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PIS/Pasep 2026: Mudanças na Lei Excluem Quatro Grupos de Trabalhadores do Abono Salarial

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O Governo Federal implementará alterações significativas nas regras de acesso ao abono salarial do PIS/Pasep para o ciclo de 2026, impactando a elegibilidade de milhares de trabalhadores. As novas diretrizes, focadas no ajuste das contas públicas, não só modificam o cronograma de pagamentos, mas também tornam os critérios para recebimento mais rigorosos.

Para quem atuou com carteira assinada no ano-base de 2024, é fundamental verificar se o vínculo empregatício se enquadra nas novas exclusões previstas na legislação vigente.

Quem está Fora do Abono Salarial?

Contrariando a crença popular de que o registro em carteira é suficiente, a Lei nº 7.998/90 estabelece quatro categorias de trabalhadores que não terão direito ao abono, independentemente de sua remuneração:

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  • Empregados Domésticos: Por serem vinculados a pessoas físicas e não a empresas com CNPJ, não contribuem para as cotas do PIS/Pasep.
  • Trabalhadores Rurais Contratados por Pessoa Física: Assim como os domésticos, a natureza do contratante (pessoa física) impede o acesso ao benefício.
  • Trabalhadores Urbanos Contratados por Pessoa Física: Mesmo com registro formal, a ausência de um empregador jurídico impede a elegibilidade.
  • Trabalhadores Vinculados a Pessoas Físicas Equiparadas a Jurídicas: Inclui empregados de profissionais liberais que utilizam o CEI ou CAEPF para formalização da contratação.

Além destes grupos, permanecem fora do abono aqueles que trabalharam menos de 30 dias em 2024 ou que possuem menos de cinco anos de inscrição no fundo PIS/Pasep.

Alteração no Teto de Renda e Impacto Futuro

Uma das principais mudanças para 2026 é a nova forma de atualização do limite de renda para acesso ao benefício. Anteriormente atrelado a dois salários mínimos, o teto passará a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desvinculando-se dos aumentos reais do salário mínimo. Para o ano-base de 2024, a remuneração média mensal não poderá exceder R$ 2.765,93. Essa alteração tende a reduzir gradualmente o número de beneficiários ao longo dos anos.

Calendário de Pagamentos com Datas Fixas

A partir de 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) instituirá datas fixas para o pagamento do abono, que ocorrerá sempre no dia 15 do mês de nascimento do beneficiário (ou no primeiro dia útil subsequente). O calendário previsto é:

  • Janeiro: 15 de fevereiro
  • Fevereiro: 15 de março
  • Março e Abril: 15 de abril
  • Maio e Junho: 15 de maio
  • Julho e Agosto: 15 de junho
  • Setembro e Outubro: 15 de julho
  • Novembro e Dezembro: 15 de agosto

O prazo final para todos os saques é 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.

Valores e Consulta

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O valor do abono salarial será proporcional ao tempo de serviço prestado em 2024, variando de R$ 136,00 (para quem trabalhou 1 mês) a R$ 1.621,00 (para quem trabalhou os 12 meses). A consulta aos valores e à elegibilidade estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2026, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, do aplicativo Caixa Tem e Caixa Trabalhador (para PIS), e do portal do Banco do Brasil (para Pasep).

Como os Pagamentos são Realizados

O PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) é pago pela Caixa Econômica Federal, com crédito automático para correntistas e disponibilidade via Caixa Tem ou em casas lotéricas. O Pasep (para servidores públicos) é administrado pelo Banco do Brasil, com crédito prioritário para correntistas e possibilidade de transferência via TED ou PIX.

É crucial que os trabalhadores verifiquem a correta transmissão de seus dados ao eSocial por parte de seus empregadores para evitar bloqueios indevidos. Caso o benefício não apareça na consulta, o erro pode estar na RAIS/eSocial, sendo necessário contato com o RH da empresa. Persistindo o problema, o recurso administrativo pode ser feito pelo portal Gov.br.

PIS/Pasep 2026: Mudanças na Lei Excluem Quatro Grupos de Trabalhadores do Abono Salarial

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Endrick iguala feito histórico de Ronaldo Fenômeno na Europa com hat-trick pelo Lyon

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O jovem atacante Endrick continua a impressionar no futebol europeu. Em sua atual passagem por empréstimo no Lyon, o jogador brasileiro alcançou uma marca notável no último confronto da equipe contra o Metz, pela Ligue 1. Endrick marcou três gols na vitória por 5 a 2, tornando-se o brasileiro mais jovem a conquistar um hat-trick em uma partida oficial no continente europeu, um feito que antes pertencia a Ronaldo Fenômeno.

A façanha de Endrick o coloca em um patamar histórico, superando o recorde estabelecido por Ronaldo Nazário. Na temporada 1997/98, o lendário atacante brasileiro, então com 21 anos, marcou três gols em uma única partida pela Inter de Milão. Agora, Endrick, com uma idade significativamente menor, reescreve essa página do futebol.

