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Servidores Públicos de SP: Nova Lei Restringe Acúmulo de Férias e Amplia Flexibilidade

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Uma nova legislação sancionada pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, introduz mudanças significativas nas regras de férias para os servidores públicos estaduais. A Lei Complementar nº 1.437/25, em vigor desde 23 de dezembro de 2025, visa principalmente limitar o acúmulo de períodos de descanso e oferecer maior flexibilidade no seu gozo.

O cerne da nova lei é a alteração do paradigma: o acúmulo de férias deixa de ser a norma para se tornar uma exceção. A partir de agora, os servidores só poderão acumular períodos de descanso em situações estritamente necessárias ao serviço público, e o limite máximo permitido será de dois anos, sejam eles consecutivos ou não.

Paralelamente, a legislação permite que os servidores dividam seus períodos de férias em até três etapas distintas. Essas alterações, contudo, devem observar o que preconiza o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as diretrizes fundamentais sobre o período de férias.

O artigo 137 da CLT determina que as férias devem ser concedidas a cada 12 meses após o direito ser adquirido. Em caso de atraso na concessão, o empregador é obrigado a pagar as férias em dobro, acrescidas do terço constitucional. A jurisprudência também reforça que o pagamento em dobro é aplicável caso a remuneração das férias, incluindo o adicional de um terço, não seja efetuada com antecedência mínima de dois dias antes do início do gozo.

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A CLT também garante ao trabalhador o direito a 30 dias corridos de descanso. Uma alternativa prevista é a possibilidade de vender até 10 dias desse período ou, mediante acordo, fracionar as férias. A nova lei estadual assegura que o pagamento do adicional constitucional de 1/3 seja mantido, garantindo a conformidade com as novas modalidades de gozo. Embora os estados possam ter suas próprias legislações trabalhistas complementares, estas devem sempre respeitar os princípios estabelecidos pela CLT.

Em relação ao momento em que o servidor pode usufruir de suas férias após ingressar no serviço público, a legislação estabelece que o empregador tem um prazo de até 23 meses (um ano e onze meses) após o início das atividades para oferecer o benefício. O período de aquisição do direito começa a contar a partir da data de assinatura da carteira de trabalho. Geralmente, o departamento de Recursos Humanos comunica a data prevista com antecedência mínima de 30 dias.

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Luana Piovani suscita debate com declarações sobre comunidade evangélica

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A atriz Luana Piovani gerou repercussão ao expressar publicamente sua visão a respeito dos evangélicos na contemporaneidade. Em declarações que rapidamente se espalharam, a artista utilizou termos que foram considerados polêmicos por parte do público e de setores religiosos.

A fala, que aborda a percepção de Piovani sobre a comunidade evangélica, abriu uma discussão sobre as diferentes interpretações e reações às suas palavras. Detalhes específicos sobre o teor exato da declaração e o contexto em que foi proferida ainda são objeto de análise e debate nas redes sociais e em outras plataformas de mídia.

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Influenciador Cartolouco Sob Investigação por Acusações de Violência Doméstica

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O influenciador digital conhecido como Cartolouco está sendo formalmente investigado pela polícia em conexão com alegações de violência doméstica. A apuração abrange supostos crimes de lesão corporal, injúria, dano ao patrimônio e violência psicológica, conforme informações divulgadas pelas autoridades.

O caso ganhou contornos oficiais com o comparecimento do influenciador para prestar depoimento às autoridades competentes. Detalhes sobre as circunstâncias específicas que levaram às acusações e os depoimentos coletados ainda não foram completamente revelados, mantendo-se sob sigilo em respeito à fase de investigação.

A investigação busca esclarecer os fatos e reunir evidências que possam corroborar ou refutar as denúncias apresentadas. Representantes legais de Cartolouco não comentaram o caso até o momento.

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Tainá Militão expressa otimismo para convocação de Éder e confirma presença na Copa, mesmo grávida

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A influenciadora Tainá Militão compartilhou suas expectativas em relação à possível convocação do marido, Éder Militão, para a próxima Copa do Mundo. Em entrevista ao portal LeoDias, realizada na quinta-feira (9/4) durante o evento de moda da Havan em Brusque, Santa Catarina, Tainá revelou um misto de esperança e confiança no futuro do atleta.

“Ele voltou agora e tudo acontece no tempo certo. Voltou muito bem e acho que no próximo jogo pode até atuar os 90 minutos, dependendo do técnico. Estamos esperançosos para a Copa, pois ele é um atleta da CBF e já participou de praticamente todas as competições. Ele está na expectativa de estar nessa lista”, declarou Tainá, demonstrando confiança na trajetória do jogador.

Apesar de estar grávida, Tainá Militão afirmou que pretende acompanhar os jogos da competição, que acontecerá nos Estados Unidos, Canadá e México. Ela mencionou os desafios enfrentados em eventos anteriores, como a Copa América, devido ao clima, mas ressaltou o desejo de estar presente. “Lá, além de ficar mudando de país, é muito quente. E na Copa América a gente passou mal. Mas a gente vai, vamos tentar, né?”, comentou.

Em um alerta importante para a saúde feminina, Tainá também relatou ter descoberto um nódulo na mama durante um autoexame. Ela enfatizou a relevância do toque físico e da busca por acompanhamento médico. “Eu fiz o exame e aí está com a minha médica, para ela ver o que vai precisar ser feito. Mas é importantíssimo, né? Nós mulheres, eu quis colocar ali para ter essa consciência da gente se tocar, da gente se conhecer, ver se tiver alguma coisa estranha, ir procurar um médico, ir fazer o exame, que é super importante”, concluiu, incentivando a prevenção.

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Tainá Militão expressa otimismo para convocação de Éder e confirma presença na Copa, mesmo grávida

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