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Trabalho Doméstico: Entenda os Direitos de Quem Atua 3 Vezes por Semana

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A legislação brasileira, por meio da Lei Complementar nº 150/2015, estabelece com clareza os direitos dos trabalhadores domésticos, independentemente da frequência semanal de suas atividades. Para aqueles que prestam serviços em residências por mais de dois dias na semana, o vínculo empregatício é formalmente configurado, garantindo um conjunto de direitos trabalhistas.

Ao trabalhar três vezes por semana, o profissional doméstico adquire os mesmos direitos de quem cumpre jornada integral, com a diferença de que os valores correspondentes são calculados de forma proporcional à carga horária. A lei assegura a formalização da relação de trabalho, incluindo a assinatura da carteira de trabalho e o registro obrigatório no eSocial Doméstico.

Entre os direitos garantidos estão o salário proporcional às horas trabalhadas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o 13º salário, o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o direito a férias remuneradas acrescidas de um terço constitucional. Ademais, o empregado doméstico tem direito a benefícios previdenciários, vale-transporte quando houver necessidade, e sua jornada de trabalho deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O adicional noturno, pago para quem trabalha entre 22h e 5h, também é assegurado, assim como o aviso-prévio em caso de rescisão contratual.

Diversas funções se enquadram na definição de trabalho doméstico, desde que realizadas no âmbito residencial e sem fins lucrativos. Isso inclui atividades como faxineiras, babás, cuidadores de idosos, cozinheiras, governantas, motoristas particulares, jardineiros e acompanhantes de pessoas.

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Para o cálculo do salário proporcional, a lei permite o regime de tempo parcial, ideal para jornadas inferiores a 44 horas semanais. A fórmula básica é: Salário proporcional = (Salário base ÷ 220) × horas mensais. Por exemplo, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621, o valor da hora seria aproximadamente R$ 7,37. Uma jornada de 3 dias por semana, com 8 horas diárias, totaliza cerca de 24 horas semanais, resultando em aproximadamente 103,92 horas mensais. Neste cenário, o salário proporcional seria em torno de R$ 765,90.

É crucial que os empregadores estejam cientes dos riscos de não formalizar a contratação de um trabalhador doméstico que atua três vezes por semana. O não cumprimento da legislação pode acarretar em ações trabalhistas, cobranças retroativas de FGTS, INSS, férias e 13º salário, além de multas e juros. A Justiça pode reconhecer automaticamente o vínculo empregatício, gerando passivos significativos para o empregador.

A Lei Complementar nº 150/2015 representou um marco para a proteção dos trabalhadores domésticos, promovendo maior segurança jurídica e reduzindo desigualdades. A obrigatoriedade do eSocial Doméstico simplifica o cumprimento das obrigações legais, tornando o processo mais transparente e organizado para empregadores e empregados.

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Leticia Sabatella e Daniel Dantas: Raro Registro de Casal Discreto em Passeio Carioca

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A atriz Leticia Sabatella, conhecida por sua discrição em relação à vida pessoal, foi vista em um raro momento público ao lado de seu companheiro, o também ator Daniel Dantas. Na última quinta-feira, 5, o casal foi fotografado durante um passeio descontraído pelas ruas do Rio de Janeiro, acompanhados de seu cachorro.

A aparição conjunta é notável, considerando que Sabatella e Dantas optam por manter a vida a dois longe dos holofotes. O relacionamento, que já dura cerca de sete anos, tem suas raízes em um conhecimento de mais de três décadas. Conforme a atriz revelou em participação recente no programa “É De Casa”, da Globo, o primeiro encontro ocorreu durante as gravações da novela “O Dono do Mundo”, em 1991.

Em depoimentos anteriores, ambos compartilharam admiração mútua. Sabatella descreveu Dantas como “um cara com muitas coisas na cabeça”, com um mundo interior rico e um temperamento doce, apesar de uma inicial reserva. Por sua vez, Dantas elogiou a “integridade, seriedade e fidelidade” da atriz, considerando a convivência com ela um “grande privilégio”.

Recentemente, Leticia Sabatella participou da novela “Êta Mundo Melhor”, da Globo, interpretando a mãe de Estela (Larissa Manoela), em uma participação especial que teve seu desfecho há poucas semanas. A atriz está afastada das novelas desde “Nos Tempos do Imperador”, em 2021.

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Em outra revelação recente, Sabatella compartilhou que foi diagnosticada com um grau leve de Transtorno do Espectro Autista (TEA), identificado como Asperger. Aos 52 anos, ela mencionou que a descoberta tardia, após consultas com neurologista e psiquiatra, a levou a refletir sobre como a arte e o teatro podem ter sido mecanismos para lidar com sua hipersensibilidade e particular modo de ver o mundo.

