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Supermercados sob Foco: Entenda as Proibições Legais no Pagamento com Cartão

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A legislação brasileira de defesa do consumidor impõe restrições claras à forma como grandes redes varejistas, incluindo supermercados como o Assaí, devem lidar com os pagamentos de seus clientes. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes para garantir práticas comerciais justas e transparentes, especialmente no momento da transação final.

Uma das proibições mais relevantes, e que frequentemente gera conflitos, é a imposição de um valor mínimo para compras realizadas com cartões de crédito ou débito. Embora alguns estabelecimentos ainda tentem implementar essa prática, a norma é direta: uma vez que o supermercado opta por aceitar pagamentos eletrônicos, não pode estabelecer um patamar inferior para sua utilização.

Essa exigência de valor mínimo é considerada uma prática abusiva e uma infração direta aos princípios do CDC. É importante ressaltar que a lei não obriga os estabelecimentos a oferecerem a opção de pagamento com cartão. A decisão de aceitar ou não essa modalidade é do comerciante. No entanto, ao decidir incluir o cartão em suas opções de pagamento, o fornecedor assume o compromisso de permitir sua utilização em qualquer valor, sem impor condições adicionais ou restritivas.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de São Paulo, reforçam essa interpretação em seus manuais. Segundo as orientações, o cliente tem o direito de usar o cartão de pagamento independentemente do valor da compra. Placas afixadas nos caixas que determinam um valor mínimo para o uso do cartão contrariam essa determinação e podem levar à autuação do estabelecimento em fiscalizações.

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Muitas vezes, os supermercados justificam a imposição de valores mínimos alegando os custos associados às taxas das operadoras de cartão. Contudo, a legislação não considera essa justificativa válida. Os custos operacionais e as taxas inerentes à atividade comercial são de responsabilidade do fornecedor e não podem ser repassados ao consumidor por meio de restrições ilegais.

Em situações onde o supermercado insiste em praticar a exigência de valor mínimo para pagamentos com cartão, o consumidor tem o direito de formalizar uma reclamação. O Procon orienta que sejam registrados boletins de ocorrência, seja presencialmente ou através dos canais digitais. A coleta de evidências, como fotos de avisos ou testemunhos, pode fortalecer a apuração e resultar em sanções administrativas para o estabelecimento infrator.

Portanto, a legislação é clara ao determinar que redes como o Assaí não podem estabelecer um valor mínimo para pagamentos com cartão. A aceitação dessa forma de pagamento é uma liberalidade do comércio, mas, uma vez aceita, a restrição posterior não encontra amparo legal, visando relações de consumo mais equitativas e em conformidade com os direitos do cidadão.

Supermercados sob Foco: Entenda as Proibições Legais no Pagamento com Cartão

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Novelas da Globo: O Que Aguarda o Público em “O Sétimo Guardião” nesta Quinta-feira

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Os telespectadores de “O Sétimo Guardião”, a novela das nove da TV Globo, podem se preparar para mais reviravoltas. A trama, concebida por Aguinaldo Silva em colaboração com Virgílio Silva e Zé Dassilva, promete um capítulo eletrizante nesta quinta-feira, 15 de janeiro.

A emissora antecipa que o episódio trará desenvolvimentos cruciais para os personagens e o desenrolar da história, mantendo o público engajado com os mistérios e conflitos que marcam a narrativa.

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Henri Castelli é retirado do BBB 26 após duas crises convulsivas; Globo exibe resgate

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A TV Globo confirmou na noite desta quarta-feira (15) a saída de Henri Castelli do elenco do Big Brother Brasil 26. A decisão de afastar o participante, que sofreu duas crises convulsivas dentro da casa, foi tomada para que ele possa receber os cuidados médicos necessários. Castelli encontra-se hospitalizado no Rio de Janeiro, em estado de observação, mas está lúcido.

Durante a exibição ao vivo do programa, a emissora apresentou imagens do momento em que a primeira convulsão do ator ocorreu. A cena mostrava Henri Castelli participando de uma prova de resistência quando passou a apresentar espasmos musculares e caiu em uma piscina de bolinhas. Em seguida, o telespectador pôde acompanhar o resgate do participante, que foi removido do local em uma maca pela equipe de saúde.

