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IPTU em Imóveis Alugados: Quem Realmente Paga? Lei Esclarece Responsabilidades

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A partir de hoje, 20 de janeiro, entra em vigor uma definição legal que visa sanar dúvidas recorrentes sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis locados. Embora a prática comum muitas vezes atribua o ônus ao inquilino, a legislação brasileira estabelece diretrizes claras sobre quem é o responsável legal pelo tributo, que é fundamental para o financiamento dos municípios.

O Código Tributário Nacional é explícito ao determinar que o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título. Isso significa que, perante o fisco municipal, o dono do imóvel é sempre considerado o devedor principal do imposto.

Complementando essa base legal, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) reforça a responsabilidade do locador pelas despesas do imóvel, incluindo impostos e taxas, a menos que haja uma disposição contratual em sentido contrário. Essa norma visa proteger o locatário e garantir que ele não seja surpreendido com obrigações que não lhe cabem.

A Possibilidade de Transferência da Obrigação

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Apesar da regra geral, a própria Lei do Inquilinato abre brechas para que as partes envolvidas em um contrato de locação estabeleçam acordos específicos. O artigo 22 da lei permite que a obrigação de pagar o IPTU seja transferida para o inquilino, desde que haja uma cláusula expressa e clara no contrato. Essa prática se tornou bastante comum no mercado imobiliário, figurando em grande parte dos contratos de locação vigentes.

É crucial entender que essa transferência de responsabilidade é válida apenas no âmbito da relação contratual entre locador e locatário. Perante a prefeitura, o proprietário continua sendo o responsável legal. Caso o inquilino, mesmo que contratualmente obrigado, não efetue o pagamento, o município tem o direito de cobrar o débito diretamente do dono do imóvel. Nesse cenário, o proprietário precisará quitar o valor devido e, posteriormente, buscar o ressarcimento junto ao inquilino, o que reforça a importância de um acompanhamento rigoroso dos pagamentos.

Pontos Essenciais a Considerar:

  • O contrato de locação é o documento que define quem pagará o IPTU na prática.
  • Legalmente, o proprietário é o responsável perante o poder público.
  • A prefeitura sempre buscará o pagamento do dono do imóvel em caso de inadimplência.

Muitos contratos preveem o pagamento integral do IPTU pelo inquilino, seja em uma única parcela ou diluído no valor do aluguel mensal. Essa última opção pode facilitar o controle financeiro do locatário, mas exige total transparência e detalhamento nas informações. A redação contratual deve especificar claramente os valores, os prazos e as formas de pagamento.

Em suma, a legislação atual estabelece que o IPTU de imóveis alugados é, por padrão, de responsabilidade do proprietário. Contudo, um contrato bem redigido pode transferir essa obrigação ao inquilino. A leitura atenta e a compreensão das cláusulas contratuais são fundamentais para evitar surpresas e conflitos futuros, garantindo um processo de locação equilibrado e seguro para ambas as partes.

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Susana Vieira aponta possível preconceito em participação de Jonas Sulzbach no BBB

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A atriz Susana Vieira se manifestou publicamente sobre a participação do modelo Jonas Sulzbach em uma edição futura do Big Brother Brasil, levantando a hipótese de haver um “certo preconceito” envolvido. As declarações foram feitas durante uma aparição ao vivo em uma emissora de televisão.

Em sua fala, Vieira mencionou a participação de Sulzbach no reality show, insinuando que a escolha para o programa poderia estar associada a um viés discriminatório. No entanto, a atriz não detalhou ou apresentou justificativas específicas para sua afirmação.

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Mansão à Beira-Mar de Lionel Messi: Um Paraíso Avaliado em Mais de R$ 50 Milhões na Flórida

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O astro do futebol mundial e bilionário Lionel Messi expandiu seu portfólio imobiliário com a aquisição de uma mansão luxuosa em Fort Lauderdale, na Flórida. O imóvel, situado à beira-mar, foi comprado por US$ 10,75 milhões, valor que ultrapassa os R$ 50 milhões na cotação atual. A transação, confirmada por agentes imobiliários na época, ocorreu em 2023.

Com impressionantes 975 metros quadrados de área construída, a propriedade de alto padrão oferece um refúgio de exclusividade. Segundo informações divulgadas pela Forbes, a residência dispõe de oito dormitórios, nove banheiros completos, um lavabo adicional e uma garagem com capacidade para três veículos. Um dos destaques é a suíte master, que sozinha soma 150 metros quadrados.

