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Lei Brasileira de Inclusão: Entenda quem é considerado Pessoa com Deficiência e os 6 direitos assegurados a partir de 2025

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A legislação brasileira, por meio da Lei nº 13.146 de 2015, estabelece critérios claros para a definição de Pessoa com Deficiência (PcD). A condição não se limita a um diagnóstico médico isolado, mas abrange indivíduos com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação para o enquadramento como PcD é realizada por uma equipe multiprofissional, por meio de um processo biopsicossocial. Este modelo considera não apenas as funções do corpo e as limitações impostas por elas, mas também os fatores ambientais e pessoais que influenciam a participação social. O objetivo é superar uma visão puramente clínica e garantir que o acesso a direitos não seja restringido por critérios excessivamente restritivos.

As deficiências reconhecidas pela lei incluem uma vasta gama de condições. Na esfera física, são contempladas limitações de mobilidade, amputações e paralisias. Já as deficiências sensoriais englobam perdas significativas de audição ou visão. Transtornos mentais persistentes e deficiências intelectuais também são considerados, desde que o impedimento apresente caráter duradouro, excluindo situações de natureza temporária.

Principais Direitos Assegurados às Pessoas com Deficiência:

A Lei Brasileira de Inclusão consagra seis princípios fundamentais que visam garantir a cidadania plena e a participação social das PcDs:

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  1. Dignidade, Autonomia e Independência: O respeito à dignidade intrínseca de cada indivíduo, assegurando sua capacidade de tomar decisões e viver com autonomia e independência.
  2. Não Discriminação: A proibição de qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão baseada na deficiência, seja no acesso a emprego, educação, transporte, serviços públicos ou privados.
  3. Participação e Inclusão Social Efetiva: O direito de participar ativamente em todos os aspectos da vida social, econômica, cultural, política e comunitária, sem barreiras que limitem a integração.
  4. Igualdade de Oportunidades: A garantia de acesso em condições de igualdade a oportunidades de emprego, educação, saúde, transporte, lazer, cultura, esportes e outros serviços essenciais.
  5. Respeito à Diversidade Humana: O reconhecimento da deficiência como parte integrante da diversidade humana, valorizando as pessoas com deficiência sem estigmas.
  6. Acessibilidade Universal: A disponibilização de adaptações e ajustes razoáveis em ambientes físicos, sistemas de comunicação, transporte e serviços, de modo a permitir a plena participação e o trânsito das pessoas com deficiência.

Ao consolidar os compromissos assumidos pelo Brasil com a Convenção da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão fortaleceu a proteção jurídica das PcDs, ampliou as punições para atos discriminatórios e definiu responsabilidades claras, assegurando o pleno exercício da cidadania.

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Globo redefine escalação e Renata Silveira vai cobrir a Copa do Mundo presencialmente

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A Rede Globo anunciou nesta sexta-feira (22) mudanças significativas em sua equipe de narradores para a cobertura da Copa do Mundo. Em comunicado oficial, a emissora confirmou que Renata Silveira, que retorna de licença-maternidade em maio, integrará a equipe que viajará para o exterior para transmitir jogos presencialmente.

Inicialmente previsto para atuar no Brasil, Silveira agora dividirá com Gustavo Villani a responsabilidade de narrar partidas da fase de grupos pela TV aberta. A decisão surge em meio a uma reestruturação do time de narradores, motivada pelo afastamento de Luis Roberto, que enfrenta um tratamento contra neoplasia na região cervical.

Everaldo Marques foi escalado como o narrador principal da TV Globo para os jogos da Seleção Brasileira no torneio. Paulo Andrade, por sua vez, iniciará a cobertura da fase de grupos narrando do Brasil, com transmissões tanto pela TV Globo quanto pelo Sportv. A partir das oitavas de final, Andrade se deslocará para os Estados Unidos para cobrir os confrontos decisivos in loco para o Sportv.

Durante a permanência de Andrade no Brasil, Dandan Pereira será enviado para comandar as transmissões da primeira fase no Sportv, ao lado de Luiz Carlos Jr. Este último será o responsável por narrar a partida de abertura no canal pago, além de cobrir todos os jogos da Seleção Brasileira.

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A Copa do Mundo terá início em 11 de junho, com o duelo entre México e África do Sul, às 16h (de Brasília). A transmissão na TV Globo ficará a cargo de Gustavo Villani, enquanto Luiz Carlos Jr. narrará no Sportv. A emissora estará no histórico Estádio Azteca, na Cidade do México, local emblemático para o futebol brasileiro, palco do tricampeonato em 1970.

