Uma nova portaria interministerial, publicada em 18 de dezembro, trouxe atualizações significativas às regras do Bolsa Família, focando no acompanhamento educacional dos beneficiários. A medida, que entra em vigor em 2026, visa intensificar o monitoramento da frequência escolar e pode levar ao corte do benefício para famílias que não cumprirem as novas diretrizes.

A Portaria Interministerial MEC/MDS n° 12/2025 estabelece normas e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional. Agora, o Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), terá um papel mais ativo na monitorização dos dados de frequência, na identificação das causas de baixas assiduidade e no apoio aos estados para a garantia do direito à educação.

O acompanhamento da frequência escolar será realizado em cinco ciclos ao longo do ano: fevereiro e março, abril e maio, junho e julho, agosto e setembro, e, por fim, outubro e novembro. Um dos pontos cruciais da nova norma é a obrigação das famílias de comunicarem imediatamente à escola qualquer impossibilidade de comparecimento do estudante às aulas.

Exigências de Frequência Escolar Serão Rigorosamente Monitoradas

As exigências mínimas de frequência escolar variam conforme a faixa etária dos alunos. Para crianças de até 5 anos, a frequência mínima obrigatória é de 60%. Já para estudantes a partir dos 6 anos, incluindo o ensino médio, a exigência sobe para 75%. O descumprimento desses percentuais poderá resultar no bloqueio do pagamento do Bolsa Família.

Com cerca de 15 milhões de estudantes dependentes do programa em todo o país, a implementação de um sistema eficiente de monitoramento é fundamental para garantir a aplicação das novas regras.

O Que Fazer em Caso de Bloqueio do Benefício?

Em situações de faltas justificadas, como em casos de doença, as famílias deverão apresentar os devidos comprovantes, como atestados médicos, ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após a apresentação da documentação, o processo de regularização do benefício pode levar até 45 dias corridos, um período que pode impactar significativamente o orçamento das famílias.

Portanto, é essencial que os beneficiários do Bolsa Família com crianças em idade escolar fiquem atentos a essas mudanças, garantindo o cumprimento das exigências de frequência para evitar a interrupção do auxílio financeiro.