A partir do dia 15 de março, os trabalhadores nascidos em fevereiro poderão consultar e sacar o abono do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024. O valor a ser recebido pode variar entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo do número de meses efetivamente trabalhados durante o ano de referência. Aqueles que mantiveram vínculo empregatício formalizado por todos os 12 meses do ano-base e atenderem aos demais requisitos terão direito ao valor integral, equivalente ao salário mínimo vigente.
Para ter direito ao PIS (trabalhadores da iniciativa privada) ou Pasep (servidores públicos) em 2026, é necessário cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal. Entre eles estão: ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2024, ter uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,92 no mesmo ano, estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter os dados devidamente informados pelos empregadores no sistema eSocial.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 está organizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os depósitos iniciaram em 15 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. É importante ressaltar que os valores estarão disponíveis para saque até o último dia útil bancário do ano, em 29 de dezembro de 2026. Perder esse prazo implica no retorno dos recursos aos cofres públicos, embora seja possível solicitar o resgate em até cinco anos.
Em 2026, novas diretrizes passarão a vigorar, impactando o critério de renda para acesso ao abono. O governo federal tem implementado uma redução gradual do teto de renda mensal exigido, com a meta de que, até 2035, este limite seja equiparado a um salário mínimo e meio. Apesar dessas alterações nos critérios de elegibilidade, o valor máximo do benefício permanece atrelado ao salário mínimo.
O cálculo do PIS/Pasep é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Para cada mês de trabalho com carteira assinada ou como servidor público, o trabalhador tem direito a 1/2 do salário mínimo vigente. Assim, quem trabalhou seis meses, por exemplo, recebe metade do valor máximo previsto, enquanto quem completou os 12 meses recebe o valor integral.
A distribuição dos pagamentos é realizada por instituições bancárias específicas. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo repasse a cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada, totalizando aproximadamente R$ 2,29 bilhões. Já o Banco do Brasil fará o pagamento a 217,2 mil servidores públicos inscritos no Pasep, com um montante de R$ 301,9 milhões.