O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2026, fixando-o em R$ 1.621. Este montante representa um aumento de 6,79% em comparação com o piso salarial vigente. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também contempla um reajuste diferenciado para os servidores do Poder Judiciário federal, com percentuais superiores ao mínimo nacional.
A partir de 1º de julho de 2026, os vencimentos básicos dos servidores do Judiciário federal serão majorados em 8%, um índice que excede o aumento previsto para o salário mínimo. Contudo, o presidente vetou os reajustes automáticos programados para os anos de 2027 e 2028. O governo justificou a decisão como uma medida para mitigar impactos fiscais em futuras administrações, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei que culminou nesta sanção teve trâmite no Congresso Nacional. Encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, com 299 votos a favor e 119 contrários. Posteriormente, o Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, deu aval à proposta no dia 26 de novembro, após parecer do senador Omar Aziz, que caracterizou o reajuste como uma recomposição de perdas salariais.
Em reação aos vetos presidenciais, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário manifestou intenção de buscar no Congresso a reversão das objeções. A entidade almeja a restauração do índice acumulado de 25,97%, originalmente previsto em parcelas anuais, conforme a proposta inicial do STF e aprovada pelo Legislativo.
O cálculo para o novo salário mínimo nacional de R$ 1.621, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, baseou-se na Política de Valorização do Salário Mínimo. Essa política leva em consideração a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que acumulou 4,18% em 12 meses –, e o crescimento econômico, representado pelo Produto Interno Bruto (PIB) – com alta de 3,4% apurada pelo IBGE –, ambos limitados pelas regras do novo arcabouço fiscal. O valor técnico apurado foi de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621.
Este reajuste de 6,8% assegura um ganho real para os trabalhadores em 2026, mantendo a política de valorização acima da inflação iniciada em 2023. Desde então, o salário mínimo evoluiu de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.621 em 2026, refletindo um avanço significativo no poder de compra. O governo federal reitera que a estratégia busca conciliar a valorização do trabalhador com o controle fiscal, garantindo previsibilidade para aqueles que dependem do piso salarial nacional.