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Penhora de Salário por Dívidas: Entenda as Novas Regras e Exceções

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A possibilidade de ter o salário penhorado para quitar dívidas é uma preocupação comum no Brasil. Embora a regra geral estabeleça uma proteção robusta a essa remuneração, visando garantir o sustento do trabalhador, a legislação e a jurisprudência apresentam nuances importantes que merecem atenção. O Serasa, órgão atuante na análise de crédito e informações financeiras, esclarece os pontos cruciais sobre o tema.

Historicamente, o salário no ordenamento jurídico brasileiro goza de um status privilegiado. A norma fundamental, insculpida no artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), define a impenhorabilidade dos rendimentos mensais, a fim de assegurar a dignidade da pessoa humana e o mínimo necessário para a subsistência, cobrindo despesas essenciais como moradia, alimentação e contas básicas.

Contudo, essa proteção não é absoluta. A própria lei prevê situações específicas em que a Justiça pode autorizar a penhora de parte do salário. A mais conhecida delas é a obrigação de pagamento de pensão alimentícia, em que o direito de quem necessita do sustento se sobrepõe à impenhorabilidade geral. Outra exceção legal se configurava quando a remuneração ultrapassava 50 salários mínimos mensais, permitindo que o excedente fosse utilizado para quitação de débitos, sob a premissa de que tal montante não comprometeria a subsistência do devedor.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma alteração significativa na interpretação dessas regras. Em abril de 2023, a Corte Especial do tribunal decidiu que a penhora de salários pode ocorrer mesmo em valores inferiores a 50 salários mínimos. A nova diretriz estabelece que o juiz pode autorizar a constrição de parte da remuneração, desde que seja preservado o que se denomina de “mínimo existencial”, ou seja, o valor indispensável para as despesas básicas do indivíduo e de sua família. É crucial ressaltar que essa decisão não implica em bloqueios automáticos; cada caso é analisado individualmente pelo magistrado.

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Na prática, para que a penhora de salário seja deferida, o credor precisa demonstrar que esgotou todas as outras vias de cobrança e que não encontrou outros bens passíveis de execução. Somente após essa comprovação, o juiz avaliará a viabilidade de atingir parte dos rendimentos do devedor, sempre com o cuidado de não comprometer seu sustento.

Um exemplo dessa nova abordagem ocorreu em Roraima, onde a Justiça autorizou a penhora de 10% do salário de uma devedora para quitação de indenização por danos morais, entendendo que o desconto não afetaria sua subsistência. Especialistas reforçam, no entanto, que a penhora de salários permanece como medida excepcional, exigindo do Judiciário cautela e fundamentação rigorosa para sua aplicação, sob pena de revisão em instâncias superiores.

Portanto, diante de um processo judicial que envolva cobrança, é fundamental que o devedor acompanhe atentamente o andamento do caso e apresente comprovantes de suas despesas essenciais. Essa documentação é crucial para que o juiz possa ponderar o impacto de uma eventual penhora sobre o sustento familiar. Em suma, embora a Justiça brasileira possa, em circunstâncias específicas e após análise criteriosa, autorizar a penhora de salários, a proteção ao mínimo necessário para uma vida digna continua sendo um princípio norteador das decisões judiciais.

Penhora de Salário por Dívidas: Entenda as Novas Regras e Exceções

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Terra Nostra: O que esperar do capítulo de quinta-feira, 26 de fevereiro

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Prepare-se para mais um capítulo envolvente da novela Terra Nostra, que vai ao ar nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. A trama das seis da TV Globo promete novas emoções e reviravoltas que irão prender a atenção dos telespectadores.

Os desdobramentos da história estão cada vez mais acirrados, com os personagens enfrentando dilemas e conflitos que moldam seus destinos. Fique atento aos detalhes que prometem agitar a audiência e continuar a narrativa épica.

Terra Nostra: O que esperar do capítulo de quinta-feira, 26 de fevereiro

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MC Livinho, aos 31 anos, anuncia pausa na carreira para priorizar saúde e família

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Em um movimento surpreendente para seus milhões de fãs, o cantor MC Livinho, nome artístico de Oliver Decesary Santos, anunciou uma pausa por tempo indeterminado em sua carreira musical. Aos 31 anos e consolidado como um dos artistas mais ouvidos do Brasil, o funkeiro decidiu dedicar-se integralmente à sua saúde física e mental, marcando uma mudança significativa em suas prioridades após 15 anos de intensa atividade.

A decisão de se afastar dos holofotes tem raízes profundas, intensificadas por um grave acidente de moto sofrido em agosto de 2025. O incidente resultou em um pulmão perfurado e a fratura de um dedo, exigindo internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A experiência de risco de vida serviu como um severo alerta, levando-o a reconsiderar o ritmo frenético de sua agenda de shows e a planejar um futuro com mais equilíbrio.

