente. As prefeituras reservam-se o direito de revisar o benefício a qualquer momento. É crucial estar atento a:

1. Falha na Comunicação de Mudanças: Alterações na situação patrimonial ou de renda devem ser informadas ao município. Isso inclui:

• Aquisição de novo imóvel.
• Venda do imóvel isento.
• Mudança de endereço.
• Aumento significativo na renda.

A omissão dessas informações pode resultar no cancelamento do benefício e até na cobrança de valores retroativos.

2. Deixar de Residir no Imóvel: A maioria das legislações municipais exige que o imóvel seja a residência principal do idoso. Se o imóvel for alugado, cedido a terceiros ou permanecer desocupado, a isenção pode ser revogada no ano seguinte.

3. Pendências no Cadastro Imobiliário: Erros simples no registro do imóvel junto à prefeitura, como informações equivocadas sobre o uso ou divergências de endereço, também podem impedir a concessão da isenção. É recomendável verificar a atualização desses dados antes de solicitar o benefício.

Recomendações para Preservar o Benefício:

• Acompanhe o calendário oficial de prazos da sua prefeitura.
• Confira detalhadamente se você atende a todos os critérios estabelecidos em seu município.
• Mantenha o cadastro do seu imóvel sempre atualizado junto aos órgãos municipais.
• Organize todos os comprovantes de renda e documentos pessoais.
• Guarde o protocolo de solicitação da isenção.

IPVA para Idosos: Uma Questão Estadual

É importante ressaltar que não existe uma lei federal que isente idosos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) unicamente pela idade. O IPVA é um imposto estadual, e cada estado possui suas próprias regras de isenção, que podem estar vinculadas a condições de saúde, deficiência ou outras particularidades, mas raramente apenas à idade.

Uma mudança relevante foi a Emenda Constitucional 137/2025, que estabeleceu a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o Brasil. Embora isso beneficie muitos idosos proprietários de carros antigos, a regra se aplica a qualquer contribuinte, independentemente da idade.