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Licença-Paternidade: Cinco Dias de Descanso Remunerado Assegurados por Lei para Novos Pais em 2026

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Em 2026, a legislação trabalhista brasileira reafirma um direito fundamental para os pais: a licença-paternidade. Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, e referendado pela Constituição Federal, os trabalhadores com carteira assinada terão direito a cinco dias consecutivos de afastamento remunerado, sem qualquer prejuízo em seus salários, férias ou outros benefícios.

Este período de folga, que se soma aos 30 dias regulares de férias anuais, é um direito inalienável e não depende da anuência do empregador. A lei determina que, ao cumprir os requisitos, a concessão da licença é obrigatória, visando permitir que o novo pai possa acompanhar o nascimento ou a adaptação de um filho.

A licença-paternidade abrange não apenas pais biológicos, mas também aqueles que adotam uma criança ou obtêm a guarda judicial compartilhada. O benefício é universal para todos os empregados sob o regime CLT, independentemente de cargo, função ou nível salarial. O objetivo é garantir a presença do pai nos momentos iniciais da vida familiar, fortalecendo os laços e o suporte à mãe e ao recém-nascido.

É crucial ressaltar que os cinco dias de licença-paternidade são integralmente remunerados. Isso significa que o empregador não pode realizar descontos salariais, nem exigir a compensação das horas em outro momento. Da mesma forma, este período não afeta o cálculo de outros direitos trabalhistas, como o 13º salário, FGTS e o próprio período de férias.

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Embora a lei não exija aviso prévio em situações de urgência, recomenda-se que o trabalhador comunique o empregador com a maior antecedência possível para facilitar a organização interna da empresa. No entanto, mesmo na ausência de aviso prévio, a recusa da licença por parte do empregador é ilegal, desde que o fato gerador (nascimento, adoção ou guarda) seja devidamente comprovado.

Em contrapartida, a licença-maternidade oferece um período mais extenso de afastamento. Em geral, são garantidos 120 dias (quatro meses), podendo ser estendidos para 180 dias (seis meses) em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã ou em órgãos do serviço público.

A licença-paternidade, com seus cinco dias remunerados, representa um avanço importante na equiparação de direitos e no reconhecimento do papel paterno na família. Vale notar que há discussões em andamento no Congresso Nacional para uma possível ampliação deste período para 20 dias, o que, se aprovado, poderá entrar em vigor em 2026, representando um reforço ainda maior no apoio aos novos pais.

Licença-Paternidade: Cinco Dias de Descanso Remunerado Assegurados por Lei para Novos Pais em 2026

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Modelo e ex-candidata a Miss Bahia morre em queda trágica; namorado é preso sob suspeita de feminicídio

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Uma tragédia abalou a Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (22). Ana Luiza Mateus, de 29 anos, modelo e ex-candidata ao título de Miss Cosmo Brasil pela Bahia, foi encontrada sem vida após cair do 13º andar de um edifício. Seu namorado, Tarso Ferreira, foi detido em flagrante sob fortes suspeitas de envolvimento no crime, que está sendo investigado como feminicídio.

Relatos de moradores do condomínio Alfapark indicam que o casal teria chegado ao local em meio a uma discussão acalorada. Pouco tempo depois, Ferreira deixou o prédio sozinho. Informações colhidas por testemunhas sugerem que funcionários do condomínio haviam orientado Ana Luiza a deixar o apartamento caso o namorado retornasse. Apesar de ter comprado uma passagem para retornar à Bahia, a jovem permaneceu no local e a queda ocorreu por volta das 5h30 da manhã, horas antes de seu embarque previsto.

A investigação está a cargo da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que já realizou perícia na cena do crime e iniciou a coleta de depoimentos. O delegado Renato Martins aponta que o relacionamento entre a vítima e o suspeito era marcado por conflitos intensos e um histórico de abusos.

“Havia entre eles uma relação muito abusiva, e uma discussão acalorada há alguns dias e nesta madrugada especialmente houve uma espécie de guerra entre eles que foi muito ouvida por vizinhos, pelos funcionários do condomínio”, declarou o delegado. Mensagens trocadas entre Ana Luiza e seus entes queridos, assim como com o próprio Tarso Ferreira, reforçam a linha de investigação de feminicídio.

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Martins também mencionou indícios de que a cena do crime pode ter sido alterada antes da chegada completa da perícia, com relatos de que o suspeito teria tentado sair do local por uma rota alternativa e manipulado o corpo da vítima. O delegado informou ainda que Ferreira admitiu à polícia as constantes desavenças e seu ciúme exacerbado pela jovem, chegando a confessar sua culpa no crime.

Ana Luiza Mateus, natural de Teixeira de Freitas (BA), era uma participante inscrita no concurso Miss Cosmo Brasil. A organização do evento emitiu uma nota oficial expressando profundo pesar pela perda da jovem e ressaltando a necessidade de uma reflexão urgente sobre a violência contra a mulher no país.

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Vitória de Ana Paula Renault no BBB26 é celebrada em meio a luto familiar

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A conquista de Ana Paula Renault no reality show “BBB26” ocorreu em um período de profunda dor para sua família, que lida com o recente falecimento do patriarca, Gerardo Renault. Em entrevista ao programa “Encontro com Patrícia Poeta” nesta quarta-feira (22/4), Cida, irmã da participante, compartilhou os desafios emocionais enfrentados pelo clã.

Cida relatou o momento do reencontro com Ana Paula na noite de terça-feira (21/4), descrevendo a conversa que teve com a irmã recém-saída da casa. “Falei para ela que estava tudo bem, que papai foi no tempo que tinha que ir. Que estava tudo bem”, confidenciou.

Apesar da tristeza, Cida ressaltou que a participação e a vitória de Ana Paula no programa têm servido como um alívio temporário para a família. Ela admitiu que o impacto real da perda ainda será sentido com maior intensidade nas próximas semanas. “Até ajudou a gente a estar melhor. Tá certo que daqui a alguns dias que nós vamos saber o que vai repercutir, como vai ser esse baque. Por enquanto, até isso aí está ajudando a gente a estar com a cabeça cheia”, declarou.

Vitória de Ana Paula Renault no BBB26 é celebrada em meio a luto familiar

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Família de Ana Paula Renault celebra vitória no BBB26 em meio ao luto pela perda do pai

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A conquista de Ana Paula Renault no reality show “BBB26” foi celebrada pela família, mas em um contexto marcado pela recente perda do patriarca, Gerardo Renault. Em participação no programa “Encontro com Patrícia Poeta” nesta quarta-feira (22/4), Cida, irmã da ex-participante, compartilhou como a família tem lidado com a dualidade de emoções.

Durante a entrevista, Cida relembrou o reencontro com Ana Paula na noite anterior e as palavras que trocou com a irmã. “Falei para ela que estava tudo bem, que papai foi no tempo que tinha que ir. Que estava tudo bem”, relatou.

Apesar da dor, Cida destacou que a participação e a vitória de Ana Paula no programa têm servido como um alento temporário para a família. Ela reconheceu que o impacto total da perda ainda será sentido nos próximos dias. “Até ajudou a gente a estar melhor. Tá certo que daqui a alguns dias que nós vamos saber o que vai repercutir, como vai ser esse baque. Por enquanto, até isso aí está ajudando a gente a estar com a cabeça cheia”, explicou.

Família de Ana Paula Renault celebra vitória no BBB26 em meio ao luto pela perda do pai

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