O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento preparatório para examinar a atuação do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no âmbito da investigação sobre os cruéis maus-tratos perpetrados contra o cão comunitário Orelha. A iniciativa é conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo das atividades policiais no estado.
O objetivo principal desta apuração é determinar a existência de indícios que sustentem a abertura de um inquérito civil e, possivelmente, a adoção de medidas judiciais cabíveis. Conforme comunicado pelo MPSC, a instauração do procedimento foi motivada pelo recebimento de diversas representações que questionam a conduta do chefe da Polícia Civil no caso.
Em nota, Ulisses Gabriel declarou que ainda não foi formalmente notificado sobre o procedimento. “Eu não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou e nunca fui responsável pela investigação”, afirmou o delegado, ressaltando que sua função não o colocava diretamente na condução deste inquérito específico.
A Promotoria busca esclarecer se houve caracterização de abuso de autoridade, quebra de sigilo funcional ou improbidade administrativa. A investigação foca em possíveis atos de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado”, conforme a legislação.
Esta análise da conduta do delegado-geral corre em paralelo a outras diligências que o Ministério Público tem empreendido após a conclusão do inquérito policial sobre o caso Orelha. Esse inquérito resultou na representação e no pedido de internação de um adolescente apontado como suspeito das agressões contra o animal.
Na última segunda-feira (9/2), o MPSC determinou que a Polícia Civil complemente as investigações em um prazo de até 20 dias. A Promotoria requisitou a reavaliação de depoimentos e a inclusão de novas provas, especialmente relacionadas a uma discussão que teria ocorrido na portaria de um condomínio na Praia Brava, local próximo a onde o animal foi encontrado sem vida no início de janeiro.
Este episódio específico envolve o indiciamento de três adultos por coação no curso do processo e ameaça, condutas que teriam ocorrido durante a apuração das mortes de Orelha e de outro cão, identificado como Caramelo. O Ministério Público aponta falhas no conjunto probatório reunido até o momento, o que impede uma conclusão definitiva sobre os fatos.
Entre as diligências solicitadas estão:
- novo depoimento presencial do porteiro;
- novo depoimento presencial de um vigilante;
- anexação de gravações que registrem as conversas entre os investigados.
O objetivo dessas requisições é permitir que as testemunhas reconheçam os suspeitos nas imagens e detalhem com maior precisão os eventos ocorridos.
O cão Orelha foi vítima de ataque em 4 de janeiro e faleceu no dia seguinte, após receber socorro de moradores da região. Conhecido na comunidade da Praia Brava, em Florianópolis, o animal era cuidado por vizinhos. Ele chegou a ser atendido em uma clínica veterinária, mas não resistiu aos ferimentos. Laudos da Polícia Científica indicaram que o animal sofreu um trauma contundente na cabeça, possivelmente causado por um chute ou impacto com objeto rígido, como um pedaço de madeira ou garrafa.
As investigações iniciais mobilizaram 24 testemunhas, analisaram mais de mil horas de imagens de câmeras de segurança e envolveram a apuração da conduta de oito adolescentes suspeitos.