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Lei Brasileira de Inclusão: Entenda quem é considerado Pessoa com Deficiência e os 6 direitos assegurados a partir de 2025

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A legislação brasileira, por meio da Lei nº 13.146 de 2015, estabelece critérios claros para a definição de Pessoa com Deficiência (PcD). A condição não se limita a um diagnóstico médico isolado, mas abrange indivíduos com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação para o enquadramento como PcD é realizada por uma equipe multiprofissional, por meio de um processo biopsicossocial. Este modelo considera não apenas as funções do corpo e as limitações impostas por elas, mas também os fatores ambientais e pessoais que influenciam a participação social. O objetivo é superar uma visão puramente clínica e garantir que o acesso a direitos não seja restringido por critérios excessivamente restritivos.

As deficiências reconhecidas pela lei incluem uma vasta gama de condições. Na esfera física, são contempladas limitações de mobilidade, amputações e paralisias. Já as deficiências sensoriais englobam perdas significativas de audição ou visão. Transtornos mentais persistentes e deficiências intelectuais também são considerados, desde que o impedimento apresente caráter duradouro, excluindo situações de natureza temporária.

Principais Direitos Assegurados às Pessoas com Deficiência:

A Lei Brasileira de Inclusão consagra seis princípios fundamentais que visam garantir a cidadania plena e a participação social das PcDs:

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  1. Dignidade, Autonomia e Independência: O respeito à dignidade intrínseca de cada indivíduo, assegurando sua capacidade de tomar decisões e viver com autonomia e independência.
  2. Não Discriminação: A proibição de qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão baseada na deficiência, seja no acesso a emprego, educação, transporte, serviços públicos ou privados.
  3. Participação e Inclusão Social Efetiva: O direito de participar ativamente em todos os aspectos da vida social, econômica, cultural, política e comunitária, sem barreiras que limitem a integração.
  4. Igualdade de Oportunidades: A garantia de acesso em condições de igualdade a oportunidades de emprego, educação, saúde, transporte, lazer, cultura, esportes e outros serviços essenciais.
  5. Respeito à Diversidade Humana: O reconhecimento da deficiência como parte integrante da diversidade humana, valorizando as pessoas com deficiência sem estigmas.
  6. Acessibilidade Universal: A disponibilização de adaptações e ajustes razoáveis em ambientes físicos, sistemas de comunicação, transporte e serviços, de modo a permitir a plena participação e o trânsito das pessoas com deficiência.

Ao consolidar os compromissos assumidos pelo Brasil com a Convenção da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão fortaleceu a proteção jurídica das PcDs, ampliou as punições para atos discriminatórios e definiu responsabilidades claras, assegurando o pleno exercício da cidadania.

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Drama no BBB 26: Rafaella desmaia e Quarto Branco é encerrado sob críticas

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A prova do Quarto Branco no Big Brother Brasil 26 chegou a um desfecho abrupto e tenso. Rafaella, uma das participantes, sofreu um desmaio após 120 horas confinada na dinâmica, levando a produção a interromper a prova.

O incidente gerou forte repercussão entre os espectadores, que manifestaram descontentamento com a intensidade da prova e preocupação com o bem-estar dos participantes. A decisão de encerrar o Quarto Branco, embora necessária diante da situação de saúde de Rafaella, não evitou as críticas direcionadas à estratégia da emissora.

Drama no BBB 26: Rafaella desmaia e Quarto Branco é encerrado sob críticas

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BBB 26: Quarto Branco se Transforma em Prova de Resistência com Mudança de Regras para Definir Brothers

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Em uma reviravolta que promete agilizar o fim da dinâmica, a produção do Big Brother Brasil 26 decidiu converter o icônico Quarto Branco em uma prova de resistência. A mudança ocorre após mais de 100 horas de confinamento para os cinco últimos participantes que ainda disputavam vagas no reality show.

