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Servidores Públicos de SP: Nova Lei Restringe Acúmulo de Férias e Amplia Flexibilidade

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Uma nova legislação sancionada pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, introduz mudanças significativas nas regras de férias para os servidores públicos estaduais. A Lei Complementar nº 1.437/25, em vigor desde 23 de dezembro de 2025, visa principalmente limitar o acúmulo de períodos de descanso e oferecer maior flexibilidade no seu gozo.

O cerne da nova lei é a alteração do paradigma: o acúmulo de férias deixa de ser a norma para se tornar uma exceção. A partir de agora, os servidores só poderão acumular períodos de descanso em situações estritamente necessárias ao serviço público, e o limite máximo permitido será de dois anos, sejam eles consecutivos ou não.

Paralelamente, a legislação permite que os servidores dividam seus períodos de férias em até três etapas distintas. Essas alterações, contudo, devem observar o que preconiza o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as diretrizes fundamentais sobre o período de férias.

O artigo 137 da CLT determina que as férias devem ser concedidas a cada 12 meses após o direito ser adquirido. Em caso de atraso na concessão, o empregador é obrigado a pagar as férias em dobro, acrescidas do terço constitucional. A jurisprudência também reforça que o pagamento em dobro é aplicável caso a remuneração das férias, incluindo o adicional de um terço, não seja efetuada com antecedência mínima de dois dias antes do início do gozo.

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A CLT também garante ao trabalhador o direito a 30 dias corridos de descanso. Uma alternativa prevista é a possibilidade de vender até 10 dias desse período ou, mediante acordo, fracionar as férias. A nova lei estadual assegura que o pagamento do adicional constitucional de 1/3 seja mantido, garantindo a conformidade com as novas modalidades de gozo. Embora os estados possam ter suas próprias legislações trabalhistas complementares, estas devem sempre respeitar os princípios estabelecidos pela CLT.

Em relação ao momento em que o servidor pode usufruir de suas férias após ingressar no serviço público, a legislação estabelece que o empregador tem um prazo de até 23 meses (um ano e onze meses) após o início das atividades para oferecer o benefício. O período de aquisição do direito começa a contar a partir da data de assinatura da carteira de trabalho. Geralmente, o departamento de Recursos Humanos comunica a data prevista com antecedência mínima de 30 dias.

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Tensão na casa: Juliano e Jonas protagonizam embate verbal após formação do Paredão

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A madrugada desta sexta-feira (data fictícia) foi marcada por um acalorado debate entre os participantes Juliano e Jonas, logo após a definição dos indicados para o terceiro Paredão do Big Brother Brasil 26. A dinâmica que livrou um dos modelos da berlinda serviu de estopim para a troca de farpas entre os confinados.

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Emanuelle Araújo e Fernando Diniz celebram 4 anos de união com declarações apaixonadas nas redes sociais

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A atriz Emanuelle Araújo compartilhou em suas redes sociais, no último domingo (1º), momentos especiais em celebração aos quatro anos de seu casamento com Fernando Diniz. A publicação reuniu fotos do dia da cerimônia e de outros instantes românticos do casal.

Em uma declaração emocionante, Araújo relembrou os quase sete anos de relacionamento e expressou sua gratidão pelo encontro. “Almas semelhantes se reconhecem. E diferenças mundanas temperam nossa paixão e evoluem nossa humanidade”, escreveu a atriz, que também destacou a importância da parceria na construção dos sonhos a dois.

Fernando Diniz, por sua vez, também usou seu perfil para homenagear a esposa. Ele compartilhou fotos do mesmo período e descreveu o casamento como um “cultivar diário” e a “melhor escolha”. O músico agradeceu a Emanuelle pelo amor, pela leveza e pelo companheirismo, ressaltando como ela torna os desafios da vida mais fáceis.

As publicações, que incluíram trechos como “Te amo te amo. ODoya” por parte de Emanuelle e “Te Amo. Te Amo. Te Amo” de Fernando, demonstram a profundidade do afeto e da cumplicidade entre o casal, que celebrou a data com lembranças e votos de continuidade.

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Corinthians Campeão Impulsiona Audiência da Globo; Fantástico Retoma Força em Fevereiro

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O título do Corinthians na Supercopa Rei, conquistado em 1º de fevereiro de 2026, provocou um significativo aumento na audiência da Rede Globo. A transmissão da partida registrou picos impressionantes de 30,2 pontos, demonstrando o forte apelo do futebol para o público televisivo.

Apesar do sucesso do evento esportivo, o programa “Apito Final”, apresentado por Neto, não conseguiu capitalizar com o feito do time paulista, mantendo-se com uma audiência modesta de apenas 1 ponto.