Com uma base financeira robusta, estimada entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, MC Livinho possui os recursos necessários para se dar essa pausa. Sua fortuna foi construída não apenas através de cachês expressivos, que podem chegar a R$ 120 mil por apresentação, mas também por meio de investimentos estratégicos e parcerias comerciais. O artista acumula bens de alto valor, como uma cobertura de R$ 4 milhões na Vila Mariana, uma mansão em São Paulo e um jatinho particular avaliado em R$ 6 milhões, adquirido para otimizar suas viagens.

Além de cuidar de si, Livinho mantém um forte compromisso com ações sociais, especialmente em seu bairro natal, o Jardim Peri, na Zona Norte de São Paulo. Ele tem um histórico de doações, incluindo milhares de máscaras durante a pandemia, e organiza regularmente a distribuição de cestas básicas e brinquedos para famílias carentes da região. Seus projetos audiovisuais frequentemente incluem gravações no bairro, visando promover a visibilidade e a geração de renda local.

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A esfera pessoal do cantor também passou por transformações que reforçam a busca por uma rotina mais tranquila. A paternidade é hoje um dos pilares de sua vida, com foco na criação de seu filho, Olívio, de seis anos. Embora tenha se casado com a influenciadora Byanca Gabarron em uma cerimônia nas Maldivas no final de 2024, o casal anunciou uma separação amigável em junho de 2025, reafirmando o filho como prioridade mútua e o principal elo entre eles.

A equipe do artista assegura que todos os compromissos agendados para 2026 serão cumpridos integralmente. Os próximos meses funcionarão como uma verdadeira turnê de despedida, culminando em uma pausa oficial após o último show do ano, permitindo que MC Livinho se dedique ao seu bem-estar e à sua família, longe dos holofotes.

MC Livinho, aos 31 anos, anuncia pausa na carreira para priorizar saúde e família

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Band Define Estratégia para Exibir “Dona Beja” na TV Aberta: Horário Tardio e Conteúdo Integral

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A Rede Bandeirantes de Televisão já definiu o formato e o horário para a exibição da novela “Dona Beja” na TV aberta, optando por uma abordagem distinta daquela utilizada com produções como “Beleza Fatal” e as séries turcas. A trama estrelada por Grazi Massafera ocupará a faixa das 23h, conforme apurado pelo jornalista Flavio Ricco, do portal LeoDias.

A estreia está agendada para a próxima quinta-feira, dia 5, com uma programação especial que se inicia às 22h20 com um “Noite Especial Dona Beja”. Este bloco incluirá cerca de meia hora de material de bastidores, antecedendo a exibição dos dois primeiros capítulos, que começarão pontualmente às 23h. A partir da semana seguinte, a novela se consolidará na grade da emissora, sendo transmitida às quintas e sextas-feiras, sempre no mesmo horário.

A escolha de um horário noturno para “Dona Beja” não é casual. A produção contém cenas de nudez e sexo que a emissora considera inadequadas para exibição em horários anteriores. Essa decisão estratégica posiciona a novela fora da disputa direta pelo horário nobre, ao mesmo tempo em que assegura que a obra possa ser apresentada integralmente, sem a necessidade de cortes ou adaptações. A exibição na Band está prevista para se estender até 17 de julho.

No ambiente do streaming, “Dona Beja” tem demonstrado um desempenho notável. Desde o lançamento de seus cinco primeiros episódios, a série figura como um dos títulos de maior destaque na HBO Max, competindo pelas primeiras posições no ranking da plataforma com produções como “O Cavaleiro dos Sete Reinos” e “The Pitt”. Contudo, é importante notar que seus números, embora satisfatórios, não alcançaram o patamar registrado por “Beleza Fatal” em sua semana de estreia, uma novela de 2025 que obteve um grande sucesso na plataforma. Fontes próximas ao projeto classificam os resultados como positivos, mas evitam o termo “fenômeno”.

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O elenco reunido para “Dona Beja” conta com nomes de peso, que reforçam o potencial da produção. Além de Grazi Massafera no papel principal, a novela apresenta atuações de Bianca Bin, João Villa, Deborah Evelyn, David Junior, André Luiz Miranda e Erika Januza. Este conjunto de talentos contribui para a percepção de que a série representa um investimento significativo da Warner Bros. Discovery no mercado brasileiro.

A chegada da novela à TV aberta em março coincide com o período em que “Dona Beja” deve finalizar sua exibição na HBO Max. A Band aproveita essa janela para oferecer uma nova plataforma de exibição a uma produção que já comprovou seu apelo junto ao público do streaming.

Band Define Estratégia para Exibir

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