A xícara de café que acompanha o seu dia a dia pode, de forma regulamentada, conter vestígios de insetos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece limites máximos para a presença de impurezas em alimentos, incluindo o café, visando garantir a segurança do consumidor sem comprometer a viabilidade da produção.

Desde 2014, a legislação brasileira, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14, permite a presença de até 60 fragmentos de insetos a cada 25 gramas de café torrado e moído. Essa tolerância se deve à dificuldade intrínseca em eliminar completamente a presença de organismos e detritos naturais durante as etapas de colheita, processamento e armazenamento de produtos agrícolas.

A RDC 14 define quais substâncias estranhas são aceitáveis em alimentos e em que quantidade, sem que representem um risco à saúde pública. Esses fragmentos podem incluir partes de insetos, pelos de animais, excrementos e outros resíduos orgânicos, que podem ser tanto visíveis quanto microscópicos. A norma trouxe um padrão nacional para o controle sanitário, que antes era menos definido.

A Anvisa mantém uma lista detalhada de limites permitidos para diversas categorias de alimentos. Por exemplo, produtos de tomate podem conter até 1 fragmento de pelo de roedor e 10 fragmentos de insetos por 100 gramas. Chás de menta ou hortelã têm permissão para até 300 fragmentos de insetos, 5 insetos inteiros mortos e 2 fragmentos de pelos de roedor em 25 gramas. A canela em pó, por sua vez, pode ter até 100 fragmentos de insetos e 1 fragmento de pelo de roedor em 50 gramas.

É importante ressaltar que, dentro dos limites estabelecidos pela Anvisa, o consumo desses fragmentos não é considerado prejudicial à saúde. Eles são vistos como uma consequência inevitável do processo produtivo e não um indicativo de falha na higiene. Produtos que ultrapassam esses limites rigorosos são considerados impróprios para o consumo e devem ser retirados de circulação pelas empresas.

Quando um lote de produto excede os padrões permitidos, a Anvisa notifica a empresa responsável para que promova o recolhimento imediato. O descumprimento dessas normas pode acarretar penalidades severas para as fabricantes, incluindo multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, interdição do estabelecimento e até o cancelamento de autorizações. Consumidores que adquirirem produtos reprovados pela agência têm direito à troca ou reembolso, mediante contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da marca e apresentação do item e nota fiscal.