A noite de sábado, 17, foi marcada pelo anúncio do apresentador Tadeu Schmidt sobre uma alteração significativa no número de vagas destinadas aos confinados no Quarto Branco. Inicialmente, apenas duas posições no elenco principal estavam em jogo. No entanto, a nova regra eleva para quatro o número de participantes que agora garantirão sua entrada oficial no BBB 26.

Com cinco competidores ainda na disputa, a direção optou por introduzir um Desafio Final. Os participantes deverão permanecer o máximo de tempo possível sobre uma plataforma redonda e de dimensões reduzidas. Aquele que ceder primeiro será eliminado e receberá uma premiação de R$ 50 mil, enquanto os quatro restantes serão consagrados como os novos brothers e sisters do programa.

Os cinco concorrentes que se encontram nesta etapa decisiva são Gabriela, Chaiany, Rafaella, Matheus e Leandro.

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Luciana Gimenez Encerra Ciclo de 25 Anos na RedeTV! e Reflete Sobre Legado do “SuperPop”

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Um capítulo marcante da televisão brasileira chega ao fim com o desligamento de Luciana Gimenez da RedeTV!. A apresentadora, que comandou o “SuperPop” por um período ininterrupto de 25 anos, formalizou o encerramento de seu contrato com a emissora na última sexta-feira, dia 16. A decisão foi comunicada em conjunto, com ambas as partes expressando gratidão mútua e reconhecimento profissional.

Em suas redes sociais, Gimenez compartilhou memórias da sua chegada à emissora em 2001, quando recebeu o convite para apresentar o “SuperPop” enquanto residia em Nova York. O que começou como um contrato experimental de três meses evoluiu para uma parceria duradoura que moldou significativamente sua carreira.

A apresentadora destacou o “SuperPop” como um ambiente de acolhimento e crescimento. Ela ressaltou que o programa não apenas lhe proporcionou visibilidade e liberdade criativa, mas também se tornou uma plataforma para debates importantes e para o fomento de causas sociais. Gimenez fez questão de mencionar o protagonismo do programa na defesa das pautas da comunidade LGBTQIAPN+ em um período de maior resistência midiática.

“Fiquei porque o SuperPop me acolheu. Porque a RedeTV! acreditou em mim, me deu espaço, liberdade e voz. Porque esse programa cresceu comigo e eu cresci com ele”, declarou a comunicadora, enfatizando o orgulho pelas histórias de superação e autenticidade que passaram pelo palco do programa.

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Gimenez celebrou o “SuperPop” como um espaço além do entretenimento, um local de escuta, afeto e discussão de temas sensíveis. Ela ressaltou a importância do programa em abraçar causas e dar visibilidade à comunidade LGBTQIAPN+ em tempos de receio. “Tenho orgulho do que construímos. Tenho gratidão por cada equipe, cada produtor, cada convidado e cada telespectador que esteve comigo ao longo da jornada”, afirmou.

Curiosamente, a despedida ocorre em Nova York, a mesma cidade onde Gimenez recebeu o convite inicial, marcando simbolicamente o fim de uma era. A apresentadora expressou saudade, mas também a certeza do impacto gerado ao longo de 25 anos. “Quebramos tabus de forma leve, despretensiosa e sempre com alegria”, pontuou.

Olhando para o futuro, Luciana Gimenez sinalizou que 2026 será o ano de um novo desafio profissional, sem, no entanto, adiantar detalhes sobre seus próximos passos. “2026 será um ano de viver um novo desafio! Obrigada, RedeTV!, por acreditar, confiar e caminhar ao meu lado. Obrigada, SuperPop, por ser casa, palco e abrigo! 25 anos no ar. 25 anos de amor. The best is yet to come”, concluiu.

Em nota oficial, a RedeTV! reconheceu a contribuição fundamental de Luciana Gimenez para o sucesso do “SuperPop” e para a consolidação de uma relação sólida com o público. A emissora agradeceu o empenho, o profissionalismo e o talento da apresentadora, desejando sucesso em seus futuros empreendimentos.

Luciana Gimenez Encerra Ciclo de 25 Anos na RedeTV! e Reflete Sobre Legado do

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