No horário nobre, o programa “Fantástico” demonstrou uma recuperação notável em relação ao final do ano anterior. Iniciando fevereiro com sua melhor média de público em quatro meses, a revista eletrônica da Globo reafirma sua posição como um dos carros-chefe da emissora aos domingos.

Em uma disputa acirrada pelo público, o “Domingo Espetacular” da Record TV manteve sua posição de vice-liderança, superando os programas de auditório do SBT. A emissora de Edir Macedo consolidou sua segunda colocação na audiência dominical.

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Por outro lado, o SBT enfrentou dificuldades em manter sua audiência durante a exibição do programa “Show do Motor”, que registrou índices inferiores, contribuindo para uma média geral menor da emissora no período.

Confira os números consolidados de audiência para o domingo, 1º de fevereiro de 2026, na Grande São Paulo:

Rede Globo:

Santa Missa em Seu Lar – 4,1 pontos

Globo Repórter (reapresentação) – 5,7 pontos

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Antena Paulista – 6,6 pontos

Auto Esporte – 7,8 pontos

Globo Rural – 10,1 pontos

Viver Sertanejo – 10,3 pontos

Esporte Espetacular – 8,3 pontos

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Temperatura Máxima: Homem-Aranha – Longe de Casa – 10,2 pontos

Bora pro Jogo – 11,2 pontos

Supercopa do Brasil: Flamengo x Corinthians – 23,7 pontos

Domingão com Huck – 15,3 pontos

Fantástico – 18,6 pontos

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Big Brother Brasil 26 – 14,6 pontos

Domingo Maior: Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge – 7,2 pontos

Rede BBB – 5,2 pontos

Cinemaço: Carga Explosiva – 4,4 pontos

Hora 1 – 4,7 pontos

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Record TV:

Desenhos Bíblicos – 1,4 pontos

Todo Mundo Odeia o Chris – 2,7 pontos

Cine Maior: Um Espião e Meio – 3,7 pontos

Acerte ou Caia! – 4,5 pontos

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Domingo Espetacular – 6,6 pontos

Aquecimento Futebol – 6,2 pontos

Campeonato Paulista: Botafogo x Palmeiras – 6,6 pontos

Esporte Record – 2,8 pontos

Chicago Med – 1,7 pontos

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SBT:

SBT Notícias Manhã – 1,7 pontos

Pé na Estrada – 1,7 pontos

SBT Sports – 1,4 pontos

Show do Motor – 0,8 pontos

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Domingo Animado – 1,2 pontos

Clube do Chaves – 2,0 pontos

Tele Sena – 2,9 pontos

Domingo Legal – 5,8 pontos

Domingo Legal II – 5,8 pontos

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Domingo Legal III – 4,6 pontos

Roda a Roda – 6,0 pontos

Programa Silvio Santos com Patricia Abravanel – 6,5 pontos

Titãs – 2,8 pontos

SBT Notícias – 1,7 pontos

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Band:

Os Chocolix – 0,4 pontos

O Diário de Mika – 0,5 pontos

Manhã Melhor – 0,4 pontos

Mobiauto – 0,4 pontos

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Saúde e Bem-Estar – 0,3 pontos

Cidade Forte, Brasil Forte – 0,3 pontos

Viva Sorte – 0,4 pontos

Show do Esporte – 1,1 pontos

Domingo no Cinema: A Feiticeira – 0,8 pontos

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Apito Final – 1,4 pontos

Perrengue na Band – 1,6 pontos

O Som dos Oceanos – 0,5 pontos

Canal Livre – 0,2 pontos

Estilo Arte 1 – 0,2 pontos

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Economia pra Você – 0,2 pontos

+info – 0,2 pontos

Band Esporte – 0,2 pontos

RedeTV!:

A Hora do Zap (reapresentação) – 0,2 pontos

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Campeonato Alemão: Borussia Dortmund x Heidenheim – 0,2 pontos

HiperCap Brasil – 0,0 pontos

A Hora do Zap (reapresentação) – 0,1 pontos

American Zone – 0,0 pontos

A Hora do Zap (reapresentação) – 0,3 pontos

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Para Aqui! – 0,8 pontos

Rodada de Negócios – 0,3 pontos

A Hora do Zap – 0,5 pontos

Mega Sonho (reapresentação) – 0,4 pontos

Madrugada Animada – 0,1 pontos

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Os dados apresentados referem-se à audiência consolidada na Grande São Paulo e são divulgados pelas assessorias de imprensa. Cada ponto de audiência em 2026 corresponde a 78.781 domicílios sintonizados, servindo como parâmetro para o mercado publicitário.

Corinthians Campeão Impulsiona Audiência da Globo; Fantástico Retoma Força em Fevereiro

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