A estreia da Seleção Brasileira está marcada para 13 de junho, contra Marrocos, às 19h (de Brasília), no MetLife Stadium, em Nova Jersey. A cobertura completa do torneio será realizada de forma integrada pela Globo, abrangendo a TV Globo, o Sportv, o Ge TV, o ge.globo e o Globoplay. A grande final está agendada para 19 de julho, no mesmo estádio que receberá a estreia da equipe brasileira.

Globo redefine escalação e Renata Silveira vai cobrir a Copa do Mundo presencialmente

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Ana Paula Renault defende irmã e reage à polêmica sobre morte do pai: “Fiscais de luto”

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“titulo”: “Ana Paula Renault Defende a Irmã de Críticas Pós-Luto e Critica ‘Fiscais de Dor’”,
“conteudo”: “

A ex-participante de reality show Ana Paula Renault manifestou apoio público à sua irmã, Cida Renault, que se tornou alvo de comentários negativos nas redes sociais. As críticas surgiram após Cida ser vista aproveitando um dia em uma praia no Rio de Janeiro, pouco tempo após o falecimento de seu pai, Gerardo, aos 96 anos.

Renault, conhecida por sua participação em realities, utilizou uma plataforma online para expressar seu descontentamento com o que chamou de \”fiscais de luto\”. Em uma interação em uma página do Instagram, ela questionou a autoridade de tais críticos, comentando: \”O nome disso é consciência tranquila, né não, Cida Renault? Fiscal de luto tem carteira de trabalho assinada? Só para saber se está recolhendo imposto direitinho\”. A declaração reforça a posição de que a família Renault se sente em paz com a forma como lidou com o momento de perda.

Cida Renault, por sua vez, gravou um vídeo direcionado aos seus seguidores, mostrando-se em uma praia carioca e abordando diretamente as críticas. Ela rebateu as acusações de que estaria \”curtindo muito\” o luto, aparecendo em seu vídeo com uma bebida. \”Para os haters de plantão, se estão esperando que aqui vai ter ‘chororô’ e lavação de roupa suja, aqui não é esse canal. Dito isto, faz o print\”, declarou Cida, demonstrando firmeza em sua atitude.

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Em outra publicação, Cida Renault reagiu com bom humor à defesa feita por Ana Paula, compartilhando a declaração da irmã e acrescentando: \”Adoramos o caos \[risos]. Se cobrir vira circo\”, em referência à repercussão do caso e à maneira como a família lida com a exposição pública em momentos delicados.


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Ana Paula Renault defende irmã e reage à polêmica sobre morte do pai: “Fiscais de luto”

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Ana Paula Renault defende irmã de críticas sobre luto e questiona ‘fiscais’ da dor

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A ex-BBB Ana Paula Renault se manifestou em defesa de sua irmã, Cida Renault, que tem sido alvo de comentários negativos nas redes sociais. As críticas surgiram após Cida ser vista em uma praia no Rio de Janeiro, desfrutando de momentos de lazer, poucos dias após o falecimento de seu pai, Gerardo, aos 96 anos. A campeã do reality show criticou aqueles que ela chama de “fiscais de luto”, afirmando que seus familiares estão em paz com a forma como lidaram com a perda do patriarca.

Em sua conta pessoal, Ana Paula Renault comentou em uma publicação: “O nome disso é consciência tranquila, né não, Cida Renault? Fiscal de luto tem carteira de trabalho assinada? Só para saber se está recolhendo imposto direitinho”, questionou a jornalista, em tom irônico.

Cida Renault, por sua vez, também abordou as críticas em suas redes sociais, gravando um vídeo diretamente de uma praia carioca. Ela rebateu as acusações de estar “curtindo muito” o momento, mesmo após a morte do pai, que ocorreu apenas dois dias antes da final do “BBB26”.

“Eu estou nos sites de fofoca, falando que eu estou curtindo muito. Vocês acreditam? Só porque estou tomando meus bons drinks. Para os haters de plantão, se estão esperando que aqui vai ter ‘chororô’ e lavação de roupa suja, aqui não é esse canal. Dito isto, faz o print”, declarou Cida, visivelmente contrariada, mas com uma bebida na mão.

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Em outra postagem, Cida Renault compartilhou a defesa feita por sua irmã, Ana Paula, e demonstrou bom humor diante da polêmica: “Adoramos o caos [risos]. Se cobrir vira circo”, escreveu na legenda, indicando que a família não se abala com as críticas.

Ana Paula Renault defende irmã de críticas sobre luto e questiona 'fiscais' da dor

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