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Proposta na Câmara: Idosos com mais de 75 anos podem ser isentos de Imposto de Renda e Previdência em 2025

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Uma iniciativa legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa conceder isenção do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária para pessoas com mais de 75 anos, a partir de 2025. A proposta, que já recebeu aprovação em uma comissão, busca aliviar o orçamento de idosos, considerando a tendência de aumento de despesas e a redução da capacidade de geração de renda com o avanço da idade.

A medida, se convertida em lei, isentaria os beneficiários do pagamento do IR até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,41 para o ano de 2025. Caso a isenção do IR seja aplicada, a contribuição previdenciária também deixaria de ser cobrada.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara. O deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator substituto, destacou que o envelhecimento acarreta um aumento nos gastos essenciais para a manutenção do padrão de vida, ao mesmo tempo em que a capacidade de gerar renda tende a diminuir. A intenção é oferecer um alívio financeiro significativo, especialmente para aqueles que já destinam grande parte de seus proventos a cuidados com a saúde.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será submetido à análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que uma decisão final possa ocorrer no próximo ano.

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Para fins de esclarecimento, é importante lembrar os critérios gerais para declaração do Imposto de Renda, que incluem:

  • Rendimentos tributáveis cuja soma anual ultrapasse R$ 33.888,00.
  • Rendimentos isentos e não tributáveis com valor superior a R$ 200.000,00.
  • Obtenção de ganho de capital.
  • Receita bruta superior a R$ 169.440,00 proveniente de atividade rural.
  • Patrimônio total superior a R$ 800.000,00.
  • Mudança para a condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-base.

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Laís Caldas e Gustavo Marsengo celebram a chegada do primeiro filho: “O maior presente”

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O casal formado pelos ex-participantes do Big Brother Brasil, Laís Caldas e Gustavo Marsengo, anunciou neste sábado (13/12) que está expandindo a família. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, os dois compartilharam a emocionante notícia de que esperam seu primeiro filho juntos.

Com palavras que expressam gratidão e surpresa, o casal declarou: “Estávamos ansiosos para contar essa novidade para vocês… Fomos pegos de surpresa… Mas entendemos que tudo acontece no tempo de Deus, e não no nosso. O maior presente e a maior bênção das nossas vidas está a caminho”. A declaração foi acompanhada de um emoji de coração branco, simbolizando pureza e amor.

A novidade surge três meses após a união oficial de Laís e Gustavo. Eles se casaram em 24 de setembro, em uma cerimônia realizada em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, formalizando a relação que se iniciou no reality show.

Laís Caldas e Gustavo Marsengo celebram a chegada do primeiro filho:

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Haroldo Costa, Pilar do Samba e do Teatro Brasileiro, Despede-se aos 95 Anos

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O cenário artístico brasileiro lamenta a perda de Haroldo Costa, figura proeminente do samba e do teatro nacional. O ator e escritor, reconhecido como um dos grandes intelectuais dedicados à preservação e divulgação da cultura do samba e do teatro, faleceu neste sábado (13/12), aos 95 anos. A notícia foi comunicada oficialmente por sua família através das redes sociais do artista, gerando comoção no meio cultural.

Até o momento, a causa do falecimento não foi divulgada oficialmente. Em nota publicada no Instagram, os familiares solicitaram privacidade e informaram que detalhes sobre o velório e o sepultamento serão anunciados posteriormente.

A carreira de Haroldo Costa se entrelaça com a história da representatividade negra nas artes brasileiras. Sua jornada profissional teve início na década de 1950, integrando o seminal Teatro Experimental do Negro (TEN), um movimento que transformou o panorama teatral do país. Seu talento também brilhou nas telas, com participações marcantes na televisão.

Além de sua atuação nas artes cênicas, Haroldo Costa era uma autoridade incontestável em samba, sendo um especialista reverenciado no tema. Sua expertise o levou a atuar como comentarista em diversos desfiles de escolas de samba, imortalizando sua paixão pelo Carnaval em obras literárias de valor inestimável para a memória cultural, como o livro “100 Anos de Carnaval no Rio de Janeiro”, publicado em 2001.

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Alexandre de Moraes: Uma Trajetória Marcada pelo Direito e pela Vida Familiar

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Neste sábado, 13 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes celebra seu 57º aniversário. Atualmente ocupando a posição de vice-presidente da Corte, Moraes consolidou-se como uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro. Sua carreira, que abrange passagens pelo Ministério Público, pela esfera política e pelo meio acadêmico, culminou em sua ascensão ao mais alto tribunal do país. Conheça mais sobre sua trajetória e sua vida pessoal.

Nascido em São Paulo em 1968, Alexandre de Moraes é um jurista com formação sólida pela Universidade de São Paulo (USP), onde obteve os títulos de doutor e livre-docente em Direito do Estado. Reconhecido como professor titular da tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ele é autor de obras jurídicas de referência, incluindo o aclamado “Direito Constitucional”, um best-seller na área acadêmica e preparatória para concursos.

Antes de integrar o STF, Moraes trilhou um caminho no Ministério Público de São Paulo, atuando como promotor entre 1991 e 2002. Sua experiência no serviço público inclui cargos como Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, presidente da extinta Febem (atual Fundação Casa), e secretário municipal de Transportes e de Serviços em São Paulo. Sua atuação também se estendeu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2016, assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Michel Temer. No ano seguinte, foi indicado para o STF, preenchendo a vaga deixada por Teori Zavascki. Sua projeção alcançou o âmbito nacional e internacional em 2022, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral.

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Nos últimos anos, o ministro tem estado no centro de debates políticos e institucionais significativos, particularmente por sua atuação em investigações relacionadas à defesa da democracia e ao combate a ameaças às instituições. Um episódio de destaque foi a imposição e posterior revogação de sanções por parte dos Estados Unidos, que gerou repercussão internacional e manifestações em defesa da soberania brasileira.

Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes
Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Vida Pessoal e Legado Familiar

Fora do ambiente profissional, Alexandre de Moraes revela-se um apaixonado por futebol, torcendo pelo Corinthians, e um praticante de jiu-jítsu. O ministro, que preza pela discrição em sua vida particular, é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes. Ela possui graduação em Direito e Propaganda e Marketing pela Universidade Paulista (Unip) e é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, especializado em direito constitucional, administrativo, penal e empresarial, com sede em São Paulo.

O casal tem três filhos: Alexandre Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Gabriela Barci de Moraes. Dois dos filhos, Alexandre e Giuliana, seguiram os passos dos pais na área jurídica. Alexandre é formado em Direito pela USP e possui mestrado em Direito Administrativo, enquanto Giuliana é advogada, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e integra a banca familiar. Gabriela, por sua vez, optou pela área médica e cursa Medicina, mantendo um perfil mais reservado.

Em 2023, a família do ministro esteve em evidência após um incidente ocorrido em um aeroporto em Roma, onde Moraes e seus filhos teriam sido alvo de hostilidades por parte de alguns brasileiros durante uma viagem ao exterior.

Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, filhos de Alexandre de Moraes
Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro.

Alexandre de Moraes: Uma Trajetória Marcada pelo Direito e pela Vida Familiar

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