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IPVA 2026: Idosos e Outros Grupos Podem Se Livrar do Imposto. Saiba Quem Tem Direito e as Novidades

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Com a proximidade de 2026, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) volta a ser um ponto de atenção para muitos brasileiros. A boa notícia é que uma parcela significativa de motoristas, incluindo idosos, pode ter direito à isenção do tributo. No entanto, é fundamental esclarecer que não existe uma lei federal que conceda automaticamente a isenção do IPVA apenas por critério de idade.

A isenção para idosos, quando ocorre, geralmente está atrelada a outros requisitos que variam de estado para estado. Isso se deve ao fato de que cada unidade federativa possui autonomia para definir suas próprias regras através de suas Secretarias da Fazenda (SEFAZ). Portanto, a elegibilidade para o benefício não é nacional e depende estritamente da legislação local.

Isenção por Idade do Veículo: Uma Regra Comum no Brasil

Uma das formas mais disseminadas de obter a isenção do IPVA em todo o país é através da antiguidade do veículo. As regras de tempo de fabricação para a isenção variam consideravelmente:

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  • A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
  • A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro.
  • A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso.
  • A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins.
  • Exclusivamente para veículos de placa preta: Minas Gerais.

Mudança Legislativa em Discussão Pode Ampliar Isenções

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados visa isentar veículos com 20 anos ou mais de fabricação do IPVA. Há uma expectativa, segundo o relator Euclydes Pettersen, de que essa mudança possa entrar em vigor já em 2026, embora ainda não haja confirmação oficial. Caso aprovada, a medida terá um impacto mais significativo em estados que atualmente não possuem isenção por tempo de fabricação ou que estabelecem limites mais longos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina. A proposta, segundo informações do portal Auto Esporte, abrangerá carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que transportam cargas e passageiros.

Pessoas com Deficiência (PCD) e o Direito à Isenção

Idosos que também se enquadram como Pessoas com Deficiência (PCD) podem ter direito à isenção do IPVA, especialmente em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças graves que afetam a mobilidade, ou deficiências física, sensorial, intelectual ou mental. Para usufruir deste benefício, algumas condições devem ser atendidas:

  • Possuir apenas um veículo registrado com isenção.
  • Não utilizar o enquadramento PCD para obter múltiplas isenções.
  • O veículo deve ter um valor máximo estipulado, que varia conforme o estado.

A comprovação do direito geralmente requer a apresentação de um laudo médico pericial emitido por órgãos competentes, como o IMESC. A isenção, que pode ser total ou parcial, também se estende ao PCD não condutor, desde que o veículo seja destinado ao seu transporte. Adicionalmente, PCDs podem se beneficiar de outras isenções fiscais, como no IPI, IOF e ICMS.

Veículos Elétricos, Híbridos, Táxis e Outros Benefícios

Atualmente, não há uma lei federal que obrigue a isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos. Contudo, muitos estados já oferecem incentivos, como descontos ou isenção total, para estimular a adoção de veículos menos poluentes. Além disso, em algumas regiões, táxis e moto-táxis também podem ter direito à isenção do tributo. Para verificar a disponibilidade desses benefícios, é recomendável consultar o site da SEFAZ de cada estado.

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Como Confirmar o Direito à Isenção

Diante da diversidade de normas estaduais, a maneira mais segura de saber se você tem direito à isenção do IPVA é:

  • Acessar o portal oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado.
  • Consultar a lista de isenções disponíveis.
  • Verificar a documentação exigida e seguir os procedimentos para solicitar o benefício.

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Juliette Freire revela refúgio carioca com toques do Nordeste

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A cantora e influenciadora Juliette Freire, nascida em Campina Grande (PB), abriu as portas de sua residência de alto padrão na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Após a consagração no reality show “BBB21”, a artista escolheu a Cidade Maravilhosa como seu lar, mas fez questão de manter vivas as suas raízes paraibanas em seu novo espaço.

Em entrevista à revista Casa Vogue, Juliette compartilhou que a mansão é compartilhada com cerca de uma dúzia de pessoas, incluindo seu noivo, o atleta de crossfit Kaique Cerveny, sua mãe e alguns sobrinhos. A residência, descrita como um refúgio, foi projetada para oferecer contato com a natureza e ventilação, elementos essenciais para a cantora.

A decoração da casa é um reflexo da sua identidade cultural, incorporando elementos e obras de arte de João Pessoa e de outras regiões do Nordeste. “São elementos que fazem parte da minha cultura e do meu povo. Queria que tivesse memória afetiva e que, ao mesmo tempo, fosse moderno”, explicou Juliette, ressaltando a busca por uma “mistura de modernidade e tradição”.

