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Pagamento em Dinheiro do Vale-Refeição é Proibido por Lei e Gera Alerta para Trabalhadores e Empresas

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Uma regra específica na legislação trabalhista brasileira tem gerado atenção para milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLTs) e seus empregadores: a proibição do pagamento do Vale-Refeição (VR) em espécie. Embora o benefício seja comum no dia a dia de muitos profissionais, é fundamental compreender que sua concessão não é uma obrigação legal universal, mas sim definida por acordos coletivos, convenções sindicais ou políticas internas das empresas.

Mesmo quando a empresa decide oferecer o VR, a forma de pagamento é estritamente regulamentada. O ponto crucial dessa norma, detalhado no artigo 457, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é claro: o pagamento em dinheiro é vedado. Essa diretriz visa garantir que o benefício cumpra sua finalidade de auxiliar na alimentação do trabalhador sem se descaracterizar como salário.

A legislação, especialmente a Lei nº 13.467/2017, estabelece que o auxílio-alimentação, quando concedido em conformidade com as regras, não se incorpora ao salário, não integra o contrato de trabalho e, consequentemente, não gera encargos trabalhistas ou previdenciários. Ao optar pelo pagamento em espécie, a empresa perde essa proteção legal e se expõe à possibilidade de passivos trabalhistas.

Ademais, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desempenha um papel importante neste contexto. Empresas cadastradas no PAT e que concedem o VR corretamente, por meio de cartão ou tíquete, beneficiam-se de isenções fiscais. Para manter esses incentivos, a exigência é que o benefício seja utilizado exclusivamente em estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e padarias. O descumprimento desta modalidade de pagamento em dinheiro, além de anular os incentivos fiscais, pode acarretar questionamentos judiciais.

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O valor do Vale-Refeição pode variar significativamente entre as empresas, com médias que giram em torno de R$ 25 por dia trabalhado, podendo alcançar valores superiores em companhias com pacotes de benefícios mais robustos. Contudo, independentemente da quantia, a forma de repasse permanece inalterada: via cartão ou tíquete, jamais em dinheiro.

Em resumo, tanto trabalhadores quanto empregadores devem estar cientes de que:

  • A oferta do Vale-Refeição não é uma obrigatoriedade legal para todas as empresas.
  • Quando concedido, o pagamento em dinheiro é proibido.
  • O VR, se pago corretamente, não compõe o salário.
  • Empresas no PAT possuem isenções fiscais se seguirem as normas.
  • O não cumprimento destas regras pode resultar em consequências financeiras e legais para as empresas.

É importante também distinguir o Vale-Refeição do Vale-Alimentação. Enquanto o VR destina-se a refeições prontas, o VA é voltado para a compra de gêneros alimentícios para preparo em casa. Ambos os benefícios, contudo, compartilham a mesma vedação quanto ao pagamento em espécie, sob pena de sanções legais.

Pagamento em Dinheiro do Vale-Refeição é Proibido por Lei e Gera Alerta para Trabalhadores e Empresas

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Quatro Por Quatro: O Que Esperar da Novela de Carlos Lombardi na Globoplay Entre 26 e 31 de Janeiro de 2026

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Os fãs da icônica novela “Quatro Por Quatro”, escrita por Carlos Lombardi, terão a oportunidade de acompanhar os desdobramentos da trama entre os dias 26 de janeiro e 31 de janeiro de 2026. A reprise, exibida no canal Globoplay Novelas, promete manter o público engajado com as reviravoltas e os conflitos característicos da obra.

As próximas semanas trarão momentos cruciais para os personagens, com a continuidade das histórias que cativaram o público na época de sua exibição original. Detalhes específicos dos capítulos que vão ao ar neste período serão revelados, oferecendo um vislumbre do que aguarda os telespectadores.

Quatro Por Quatro: O Que Esperar da Novela de Carlos Lombardi na Globoplay Entre 26 e 31 de Janeiro de 2026

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Carolina Ferraz completa 58 anos e anuncia: ‘Novela? Não mais’

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A atriz e apresentadora Carolina Ferraz celebra seu 58º aniversário neste domingo, 25 de janeiro. Conhecida por sua participação marcante em novelas da Globo nas décadas de 1990 e 2000, Ferraz revelou em entrevistas recentes que não tem mais interesse em atuar em telenovelas, apesar de manter o desejo de seguir na carreira artística.