O design ultramoderno da mansão se integra harmoniosamente à paisagem costeira, com 50 metros de acesso direto ao mar na comunidade de Bay Colony. A estrutura externa conta com dois cais para embarcações, ideais para quem aprecia a vida aquática e os deslocamentos marítimos. Um spa e uma sala de fitness completam as comodidades de lazer e bem-estar.

A generosa garagem reflete outra paixão do jogador argentino: sua coleção de automóveis de luxo. Entre os veículos de alta performance que integram seu acervo, destacam-se modelos de marcas renomadas como Ferrari, Maserati, Audi e Mercedes-Benz, cada um selecionado por suas características únicas de desempenho, conforto e história.

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A trajetória de sucesso de Messi no futebol o consolidou como um dos atletas mais bem pagos do mundo. Estima-se que, até 2023, seus ganhos totais em carreira tenham superado a marca de US$ 1,28 bilhão, equivalentes a aproximadamente R$ 6,9 bilhões, desconsiderando impostos e taxas de agenciamento.

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Nathalia Dill assume papel central em nova novela das nove da Globo

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A Globo confirmou a escalação de Nathalia Dill para o elenco de ‘Quem Ama Cuida’, a próxima novela das nove que substituirá ‘Três Graças’ a partir de maio. A emissora optou pela atriz após Vanessa Giacomo recusar o convite, devido a compromissos de gravação em Portugal. A nova produção, escrita por Walcyr Carrasco e Claudia Souto, promete abordar temas de justiça e conflitos familiares.

Esta novela marca um reencontro profissional para Dill, que trabalhou anteriormente com a direção artística de Amora Mautner em ‘A Dona do Pedaço’, onde interpretou a vilã Fabiana. A parceria se reedita agora em um enredo com novas nuances e desafios.

A carreira de Nathalia Dill na Globo teve início em ‘Malhação’ (2007-2008) e se consolidou com uma série de participações em produções da emissora. Paralelamente, a atriz também estará em ‘Guerreiros do Sol’, série do Globoplay onde interpreta Valiana, com estreia prevista para a TV aberta após o BBB 26, em abril.

‘Quem Ama Cuida’ centrará sua narrativa na história de Adriana (Leticia Colin), uma fisioterapeuta que se vê acusada do assassinato de Arthur Brandão (Antonio Fagundes), um influente empresário do ramo de joias. Arthur planejava se casar com Adriana para proteger seu patrimônio de seus irmãos, mas o crime acaba recaindo sobre ela, que cumpre seis anos de prisão. O elenco principal inclui ainda Tony Ramos e Isabela Garcia como avô e mãe da protagonista, além de Jeniffer Nascimento, Tatiana Tiburcio e Mariana Sena, que abordarão questões como dinâmicas carcerárias e violência doméstica, com esta última atuando ao lado de Allan Souza Lima.

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O romance de Adriana terá como interesse amoroso o personagem de Ricardo Teodoro. A família Brandão será representada por Agatha Moreira, Eduardo Sterblitch, Renato Góes, Tata Werneck, Flávia Alessandra e Rosi Campos. O estudante de medicina Pedro (Chay Suede) surge como o mocinho, entrando em conflito com seu pai, Ademir (Dan Stulbach), um advogado de acusação casado com Lúcia (Mariana Ximenes), cuja paixão secreta por Lucas (Henrique Barreira) adiciona mais uma camada ao drama familiar.

Completam o time de atores Belize Pombal, Deborah Evelyn, Fernanda Marques, João Victor Gonçalves e Rainer Cadete, reforçando a proposta da trama das nove de reunir talentos de diferentes gerações em papéis de destaque.

A direção geral da novela é de Caetano Caruso, com uma equipe de diretores formada por Alexandre Macedo, Fabio Rodrigo, Matheus Senra e Natália Ribas. A pesquisa de texto está a cargo de Tamara Araújo e Vinicius Galvão, com colaboração de roteiro de Wendell Bendelack, Martha Mendonça, Julia Laks e Bruno Segadilha, evidenciando o investimento da Globo em produções dramatúrgicas complexas.

A informação sobre a participação de Nathalia Dill foi inicialmente divulgada pelo colunista Duh Secco.

Nathalia Dill assume papel central em nova novela das nove da Globo

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