A artista detalhou que o projeto arquitetônico foi concebido em colaboração com profissionais que compreendem sua personalidade, incluindo arquitetos e amigas paraibanas. A escolha do Rio de Janeiro como moradia foi motivada pelo desejo de estar em um local com natureza, mar e calor, elementos que remetem ao aconchego nordestino.

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Juliette relembrou o momento em que, ao lado de amigas, decidiu que o Rio seria seu futuro lar: “Desde que saí do reality, andei por vários lugares, mas sempre entendi que queria um lugar com natureza, mar e calor, para trazer esse aconchego do Nordeste. Quando vim ao Rio, em um momento com minhas amigas, a gente se emocionou muito. Falei: ainda vou morar aqui”, declarou.

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Ex de Alanis Guillen sob risco de prisão por descumprir medidas protetivas

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A ex-companheira da atriz Alanis Guillen, Giovanna dos Reis de Carvalho, enfrenta a possibilidade de prisão preventiva caso desrespeite as medidas protetivas determinadas pela Justiça. Documentos obtidos com exclusividade revelam a seriedade com que o Judiciário tem tratado o caso, visando garantir a segurança e a tranquilidade da artista.

Dentre as determinações judiciais, destaca-se a obrigação de manter uma distância mínima de 300 metros de Alanis Guillen, abrangendo sua residência, local de trabalho e quaisquer outros ambientes que frequente. Além disso, Giovanna está explicitamente proibida de qualquer forma de contato, seja direto ou indireto, o que inclui comunicação por telefone, redes sociais, aplicativos de mensagem e até mesmo por meio de terceiros.

A ordem judicial também impõe um veto rigoroso a quaisquer manifestações públicas sobre o caso ou sobre a vida privada da atriz. Essa restrição se estende a publicações em redes sociais, entrevistas e qualquer outra forma de exposição midiática, numa clara tentativa de evitar novos episódios de constrangimento e invasão de privacidade.

O acompanhamento do cumprimento dessas medidas ficará a cargo da Ronda Maria da Penha, da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que atuará para assegurar a proteção de Alanis Guillen. O processo foi encaminhado para investigação criminal, o que pode acarretar consequências jurídicas mais amplas para Giovanna, uma vez que o descumprimento das ordens pode ser tipificado como crime, culminando na decretação de sua prisão.

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O caso tramita em segredo de justiça, com o objetivo de preservar a intimidade das partes envolvidas. Contudo, a análise preliminar indica a existência de indícios de violência psicológica, perseguição e constrangimento, com potencial risco à integridade emocional e à privacidade da atriz.

Até o momento, o portal não obteve contato com Giovanna dos Reis de Carvalho ou com sua defesa. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.

Ex de Alanis Guillen sob risco de prisão por descumprir medidas protetivas

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Ex-companheira de Alanis Guillen sob risco de prisão por descumprir medidas judiciais

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A Justiça determinou medidas protetivas em favor da atriz Alanis Guillen contra sua ex-companheira, Giovanna dos Reis de Carvalho. Documentos obtidos com exclusividade revelam que o Poder Judiciário estabeleceu um conjunto de regras rigorosas, e o não cumprimento destas por parte de Giovanna poderá resultar em sua prisão preventiva.

Entre as principais determinações, Giovanna dos Reis de Carvalho deve manter uma distância mínima de 300 metros de Alanis Guillen, abrangendo sua residência, local de trabalho e quaisquer outros locais frequentados pela atriz. Adicionalmente, está proibida de estabelecer qualquer tipo de contato, seja de forma direta ou indireta, o que inclui comunicações por telefone, redes sociais, aplicativos de mensagem e até mesmo por meio de terceiros.

A ordem judicial também impõe à ex-companheira a restrição de fazer qualquer tipo de manifestação pública a respeito do caso ou da vida privada de Alanis Guillen. Esta proibição se estende a publicações em redes sociais, entrevistas e qualquer outra forma de exposição midiática, visando evitar novos constrangimentos ou exposição indevida da atriz.

O acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas ficará a cargo da Ronda Maria da Penha, da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que terá a responsabilidade de monitorar a situação e garantir a segurança da vítima.

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O caso foi encaminhado para investigação criminal, o que pode acarretar consequências jurídicas mais severas para Giovanna dos Reis de Carvalho. O descumprimento das determinações judiciais pode ser considerado crime, culminando na decretação de sua prisão.

O processo tramita sob segredo de justiça, com o objetivo de preservar a intimidade das partes envolvidas. Contudo, a análise preliminar da Justiça indica a existência de indícios de violência psicológica, perseguição e constrangimento, com potencial risco à integridade emocional e à privacidade de Alanis Guillen.

Até o momento, não foi possível contatar Giovanna dos Reis de Carvalho ou sua defesa. O espaço permanece aberto para manifestações.

Ex-companheira de Alanis Guillen sob risco de prisão por descumprir medidas judiciais

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