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Superendividamento: Idosos em 2026 se beneficiam de lei que protege rendas e renegocia débitos

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A legislação brasileira em vigor desde 2026, conhecida como Lei do Superendividamento, tem representado um marco na proteção financeira de cidadãos com mais de 60 anos. O objetivo principal é impedir que aposentados e pensionistas comprometam integralmente sua renda com dívidas de consumo, assegurando assim condições dignas de subsistência.

Essa norma altera de forma significativa o Código de Defesa do Consumidor, permitindo a renegociação formal de débitos que impactam diretamente as despesas básicas diárias. É importante ressaltar que a lei não prevê o cancelamento automático das dívidas, mas sim a reestruturação dos pagamentos para que se tornem viáveis.

Para que a renegociação seja aplicada, a lei considera superendividado o indivíduo que se encontra incapaz de honrar seus compromissos financeiros sem comprometer suas necessidades essenciais. Nesse contexto, o devedor de boa-fé, cuja renda mensal não é suficiente para cobrir todas as suas obrigações correntes, recebe amparo legal.

O acúmulo de boletos e o acesso facilitado ao crédito têm levado muitos idosos a enfrentar sérias dificuldades para arcar com custos básicos como alimentação e saúde. A lei visa justamente mitigar essa vulnerabilidade financeira.

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A legislação abrange um leque de seis tipos de dívidas comuns. Estão incluídas contas de serviços essenciais como água, energia elétrica, gás e telefonia. Faturas de cartão de crédito em atraso e contratos de empréstimos pessoais ou financiamentos também podem ser renegociados. Contudo, é fundamental que os contratos sejam regulares e não apresentem indícios de fraude.

Em situações onde um acordo amigável entre credor e devedor não é alcançado, a própria Justiça pode estabelecer as condições de pagamento mais adequadas. A diretriz central dessa política é a preservação do mínimo existencial, conceito que garante ao idoso recursos para despesas com moradia, alimentação e medicamentos.

Magistrados e mediadores utilizam esse critério para definir o valor das novas parcelas, assegurando que as instituições financeiras respeitem a real capacidade de pagamento do devedor. Além disso, a lei impõe um combate rigoroso às cobranças abusivas. Empresas são proibidas de realizar abordagens intimidadoras ou contatos telefônicos excessivos, devendo apresentar informações contratuais claras e taxas de juros transparentes.

Em caso de descumprimento dessas normas, órgãos como o Procon e a Defensoria Pública atuam na defesa dos consumidores, aplicando as sanções previstas em lei e intermediando a formalização de novos acordos. É importante notar que existem exceções a essa proteção. Dívidas como pensões alimentícias, impostos e multas criminais não são elegíveis para a renegociação sob a égide da lei do superendividamento.

Superendividamento: Idosos em 2026 se beneficiam de lei que protege rendas e renegocia débitos

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Ratinho exibe euforia por pico de audiência e ignora resultado final em disputa acirrada com a Record

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Em um momento de celebração ao vivo em seu programa no SBT, o apresentador Ratinho comemorou o que chamou de “vice-liderança momentânea” em São Paulo e no Rio de Janeiro. A declaração, carregada de um tom provocativo direcionado à Record, não se sustentou nas médias consolidadas de audiência, que indicaram a emissora paulista em terceiro lugar.

A emissora concorrente, por sua vez, manteve a segunda posição impulsionada pelo desempenho de suas produções de teledramaturgia, que registraram índices superiores ao programa de Ratinho ao longo do período de medição.

Ratinho exibe euforia por pico de audiência e ignora resultado final em disputa acirrada com a Record

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Maxiane Deixa o BBB 26: Sexto Paredão Define Nova Eliminação

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A disputa pelo prêmio do Big Brother Brasil 26 teve mais uma baixa na noite desta terça-feira, 24. Maxiane foi a sister eliminada, após enfrentar o sexto paredão da temporada em uma berlinda acirrada contra Chaiany e Milena.

Com 63,21% dos votos populares, Maxiane não conseguiu convencer o público a permanecer na casa. Milena obteve 36,11% das preferências, enquanto Chaiany registrou a menor porcentagem, com 0,68%.

