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Uso de Celular no Ambiente de Trabalho: Demissão por Justa Causa é Possível? Entenda a Legislação

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A onipresença dos smartphones em nosso cotidiano levanta um questionamento frequente entre os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a utilização do celular durante o expediente pode levar à demissão por justa causa? A legislação trabalhista, em sua aplicação atual, oferece diretrizes claras sobre essa questão, tanto para empregadores quanto para empregados.

De acordo com o artigo 2º da CLT, a empresa detém o direito de estabelecer normas internas relativas à conduta dos funcionários, o que inclui a regulamentação do uso de aparelhos celulares. Se o emprego do dispositivo móvel comprometer a produtividade, o foco nas tarefas ou a segurança no local de trabalho, a restrição ou proibição de seu uso é considerada legal e amparada pela lei.

No entanto, a Justiça do Trabalho avalia a razoabilidade e a proporcionalidade dessas medidas, buscando evitar que sejam aplicadas de forma arbitrária ou discriminatória contra determinados colaboradores. A demissão por justa causa em decorrência do uso de celular é uma medida extrema e só se concretiza após a aplicação de outras sanções disciplinares.

Este tipo de demissão encontra respaldo no artigo 482 da CLT, que tipifica faltas graves como desídia (negligência reiterada) ou indisciplina, quando o uso do celular se torna frequente e inadequado. O procedimento legalmente estabelecido prevê que o empregador deve iniciar com advertências verbais ou escritas. Caso o comportamento persista, podem ser aplicadas suspensões. Somente após a reiterada desobediência às normas e advertências é que a demissão por justa causa se torna uma possibilidade real.

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É importante ressaltar que, mesmo com a autonomia do empregador para definir regras, existem limites que não podem ser ultrapassados. A privacidade do empregado deve ser respeitada, impedindo, por exemplo, que o empregador acesse indevidamente o conteúdo de mensagens ou arquivos pessoais do celular do funcionário. Além disso, o trabalhador não pode ser completamente impedido de se comunicar, especialmente em situações de emergência. A regra estabelecida deve ser aplicada de forma isonômica a todos na empresa, incluindo a própria liderança.

Em um cenário profissional cada vez mais digitalizado, algumas carreiras tornaram-se intrinsecamente ligadas ao uso de smartphones para otimizar o desempenho. Profissionais como repórteres, que utilizam o aparelho para anotações e apuração de informações em tempo real, e trabalhadores em regime de home office, que dependem da comunicação móvel para interagir com colegas e gerenciar tarefas, exemplificam situações em que o uso do celular é não apenas permitido, mas essencial para a execução do trabalho.

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Amanda Françozo Apresenta Guia Essencial de Bem-Estar para o Verão na TV Aparecida

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Apresentado por Amanda Françozo, o programa ‘De Papo com Amanda Françozo’ promete mergulhar no auge do verão neste sábado (31), a partir das 19h30, na TV Aparecida. A edição especial será dedicada a compartilhar conselhos valiosos sobre moda, beleza e bem-estar, preparando os telespectadores para a estação mais quente do ano.

O episódio contará com a participação de especialistas que abordarão as novidades em tendências para 2026 no universo dos óculos e da moda praia. Além disso, serão apresentadas recomendações sobre cuidados com a pele, a importância de uma alimentação mais leve e dicas práticas para garantir a hidratação e a saúde corporal durante o período.

Amanda Françozo Apresenta Guia Essencial de Bem-Estar para o Verão na TV Aparecida

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Poliana Rocha se identifica com a necessidade de Zé Felipe por momentos de solitude

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A influenciadora digital e jornalista Poliana Rocha demonstrou empatia com a declaração de seu filho, o cantor Zé Felipe, sobre a importância de momentos de introspecção. Em resposta a uma pergunta de um fã sobre se ele se sentia solitário, Zé Felipe revelou que valoriza seu tempo sozinho, pois isso o ajuda a pensar, criar e se concentrar em projetos, especialmente na produção musical.

“Eu tô amando minha companhia, pensando tanta coisa, realizando tanto projeto. Às vezes, pra eu pensar e fazer música, preciso estar sozinho e concentrado. Tá massa, tá bênção”, compartilhou o artista.

Ao tomar conhecimento da declaração do filho, Poliana Rocha recorreu às suas redes sociais para expressar sua concordância. “Acreditem! Eu sou assim… Preciso da solitude para organizar meus pensamentos e meu coração!!”, escreveu a influenciadora, evidenciando uma conexão com a necessidade de recolhimento para o bem-estar mental e emocional.

Em outra interação com seus seguidores, Zé Felipe foi questionado sobre quem ele levaria para uma ilha deserta. Sua resposta priorizou os filhos, Maria Alice e Maria Flor, e também incluiu itens essenciais para a sua carreira musical: uma placa de áudio, um microfone, um computador e um violão. O cantor é pai de três filhos com a influenciadora Virginia Fonseca: Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo.

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Poliana Rocha também se pronunciou recentemente sobre conselhos para lidar com problemas no casamento dos filhos. Ela enfatizou a importância de oferecer apoio incondicional, escuta sem julgamentos e estar presente sem invadir, ressaltando que o papel dos pais é ser um porto seguro, mas não o de resolver as questões conjugais dos filhos.

Poliana Rocha se identifica com a necessidade de Zé Felipe por momentos de solitude

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Virginia Fonseca Deixa o SBT e Programa ‘Sabadou’ Sai do Ar

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A emissora SBT confirmou nesta quarta-feira (28) o fim do contrato com a influenciadora Virginia Fonseca. Com a decisão, o programa ‘Sabadou’, que estreou em abril e se tornou uma das apostas para a grade de sábado, deixa de ser exibido.

Fontes próximas à negociação indicam que a conversa sobre a saída de Virginia se iniciou no final do ano passado. A apresentadora teria procurado Daniela Beyruti, vice-presidente do SBT, para expressar sua dificuldade em conciliar as gravações do programa com sua agenda de compromissos. A influenciadora teria mencionado, inclusive, seu relacionamento com o jogador Vini Jr. como um dos fatores que dificultavam a manutenção do projeto televisivo.

A direção do SBT, por meio de Beyruti, teria tentado convencer Virginia a reconsiderar sua decisão, pedindo que ela avaliasse com calma antes de oficializar o encerramento do vínculo. No entanto, a influenciadora manteve sua posição.

Em declarações à coluna de Flavio Ricco, do Portal LeoDias, Virginia Fonseca resumiu seu dilema com a frase: “Eu estou precisando aprender a dançar”, aludindo às suas obrigações com o Carnaval. Essa justificativa reforça a dimensão da agenda que a levou a optar pela saída do programa.

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O encerramento ocorre em um momento em que o ‘Sabadou’ apresentava resultados satisfatórios para a emissora, disputando a vice-liderança de audiência com a Record. Virginia classificou sua passagem pelo SBT como “um período extremamente feliz e produtivo”.

A saída de Virginia Fonseca e o consequente fim do ‘Sabadou’ abrem uma lacuna na programação de sábado do SBT, que agora terá o desafio de encontrar um novo formato para preencher o horário.

Virginia Fonseca Deixa o SBT e Programa 'Sabadou' Sai do Ar

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