Leticia Sabatella e Daniel Dantas: Raro Registro de Casal Discreto em Passeio Carioca

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Globo Investe em Tecnologia e Conteúdo Investigativo para Renovar seu Jornalismo em 2026

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A TV Globo apresentou um ambicioso plano de modernização para sua área jornalística, com foco em 2026. Em um evento em São Paulo, sob a condução de Renata Lo Prete, a emissora detalhou uma série de inovações que vão desde a reformulação de programas consolidados até a adoção de tecnologias de ponta e a produção de documentários investigativos. As novidades também celebram marcos importantes, como os 30 anos da GloboNews e os 20 anos do portal g1.

Um dos destaques é a nova fase do Globo Repórter. A partir de 20 de março, William Bonner e Sandra Annenberg assumirão a apresentação do programa, marcando um reencontro entre os veteranos do telejornalismo. A dupla, que já compartilhou a bancada de outros noticiários da emissora, focará em reportagens de profundidade, com a liberdade de pautas sugeridas pelo próprio Bonner. “No Globo Repórter, as pautas que eu executo foi uma pauta que eu sugeri. E assim será com as demais também, que é uma forma de fazer jornalismo sem aquela urgência que nos pressionou”, explicou Bonner.

O Fantástico também receberá novos quadros e séries. Poliana Abritta comandará “Mulheres Fantásticas”, com gravações previstas para os Estados Unidos em março. Maju Coutinho apresentará “Delivery com Maju”, onde um entregador compartilhará sua história de vida. Caco Barcellos terá um reality show dentro do programa, e o influenciador Felca também ganhará um quadro próprio.

O investimento em conteúdo investigativo é um dos pilares da nova estratégia. Fátima Baptista, gerente de Inovação e Projetos Especiais, anunciou o documentário “Anatomia do Post”, que explorará os riscos do vício em redes sociais e dispositivos móveis. “A gente está falando com famílias, com educadores, com pessoas que trabalham nas empresas, nas redes sociais, e mostrando riscos que estão muito presentes ali. É uma série que eu acho que vai dar muito o que falar”, comentou Baptista.

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O Bom Dia Brasil passará por uma renovação visual significativa. O novo cenário permitirá que o público acompanhe a movimentação da redação ao fundo, com a incorporação de recursos de realidade aumentada e inteligência artificial. “Teremos novos recursos de tecnologia, com realidade aumentada e inteligência artificial, sempre a serviço da informação”, destacou a âncora Ana Paula Araújo.

Em celebração aos seus 30 anos, a GloboNews inaugurará dois novos estúdios em agosto, no espaço antes ocupado pela redação do Jornal Nacional. Um dos estúdios ficará no centro da redação para cobrir hard news, enquanto o outro, em formato de arena, receberá programas como o “Estúdio i” e atrações de Miriam Leitão e Roberto D’Avila, além de produções especiais para cobertura eleitoral. A nova configuração visa otimizar a integração entre produção e jornalistas, conforme ressaltaram Andréia Sadi e Julia Duailibi.

A emissora também confirmou a cobertura multiplataforma das eleições de 2026 e as comemorações dos 20 anos do g1, consolidando um pacote de transformações que abrange todas as frentes do jornalismo da Globo, do ambiente digital ao formato documental.

Globo Investe em Tecnologia e Conteúdo Investigativo para Renovar seu Jornalismo em 2026

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Salário Mínimo Regional de São Paulo em 2026: Entenda os Valores e Benefícios

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Em 2026, o estado de São Paulo manterá um piso salarial regional superior ao valor nacional, estabelecendo um patamar de R$ 1.804. Essa definição, fundamentada pela Lei nº 18.153/2025, visa garantir uma remuneração mínima para trabalhadores cujas categorias não possuem acordos coletivos ou convenções que estabeleçam pisos salariais específicos. O valor paulista representa um acréscimo de R$ 183 em relação ao salário mínimo nacional previsto para o mesmo ano, que será de R$ 1.621.

O salário mínimo regional é uma importante ferramenta de proteção social, atuando como um mecanismo para assegurar aos trabalhadores uma remuneração que cubra despesas básicas essenciais, como saúde e transporte. Ele serve como um parâmetro para diversas categorias profissionais e para o cálculo de benefícios sociais. Além de São Paulo, outros estados brasileiros também implementam seus próprios pisos salariais regionais, incluindo Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A legislação paulista direciona este piso salarial a profissionais que não têm um valor mínimo definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo. Dessa forma, o salário mínimo regional de São Paulo funciona como um nivelamento salarial e um ajuste ao custo de vida local, promovendo uma distribuição de renda mais equitativa para os trabalhadores beneficiados.

Após a aplicação do desconto previdenciário de 7,5% do INSS sobre o valor bruto de R$ 1.804, que totaliza R$ 135,30, o salário líquido a ser recebido pelos trabalhadores será de R$ 1.668,70. Este valor não considera eventuais descontos adicionais, como os referentes a vale-transporte ou vale-alimentação.

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A manutenção de um salário mínimo regional superior ao nacional reforça o compromisso do estado de São Paulo em apoiar a classe trabalhadora, oferecendo um suporte financeiro mais robusto e alinhado às realidades econômicas locais.

Salário Mínimo Regional de São Paulo em 2026: Entenda os Valores e Benefícios

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