Uma nova legislação no Peru, em vigor desde 20 de janeiro de 2026, impõe restrições significativas ao transporte de passageiros em motocicletas em áreas urbanas estratégicas. A medida, que visa combater a escalada da criminalidade, proíbe a circulação de motos com duas pessoas, impondo multas que podem atingir o equivalente a R$ 2.100.
A iniciativa, focada principalmente nas densamente povoadas Lima e Callao, surge em um contexto de estado de emergência decretado nessas regiões. O objetivo primordial é desarticular o modus operandi de criminosos que frequentemente utilizam motocicletas para cometer assaltos e outras ações delituosas, aproveitando a agilidade para fugas rápidas. A alteração na legislação de trânsito e o endurecimento da fiscalização buscam dificultar essas práticas.
O Decreto Supremo nº 002-2026-MTC classifica o transporte de passageiros em motocicletas como infração gravíssima. Além da penalidade financeira expressiva, os condutores flagrados na infração acumularão pontos em suas carteiras de habilitação, podendo até mesmo ter o direito de dirigir suspenso, seguindo um sistema de pontuação similar ao brasileiro.
A multa estabelecida é de S/ 1.320, valor aproximado de R$ 2.100, com possibilidade de aumento em caso de reincidência. Autoridades peruanas informaram que não haverá um período educativo prolongado, e a fiscalização já está sendo realizada de forma rigorosa. A Polícia Nacional do Peru (PNP) é a responsável pela aplicação das sanções, utilizando tanto abordagens diretas quanto sistemas de monitoramento eletrônico, incluindo câmeras de vigilância urbana.
A nova norma também abrange empresas que utilizam motocicletas para serviços de entrega e outras atividades comerciais. Caso um funcionário seja flagrado transportando um passageiro, a empresa poderá ser sujeita a sanções administrativas, reforçando a exigência de conformidade total com a legislação.
Representantes do governo e de órgãos de segurança pública defendem a medida como essencial para a segurança pública, argumentando que a identificação de suspeitos se torna mais ágil com um único ocupante por veículo. A expectativa é de uma redução significativa nos índices de roubos, homicídios e outros crimes perpetrados com o uso de motocicletas.
Especialistas em mobilidade urbana reconhecem a natureza polêmica da proibição, mas validam a prioridade dada à segurança pública. A lei permanecerá em vigor enquanto durar o estado de emergência, com possibilidade de revisão futura com base nos resultados observados. O discurso oficial enfatiza que o foco principal é a prevenção e a redução da criminalidade, e não a arrecadação de multas, embora o impacto no cotidiano de moradores e trabalhadores das áreas afetadas seja inegável.