A formação do paredão que culminou na saída de Maxiane teve sua origem em um contragolpe estratégico de Chaiany, que a colocou diretamente na disputa pela permanência.

Relembre os Detalhes da Formação do Paredão:

O sexto paredão do BBB 26 foi definido no último domingo, 22. A dinâmica começou com Chaiany, detentora do título de Anjo da semana, indicando Gabriela para a imunidade. Chaiany, por sua vez, já estava na berlinda como consequência do Duelo de Risco.

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Na sequência, Jonas, o líder da semana, escolheu Milena para o paredão, justificando sua decisão por desentendimentos na convivência. A votação da casa definiu Alberto Cowboy como o mais votado. Chaiany exerceu então o Poder do Contragolpe, puxando Maxiane para compor o paredão. Alberto, utilizando o Poder da Máquina do Poder que adquiriu, conseguiu livrar Chaiany da Prova Bate e Volta.

A Prova Bate e Volta foi disputada entre Alberto e Maxiane, onde a sorte foi o fator decisivo. Alberto saiu vitorioso, garantindo sua permanência e deixando Milena, Chaiany e Maxiane na disputa pela permanência, que resultou na eliminação de Maxiane.

Maxiane Deixa o BBB 26: Sexto Paredão Define Nova Eliminação

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Record Sonda André Marques para Apresentar Reality ‘Casa do Patrão’ Após Negociação com Evaristo Costa Fracassar

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A emissora Record TV estaria considerando André Marques para assumir a apresentação do aguardado reality show ‘Casa do Patrão’. A movimentação surge após o jornalista Evaristo Costa ter confirmado que as negociações para o posto não avançaram. Segundo informações divulgadas pelo colunista Flávio Ricco, do Portal Leo Dias, o diretor Boninho já teria iniciado conversas com o apresentador, conhecido por seu trabalho em formatos como ‘No Limite’ e ‘The Voice Brasil’.

A familiaridade entre Boninho e André Marques é apontada como um fator determinante para a consideração do apresentador. A dupla colaborou em produções de grande porte na Globo, o que, segundo bastidores, confere ao diretor segurança na escolha de um profissional com experiência comprovada em realities de grande escala.

A possibilidade de Evaristo Costa comandar o programa foi oficialmente desmentida pelo próprio jornalista nesta terça-feira (24). Em declaração pública através de seu perfil no Instagram, Costa explicou que, apesar das conversas terem sido amigáveis com a Record e a Disney, parceiras no projeto, um acordo final não foi alcançado. Ele expressou gratidão pela oportunidade e pelo carinho recebido, e mencionou a confiança depositada por Boninho.

O impasse nas negociações com Evaristo Costa, conforme apurado, teria ocorrido devido à inclusão de uma cláusula específica solicitada pelo jornalista, a qual a Record não teria aceitado. A emissora teria, inclusive, optado por encerrar as tratativas por iniciativa própria diante da divergência.

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André Marques, por sua vez, esteve afastado das aparições televisivas regulares após o término de seus compromissos na emissora. Seu retorno à televisão ocorreu pontualmente em outubro, a convite da amiga Angélica, para participar do programa ‘Angélica Ao Vivo’, exibido pelo GNT. Na ocasião, o apresentador havia compartilhado que seu retorno a projetos televisivos estaria atrelado a temas como gastronomia, animais de estimação ou viagens, mas também ressaltou a importância de parcerias com amigos.

O reality ‘Casa do Patrão’ terá suas gravações realizadas em Itapecerica da Serra, no mesmo complexo que abriga as produções de ‘A Fazenda’ e ‘Power Couple Brasil’. A premissa do programa envolve uma dinâmica de poder com a figura central do ‘patrão’, competindo com outros participantes, todos anônimos, que disputarão um prêmio em dinheiro, com a possibilidade de ganhos e perdas ao longo da competição.

A plataforma Disney+ será responsável pela transmissão ininterrupta das câmeras, acompanhando a dinâmica do reality 24 horas por dia. A definição do apresentador, seja André Marques ou outro nome, é o último detalhe pendente antes da estreia, prevista para o início de maio de 2026, na Record TV.

Record Sonda André Marques para Apresentar Reality 'Casa do Patrão' Após Negociação com Evaristo Costa Fracassar

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