Além de superar a marca de Ronaldo, Endrick figura agora entre os mais jovens a anotar um hat-trick no Campeonato Francês neste século. Com 19 anos e seis meses, ele se junta a nomes como Jérémy Menez, Kylian Mbappé e Ousmane Dembélé, que também alcançaram feitos semelhantes em idades precoces.

Em suas declarações após a partida, Endrick expressou sua alegria com o primeiro hat-trick da carreira. “Estou muito feliz. É meu primeiro hat-trick e vou me lembrar disso para o resto da vida. O time jogou uma partida fantástica. Obrigado aos meus companheiros e ao treinador. Temos que manter o ritmo”, declarou o atacante.

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Thiago Freitas, COO da Roc Nation Sports Brazil e gestor da carreira de Endrick, comentou sobre a projeção do atleta: “Não existe, nem por parte dele, muito menos nossa, busca por comparações com ídolos brasileiros, mas sabemos que feitos relevantes são associados a números que surpreendem. Felizmente, Endrick tem uma capacidade incomum de se ocupar com o preparo para o próximo jogo. É uma capacidade de se concentrar no curto prazo, que vai gerar um enorme diferencial no longo prazo.”

Endrick iguala feito histórico de Ronaldo Fenômeno na Europa com hat-trick pelo Lyon

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BBB 26: Três participantes disputam permanência em paredão inédito

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A casa mais vigiada do Brasil definiu neste domingo (17) os rumos de mais uma berlinda, que colocará três participantes na disputa pela permanência. Brigido, Leandro e Matheus foram os escolhidos para enfrentar o segundo paredão desta edição.

A formação da roça foi influenciada por uma dinâmica especial de caixas, pela indicação direta do líder da semana e pela votação aberta dos demais confinados. A configuração do paredão impediu a realização da Prova Bate e Volta, aumentando a tensão para os emparedados.

BBB 26: Três participantes disputam permanência em paredão inédito

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Tânia Mara posta momentos de carinho com o namorado, Rodrigo Moraes

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A cantora Tânia Mara encantou seus seguidores no último domingo (25) ao compartilhar em suas redes sociais imagens inéditas de um momento romântico ao lado de seu namorado, Rodrigo Moraes. O casal foi flagrado em um jantar descontraído, onde trocaram carinhos e risadas.

Nas fotos, Tânia e Rodrigo aparecem fazendo caretas e brincando, demonstrando a cumplicidade da relação. “Nós em nossas crises de bobeiras e muitas risadas”, escreveu a artista na legenda da publicação, evidenciando a leveza e alegria do momento.

O relacionamento entre Tânia Mara e Rodrigo Moraes foi oficializado publicamente em outubro de 2025, quando o casal começou a compartilhar publicações conjuntas nas redes sociais.

Quem é Rodrigo Moraes?

Rodrigo Moraes, o atual namorado de Tânia Mara, é um profissional multifacetado. Atua como ator, modelo e influenciador digital, além de se destacar como palestrante e ministrador de cursos motivacionais, com destaque para o programa “Autoestima Inabalável: O Mapa Completo da Sua Presença”.

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Ele ganhou notoriedade nacional ao participar da 12ª edição do reality show “A Fazenda”, que teve Jojo Todynho como vencedora. Atualmente, Rodrigo acumula uma expressiva base de seguidores em seu perfil, ultrapassando a marca de 990 mil admiradores.

Relembre a festa de 15 anos da filha de Tânia Mara

Em setembro de 2025, Tânia Mara celebrou os 15 anos de sua filha, Maysa, em um evento memorável realizado na Fazenda Santa Margarida, em Campinas. A ocasião marcou um raro reencontro público entre a cantora e o renomado diretor Jayme Monjardim, pais da debutante.

A festa, planejada para 350 convidados, foi concebida para remeter à atmosfera europeia, com inspiração na Costa Amalfitana. O cerimonialista Thiago Haddi e a ambientação de Beta Luca foram responsáveis por transformar o espaço em um cenário de sofisticação e brilho, replicando o encanto dos casarões italianos, um desejo expresso pela aniversariante.

Maysa desfilou pela noite com três looks deslumbrantes, todos assinados por Edy Clamore. As criações exclusivas eram adornadas com cristais Swarovski bordados à mão, conferindo um brilho intenso às peças.

O momento da valsa foi especialmente emocionante. Maysa fez sua entrada ao lado de Antônio Zeni, seguida pela dança com seu pai, Jayme Monjardim. Visivelmente emocionado, o diretor celebrou a união da filha com seus irmãos e ressaltou a bondade da jovem. O tio da debutante, o ator e diretor Rafael Almeida, fez uma viagem especial dos Estados Unidos para prestigiar a sobrinha.

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“A emoção de ver minha caçula cercada de amor e brilhando como pessoa é única”, declarou Jayme Monjardim durante a celebração, expressando a felicidade em ver a filha em um momento tão especial.

Tânia Mara posta momentos de carinho com o namorado, Rodrigo Moraes

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