Com a proximidade de 2026, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) volta a ser um ponto de atenção para muitos brasileiros. A boa notícia é que uma parcela significativa de motoristas, incluindo idosos, pode ter direito à isenção do tributo. No entanto, é fundamental esclarecer que não existe uma lei federal que conceda automaticamente a isenção do IPVA apenas por critério de idade.
A isenção para idosos, quando ocorre, geralmente está atrelada a outros requisitos que variam de estado para estado. Isso se deve ao fato de que cada unidade federativa possui autonomia para definir suas próprias regras através de suas Secretarias da Fazenda (SEFAZ). Portanto, a elegibilidade para o benefício não é nacional e depende estritamente da legislação local.
Isenção por Idade do Veículo: Uma Regra Comum no Brasil
Uma das formas mais disseminadas de obter a isenção do IPVA em todo o país é através da antiguidade do veículo. As regras de tempo de fabricação para a isenção variam consideravelmente:
- A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
- A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro.
- A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso.
- A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins.
- Exclusivamente para veículos de placa preta: Minas Gerais.
Mudança Legislativa em Discussão Pode Ampliar Isenções
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados visa isentar veículos com 20 anos ou mais de fabricação do IPVA. Há uma expectativa, segundo o relator Euclydes Pettersen, de que essa mudança possa entrar em vigor já em 2026, embora ainda não haja confirmação oficial. Caso aprovada, a medida terá um impacto mais significativo em estados que atualmente não possuem isenção por tempo de fabricação ou que estabelecem limites mais longos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina. A proposta, segundo informações do portal Auto Esporte, abrangerá carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que transportam cargas e passageiros.
Pessoas com Deficiência (PCD) e o Direito à Isenção
Idosos que também se enquadram como Pessoas com Deficiência (PCD) podem ter direito à isenção do IPVA, especialmente em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças graves que afetam a mobilidade, ou deficiências física, sensorial, intelectual ou mental. Para usufruir deste benefício, algumas condições devem ser atendidas:
- Possuir apenas um veículo registrado com isenção.
- Não utilizar o enquadramento PCD para obter múltiplas isenções.
- O veículo deve ter um valor máximo estipulado, que varia conforme o estado.
A comprovação do direito geralmente requer a apresentação de um laudo médico pericial emitido por órgãos competentes, como o IMESC. A isenção, que pode ser total ou parcial, também se estende ao PCD não condutor, desde que o veículo seja destinado ao seu transporte. Adicionalmente, PCDs podem se beneficiar de outras isenções fiscais, como no IPI, IOF e ICMS.
Veículos Elétricos, Híbridos, Táxis e Outros Benefícios
Atualmente, não há uma lei federal que obrigue a isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos. Contudo, muitos estados já oferecem incentivos, como descontos ou isenção total, para estimular a adoção de veículos menos poluentes. Além disso, em algumas regiões, táxis e moto-táxis também podem ter direito à isenção do tributo. Para verificar a disponibilidade desses benefícios, é recomendável consultar o site da SEFAZ de cada estado.
Como Confirmar o Direito à Isenção
Diante da diversidade de normas estaduais, a maneira mais segura de saber se você tem direito à isenção do IPVA é:
- Acessar o portal oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Consultar a lista de isenções disponíveis.
- Verificar a documentação exigida e seguir os procedimentos para solicitar o benefício.