O governo de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova legislação que estabelece o Programa SuperAção SP. A iniciativa, com um aporte de R$ 500 milhões, visa fortalecer a rede de proteção social no estado e criar caminhos sustentáveis para que famílias em situação de vulnerabilidade possam superar a pobreza. O programa tem previsão de início de operações em 2025.
O SuperAção SP funcionará como um braço complementar às políticas de transferência de renda já existentes, incluindo o Bolsa Família, e tem como objetivo alcançar um número expressivo de cidadãos paulistas. A coordenação geral ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), que articulará 29 políticas públicas de diferentes secretarias estaduais em uma frente unificada de combate à vulnerabilidade social.
A seleção das famílias que poderão participar do programa será realizada com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo que o apoio chegue a quem mais necessita.
Duas trilhas para a superação
O programa foi estruturado em duas frentes principais, destinadas a atender diferentes níveis de necessidade e potencial de reinserção no mercado de trabalho.
Trilha 1: Proteção Social
Esta etapa é voltada para famílias em extrema vulnerabilidade, com foco especial naquelas que enfrentam maiores barreiras para ingressar no mercado de trabalho. Serão contempladas famílias que se enquadram nos seguintes perfis:
- Elegíveis ao Bolsa Família, mas ainda sem acesso ao benefício.
- Composição familiar onde não há adultos em idade ativa.
- Presença de adultos em idade ativa impossibilitados de trabalhar devido à necessidade de cuidados com dependentes.
- Pessoas em situação de rua.
Para esses casos, o atendimento será realizado pela rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com especial atenção aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As famílias nesta trilha poderão receber um auxílio mensal para suprir necessidades básicas. Este benefício, destinado a famílias com renda per capita inferior a R$ 218 e com grave insegurança alimentar confirmada, terá duração de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período. O valor mensal corresponderá a 1/12 do salário mínimo paulista, totalizando R$ 150,33 por pessoa.
Trilha 2: Superação da Pobreza e Inclusão Produtiva
A segunda trilha visa apoiar famílias com maior potencial de inserção no mercado de trabalho, oferecendo capacitação e acompanhamento personalizado. Cada família será designada a um agente de superação, que realizará visitas domiciliares e auxiliará na elaboração de um Plano de Desenvolvimento Familiar, com metas claras de formação e inserção profissional.
A trilha se desdobra em três módulos:
- Proteger: Fase inicial de acompanhamento e definição de objetivos.
- Desenvolver: Participação em cursos e programas de capacitação.
- Incluir: Encaminhamento para oportunidades de emprego formal ou geração de renda.
Os benefícios para as famílias nesta trilha incluem um incentivo de R$ 200 ao concluir o plano de desenvolvimento familiar. Adicionalmente, membros que participarem de cursos essenciais receberão R$ 1.200 em duas parcelas para cobrir custos de transporte e alimentação. Haverá também um incentivo de R$ 600 para famílias que cumprirem as metas de capacitação, e um bônus final de até um salário mínimo paulista (R$ 1.804) para aqueles que completarem os módulos de capacitação e inclusão.
Critérios de Participação
Para ter acesso ao Programa SuperAção SP, as famílias devem:
- Residir no estado de São Paulo.
- Estar inscritas no CadÚnico.
- Ter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
- Possuir renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.