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Prazo Final do 13º Salário: Saiba Quem Terá o Valor Integral e Quem Receberá Proporcionalmente

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Amanhã, 19 de dezembro, marca o encerramento do prazo legal para o pagamento da segunda parcela do 13º salário em todo o país. A gratificação natalina, um direito consolidado na legislação trabalhista brasileira, representa uma injeção significativa na economia, estimada em R$ 369,4 bilhões para este ano, alcançando aproximadamente 95,3 milhões de trabalhadores.

Contudo, nem todos os profissionais terão o valor bruto de um salário em suas contas. A forma de cálculo e os descontos tributários podem alterar o montante final recebido, de acordo com critérios estabelecidos por lei.

Critérios para Recebimento Integral e Proporcional

A Lei nº 4.090/1962 define que o direito ao 13º salário integral é concedido aos empregados que completaram, no mínimo, um ano de serviço contínuo na mesma empresa. Para aqueles admitidos ao longo do ano corrente e que não completaram 12 meses de vínculo empregatício, o cálculo da gratificação é efetuado de maneira proporcional.

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A regra geral estabelece que o trabalhador faz jus a 1/12 (um doze avos) do seu salário para cada mês trabalhado. É importante ressaltar que, para que um mês seja contabilizado no cálculo, o empregado deve ter prestado serviços por, no mínimo, 15 dias.

Impacto das Faltas Injustificadas

O excesso de faltas não justificadas pode impactar negativamente o direito do trabalhador à fração mensal do 13º. Caso o empregado ultrapasse 15 dias de ausência não justificada em um mesmo mês, ele pode perder o direito àquele período correspondente no cálculo da gratificação.

Exemplo Prático: Um profissional com salário de R$ 2.400 que trabalhou seis meses em 2025 terá o 13º calculado da seguinte forma: o salário bruto é dividido por 12 (R$ 2.400 / 12 = R$ 200). Este valor é multiplicado pelos meses trabalhados (R$ 200 x 6 = R$ 1.200). A primeira parcela, paga até novembro, corresponde à metade deste valor (R$ 600). A segunda parcela quitará o saldo restante, porém, sujeita aos descontos legais.

Descontos e Tributação na Segunda Parcela

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Diferentemente da primeira parcela, que é paga integralmente, a segunda cota do 13º salário sofre a incidência de descontos obrigatórios. Além do adiantamento já pago, o empregador efetuará a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor total da gratificação. A Contribuição Previdenciária (INSS) também é descontada, com alíquotas progressivas. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é depositado pela empresa sobre o valor pago, mas não é descontado do salário do trabalhador.

Inclusão de Horas Extras e Comissões

Horas extras e comissões integram a base de cálculo do 13º salário. Para as horas extras, a média das realizadas entre janeiro e outubro é utilizada para a primeira parcela, sendo atualizada com os valores de novembro para o fechamento da segunda. No caso de trabalhadores comissionados, a média dos valores recebidos de remuneração variável também compõe o cálculo, assegurando que a renda variável seja refletida na gratificação.

Medidas em Caso de Não Pagamento

O descumprimento do prazo de pagamento do 13º salário configura infração trabalhista, sujeita à multa para o empregador, que pode chegar a R$ 170,25 por empregado, dobrando em caso de reincidência. Caso o valor não seja creditado até o final do dia 19 de dezembro, o trabalhador pode buscar seus direitos:

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  • Recursos Humanos: Notificar o setor responsável na empresa e solicitar o pagamento imediato.
  • Sindicato da Categoria: Buscar orientação e formalizar denúncias.
  • Ministério do Trabalho: Utilizar os canais oficiais de denúncia do governo federal.
  • Ministério Público do Trabalho (MPT): Acionar o órgão para fiscalizações.
  • Justiça do Trabalho: Em última instância, ingressar com ação judicial para reaver os valores devidos, acrescidos de correções.

Alerta de Segurança: Atenção aos Golpes

Com a movimentação financeira gerada pelo pagamento do 13º salário, aumenta o risco de golpes e fraudes. É fundamental redobrar a atenção:

  • Links Suspeitos: Desconfie de mensagens de SMS ou WhatsApp que oferecem antecipação ou liberação de valores mediante preenchimento de dados. O 13º é depositado automaticamente na conta onde o trabalhador recebe seu salário.
  • Informações Bancárias: Bancos não solicitam senhas ou capturas de tela para confirmação de recebimento.
  • Aplicativos Oficiais: Utilize apenas os aplicativos oficiais do seu banco ou a Carteira de Trabalho Digital para verificar seus recebimentos.

Atenção especial também é recomendada em caixas eletrônicos e ao realizar transações, preferindo meios digitais para evitar o porte de grandes quantias em espécie.

Prazo Final do 13º Salário: Saiba Quem Terá o Valor Integral e Quem Receberá Proporcionalmente

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Maya Massafera Explica Procedimento Estético que Promete “Renovação Total” da Pele

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A influenciadora Maya Massafera compartilhou com seus seguidores nas redes sociais os detalhes de um novo procedimento estético pelo qual se submeteu, visando alcançar o que ela descreve como uma “pele perfeita”. O tratamento, denominado Line Skin, envolve um processo que danifica a camada superficial da pele com o objetivo de estimular a regeneração de um novo tecido cutâneo.