Após o primeiro incidente, Henri Castelli foi encaminhado a um hospital, onde passou por exames e recebeu alta. Contudo, ao retornar para a residência do programa, o ator sofreu uma nova crise convulsiva, o que motivou sua nova internação. Devido à recorrência do quadro, os médicos optaram por mantê-lo sob observação hospitalar.

O apresentador Tadeu Schmidt comunicou oficialmente a decisão aos espectadores. “A gente já abre o programa com notícia sobre o Henri Castelli. Hoje pela manhã, durante a Prova do Líder, o Henri se sentiu mal. Ele teve uma crise convulsiva. Ele foi atendido ali mesmo, no provódromo, pela equipe médica e, de lá, foi levado para o hospital. O Henri passou por todos os exames indicados em uma situação como essa, nenhum exame apontou qualquer problema e ele voltou ao programa. Só que logo na chegada de volta à casa, o Henri teve uma nova crise convulsiva. Ele foi levado pela segunda vez ao hospital. E, como ele teve esse segundo episódio, os médicos decidiram mantê-lo em observação”, explicou Schmidt.

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O apresentador acrescentou: “O Henri está bem, está lúcido. Mas, diante desse quadro, o Henri não vai continuar no BBB. A gente lamenta a saída dele do jogo, mas entende que, evidentemente, a saúde é sempre mais importante do que qualquer competição, além de ser uma preocupação nossa, claro. Todo mundo que vai entrar no BBB passa por uma longa bateria de exames e, durante a temporada, a gente tem uma UTI móvel à postos 24 horas por dia para atender qualquer necessidade dos participantes. Fica aqui um grande abraço para o Henri. Bora seguir em frente.”

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SBT Prepara Nova Era Esportiva: Galvão Bueno Lidera Substituição do ‘Arena’ em 2026

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Em uma movimentação estratégica para reforçar sua área esportiva, o SBT anunciou uma reestruturação que culminará na descontinuidade do programa ‘Arena’. A atração, comandada por Benjamin Back desde outubro de 2020, dará lugar a uma nova produção liderada pelo icônico narrador Galvão Bueno. Esta mudança faz parte de um plano de renovação da grade da emissora para o ano de 2026, que também contempla o retorno do ‘Viva a Noite’ com Luísi Ricardo.

Fontes indicam que a estreia do novo programa de Galvão Bueno está agendada para o final de fevereiro de 2026, logo após o período de Carnaval. A atração ocupará as noites de segunda-feira, mantendo a tradição de um debate esportivo logo após o ‘Programa do Ratinho’.

A proposta do novo programa, concebida pelo próprio Galvão, visa combinar a análise técnica aprofundada, característica de suas passagens por SporTV e Band, com o entretenimento intrínseco ao DNA do SBT. Entre os elementos planejados estão a utilização de um auditório para a plateia e um quadro dedicado a entrevistas exclusivas com ex-jogadores campeões mundiais pela Seleção Brasileira. O objetivo é engajar o público e prepará-lo para a cobertura da Copa do Mundo, evento que o SBT transmitirá em TV aberta.

Embora a formação completa da equipe ainda esteja em definição, o jornalista Mauro Naves já teve sua participação confirmada, dando continuidade a uma parceria de longa data com Galvão. Há também a possibilidade de Benjamin Back integrar o novo projeto como debatedor, dependendo de negociações futuras. Representantes da emissora e o apresentador já realizaram um primeiro encontro formal para discutir os detalhes do formato.

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O SBT detém os direitos de transmissão de 32 jogos da próxima Copa do Mundo, em um acordo firmado com a NSports, empresa da qual Galvão Bueno é um dos sócios. Em resposta a questionamentos sobre a reformulação, a emissora informou que o projeto ainda está em fase de formatação e que anúncios oficiais ainda não foram realizados.

Esta iniciativa reforça o compromisso do SBT em consolidar sua presença no cenário esportivo, especialmente em antecipação ao torneio mundial, onde dividirá as transmissões com a Globo e a CazéTV.

SBT Prepara Nova Era Esportiva: Galvão Bueno Lidera Substituição do 'Arena' em 2026

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