Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) iniciam o repasse de valores para três categorias distintas de beneficiários. A liberação abrange trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e indivíduos com direito ao resgate de cotas de fundos extintos.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o abono salarial do PIS referente ao ano-base 2024 estará disponível para saque. O pagamento é destinado aos nascidos em janeiro que cumpram os requisitos estabelecidos. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela operacionalização desses pagamentos, que podem ser realizados até 30 de dezembro de 2026, seguindo o calendário oficial do Governo Federal.
Servidores públicos nascidos em janeiro também serão contemplados com o Pasep, desde que atendam às exigências do programa. O Banco do Brasil é a instituição financeira encarregada de efetuar os depósitos para este grupo.
Adicionalmente, o governo mantém ativa a possibilidade de ressarcimento das cotas provenientes dos antigos fundos PIS/Pasep. Têm direito a esses valores trabalhadores que registraram vínculo empregatício formal ou atuaram como servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988 e ainda não efetuaram o saque. Em caso de falecimento do titular, herdeiros ou beneficiários legais podem solicitar o ressarcimento.
A consulta sobre a existência de valores a serem recebidos pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, do portal específico para consulta de valores a receber (gov.br/receita ou repiscidadao.fazenda.gov.br) ou diretamente em agências da Caixa. A solicitação do ressarcimento pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa, com o crédito sendo efetuado no mês subsequente à liberação.
O calendário de ressarcimento das cotas prevê que solicitações realizadas até 31 de janeiro de 2026 terão o pagamento efetuado em 25 de fevereiro de 2026. O prazo final para solicitação de todos os valores é 31 de dezembro de 2026, com os últimos pagamentos previstos para janeiro de 2027.
Para ter direito ao abono salarial de 2026, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024. É preciso também ter recebido, em média, até R$ 2.765,92 mensais em 2024, estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter as informações trabalhistas corretamente declaradas pelo empregador no eSocial.
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024, podendo chegar a um salário mínimo integral.