Em um vídeo, Massafera explicou a abordagem do procedimento: “A doutora vai destruir a minha pele. Vou fazer um novo procedimento, que as atrizes de Hollywood estão fazendo. Você destrói, tira toda a sua pele e depois coloca de volta para virar uma nova pele”, detalhou, evidenciando a natureza regenerativa do método.

O Line Skin é um tipo de peeling profundo focado em rejuvenescimento facial intensivo. Ele é indicado para o tratamento de rugas, flacidez, manchas e melhora da textura da pele, atuando na contração cutânea e na estimulação da produção de colágeno. O procedimento é apresentado como uma alternativa não cirúrgica com potencial para resultados duradouros.

Massafera também comparou o Line Skin ao peeling de fenol, um procedimento anteriormente popular, mas que atualmente tem seu uso proibido no Brasil pela Anvisa. “O método é o mesmo, mas a composição é diferente”, ressaltou a influenciadora.

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É importante notar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em junho de 2024, a importação, fabricação, comercialização e uso de produtos à base de fenol para procedimentos estéticos e de saúde, incluindo peelings. Essa decisão foi tomada devido à ausência de comprovação de segurança e a relatos de casos de toxicidade associados a tais produtos.

Maya Massafera Explica Procedimento Estético que Promete

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Bronquiolite: SUS Oferece Vacina Crucial para Proteção de Bebês e Crianças de Risco

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A preocupação com a saúde infantil ganhou destaque recentemente com o caso da filha de seis meses da influenciadora Maíra Cardi, diagnosticada com bronquiolite. Esta infecção viral, comum em crianças menores de dois anos, pode levar a quadros graves e internações, especialmente em bebês. Felizmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza desde o início deste ano uma vacina que oferece proteção contra as complicações mais severas associadas ao vírus sincicial respiratório (VSR), principal agente causador da doença.

O imunizante em questão, conhecido como nirsevimabe, foi incorporado às estratégias de saúde pública com o objetivo de salvaguardar os pequenos contra as consequências mais graves do VSR, incluindo a necessidade de hospitalização. O Ministério da Saúde já distribuiu 300 mil doses do medicamento em todo o território nacional.

A campanha de vacinação, iniciada em fevereiro, prioriza grupos específicos que se encontram em maior vulnerabilidade. O pico sazonal da bronquiolite ocorre tradicionalmente entre março e julho, com maior incidência em maio, afetando sobretudo bebês com menos de seis meses de idade. A iniciativa do governo visa assegurar a proteção, a prevenção e o cuidado integral para este público.

Quem tem direito à vacina contra a bronquiolite pelo SUS?

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  • Recém-nascidos prematuros, que nasceram com até 36 semanas e 6 dias de gestação.
  • Crianças com até 1 ano e 11 meses de idade que apresentem comorbidades específicas, como cardiopatia congênita, broncodisplasia, imunocomprometimento grave, síndrome de Down, fibrose cística, doenças neuromusculares e anomalias congênitas das vias aéreas.

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Bronquiolite em bebês: SUS oferece vacina crucial após internação de filha de Maíra Cardi

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A influenciadora Maíra Cardi tem vivido momentos de apreensão devido à internação de sua filha caçula, Eloah, de apenas seis meses, diagnosticada com bronquiolite. A doença é uma infecção viral que afeta as vias aéreas inferiores dos pulmões, sendo particularmente comum e perigosa em bebês e crianças com menos de dois anos. Felizmente, uma ferramenta de prevenção está disponível através do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o início deste ano.

O imunizante em questão, conhecido como nirsevimabe, tem como objetivo principal proteger os bebês e crianças de quadros graves decorrentes do vírus sincicial respiratório (VSR). Este vírus é apontado como o principal causador da bronquiolite e de um número significativo de internações pediátricas.

O Ministério da Saúde já distribuiu 300 mil doses do nirsevimabe para todas as unidades federativas do país. A estratégia de vacinação prioriza recém-nascidos prematuros, com idade gestacional inferior a 36 semanas e 6 dias, e crianças com até 1 ano e 11 meses que apresentem comorbidades específicas. É importante notar que o período de maior incidência da bronquiolite ocorre entre março e julho, atingindo seu pico em maio, com maior risco para bebês com menos de seis meses. A campanha de vacinação, iniciada em fevereiro, visa garantir a proteção e o cuidado integral a este público.

Quem tem direito à vacina contra a bronquiolite pelo SUS:

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  • Recém-nascidos prematuros com idade gestacional até 36 semanas e 6 dias.
  • Crianças com até 1 ano e 11 meses que possuam as seguintes comorbidades: cardiopatia congênita, displasia broncopulmonar, imunodeficiência grave, síndrome de Down, fibrose cística, doenças neuromusculares e anomalias congênitas das vias aéreas.

Bronquiolite em bebês: SUS oferece vacina crucial após internação de filha de Maíra Cardi

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