Atualmente, Carolina Ferraz comanda uma revista eletrônica dominical na emissora Record. Sua trajetória profissional começou como modelo e, posteriormente, ela se destacou na televisão apresentando programas como ‘Shock’ e ‘Programa de Domingo’ na extinta Rede Manchete.

Nascida em Goiânia, Goiás, em 25 de janeiro de 1968, a artista já compartilhou em entrevistas detalhes de sua vida pessoal, incluindo perdas significativas. Ela mencionou o assassinato de seu pai e o falecimento de seu irmão por complicações da AIDS em uma época em que a doença ainda era um grande tabu. Essas experiências, segundo ela, moldaram sua visão de vida, embora não a afastem do desejo de trabalhar.

Um dos papéis mais lembrados de Carolina Ferraz na teledramaturgia foi o de Norma, em ‘Beleza Pura’ (2008), onde proferiu o icônico bordão “Eu sou rica”. Em março de 2025, a apresentadora explicou em entrevista ao jornal ‘O Globo’ os motivos de sua decisão sobre as novelas:

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“Eu amo trabalhar, sou atriz e já estou morrendo de saudades de atuar, confesso. Mas quero fazer teatro, talvez uma minissérie. Novela, não quero mais. Vejo a entrega física dos meus colegas. Não tenho mais essa disponibilidade no meu coração. Quero fazer algo que me exija menos fisicamente. Hoje em dia, quero ter mais tempo para fazer outras coisas”, declarou.

Carolina Ferraz reitera que seu afastamento das novelas se deve à exigência física e ao tempo demandado por esse formato. Ela expressou interesse em explorar outros gêneros, como cinema, séries e teatro, com um foco especial em comédias teatrais. “Qualquer coisa… Cinema, série, teatro, qualquer coisa. Agora, estou com vontade de fazer teatro… Vontade de fazer comédia no teatro”, confessou à revista Quem em 2025.

Apesar de não querer mais se dedicar a novelas, a atriz demonstra paixão pela arte e busca novas formas de expressão, mantendo-se ativa na mídia e nas redes sociais.

Carolina Ferraz completa 58 anos e anuncia: 'Novela? Não mais'

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Mãe de Luciana Gimenez critica RedeTV! após demissão da filha: “emissora podre”

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A saída de Luciana Gimenez da RedeTV!, após 25 anos dedicados à emissora, gerou um forte desabafo público de sua mãe, a atriz Vera Gimenez. Em uma publicação na rede social Threads, Vera expressou sua indignação com a forma como a emissora tratou o encerramento do programa ‘Superpop’, comandado por sua filha.

“Sinceramente, quando vejo a RedeTV! passando o último programa que a Luciana fez para essa emissora podre, comandada por um gordo sem um pingo de consideração com uma funcionária de 25 anos, desejo que a falência venha logo”, declarou Vera, demonstrando o desconforto familiar com a situação.

Enquanto a mãe optou por uma postura de confronto, Luciana Gimenez escolheu um caminho diferente. Em suas redes sociais, a apresentadora agradeceu à RedeTV! pela parceria e ressaltou a importância do ‘Superpop’ em sua trajetória profissional. “Tenho orgulho do que construímos. Tenho gratidão por cada equipe, cada produtor, cada convidado e cada telespectador que esteve comigo ao longo da jornada”, escreveu Luciana, que encerrou o ciclo em Nova York, cidade onde iniciou sua jornada no programa. Ela também sinalizou a projeção de novos desafios para 2026.

As especulações sobre influências internas na demissão de Luciana também ganharam força, com menções a Daniela Albuquerque, apresentadora do ‘Sensacional’ e esposa de Amilcare Dallevo, controlador da emissora. Em pronunciamento público, Daniela negou qualquer participação no processo: “Não tenho poder para demitir ou contratar funcionários”.

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O ‘Superpop’ seguirá na grade da RedeTV! sob o comando provisório de Simone Garuti, apresentadora que já integra o elenco da emissora e conhece a dinâmica do programa. A escolha, segundo informações do jornalista Flávio Ricco, do Portal LeoDias, é vista pela emissora como um movimento natural. A transição marca o fim de uma era para o programa, que teve em Luciana Gimenez sua principal referência desde sua criação.

Mãe de Luciana Gimenez critica RedeTV! após demissão da filha:

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