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Supermercados sob Foco: Entenda as Proibições Legais no Pagamento com Cartão

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A legislação brasileira de defesa do consumidor impõe restrições claras à forma como grandes redes varejistas, incluindo supermercados como o Assaí, devem lidar com os pagamentos de seus clientes. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes para garantir práticas comerciais justas e transparentes, especialmente no momento da transação final.

Uma das proibições mais relevantes, e que frequentemente gera conflitos, é a imposição de um valor mínimo para compras realizadas com cartões de crédito ou débito. Embora alguns estabelecimentos ainda tentem implementar essa prática, a norma é direta: uma vez que o supermercado opta por aceitar pagamentos eletrônicos, não pode estabelecer um patamar inferior para sua utilização.

Essa exigência de valor mínimo é considerada uma prática abusiva e uma infração direta aos princípios do CDC. É importante ressaltar que a lei não obriga os estabelecimentos a oferecerem a opção de pagamento com cartão. A decisão de aceitar ou não essa modalidade é do comerciante. No entanto, ao decidir incluir o cartão em suas opções de pagamento, o fornecedor assume o compromisso de permitir sua utilização em qualquer valor, sem impor condições adicionais ou restritivas.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de São Paulo, reforçam essa interpretação em seus manuais. Segundo as orientações, o cliente tem o direito de usar o cartão de pagamento independentemente do valor da compra. Placas afixadas nos caixas que determinam um valor mínimo para o uso do cartão contrariam essa determinação e podem levar à autuação do estabelecimento em fiscalizações.

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Muitas vezes, os supermercados justificam a imposição de valores mínimos alegando os custos associados às taxas das operadoras de cartão. Contudo, a legislação não considera essa justificativa válida. Os custos operacionais e as taxas inerentes à atividade comercial são de responsabilidade do fornecedor e não podem ser repassados ao consumidor por meio de restrições ilegais.

Em situações onde o supermercado insiste em praticar a exigência de valor mínimo para pagamentos com cartão, o consumidor tem o direito de formalizar uma reclamação. O Procon orienta que sejam registrados boletins de ocorrência, seja presencialmente ou através dos canais digitais. A coleta de evidências, como fotos de avisos ou testemunhos, pode fortalecer a apuração e resultar em sanções administrativas para o estabelecimento infrator.

Portanto, a legislação é clara ao determinar que redes como o Assaí não podem estabelecer um valor mínimo para pagamentos com cartão. A aceitação dessa forma de pagamento é uma liberalidade do comércio, mas, uma vez aceita, a restrição posterior não encontra amparo legal, visando relações de consumo mais equitativas e em conformidade com os direitos do cidadão.

Supermercados sob Foco: Entenda as Proibições Legais no Pagamento com Cartão

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Mãe de Henri Castelli é amparada após mal-estar por notícias sobre o ator no BBB26

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A família do ator Henri Castelli vivenciou momentos de intensa preocupação nesta quarta-feira (14/01) devido a episódios de saúde enfrentados pelo artista durante sua participação no Big Brother Brasil 26. A angústia foi particularmente sentida por Tereza Lincoln, mãe do participante, que acompanha os acontecimentos do reality show à distância.

No final da tarde, a mãe de Henri Castelli ainda aguardava informações mais detalhadas sobre o estado clínico do filho. Conforme comunicado pela assessoria do brother, as atualizações transmitidas à família foram concisas. “Ela foi informada apenas que Henri está bem e sob observação hospitalar. Essas são as informações que recebemos da Globo”, declarou a equipe.

Residindo em Miami, nos Estados Unidos, Tereza Lincoln mantém-se atenta a qualquer nova comunicação sobre a saúde do filho, acompanhando atentamente o programa e as notícias veiculadas sobre o confinamento no BBB26.

Segundo apurou o programa ‘A Tarde é Sua’, Tereza Lincoln chegou a passar mal ao ser informada sobre as convulsões que Henri Castelli sofreu. A situação gerou apreensão não apenas dentro da casa do Big Brother Brasil 26, mas também para seus familiares.

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O primeiro incidente ocorreu durante uma prova de resistência pela liderança, quando Henri Castelli sentiu-se mal. O ator chegou a ter uma convulsão, causando pânico entre os demais participantes do BBB26 e necessitando de atendimento médico imediato. Após algumas horas, ele apresentou melhora e retornou à casa, trazendo um alívio temporário. Contudo, a calma foi breve, pois Henri voltou a passar mal, o que levou a produção do programa a intervir novamente. Posteriormente, os confinados foram informados de que o ator recebeu cuidados médicos e permanecia em observação.

Mãe de Henri Castelli é amparada após mal-estar por notícias sobre o ator no BBB26

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A Complexa Dança do Amor Aquariano: Um Guia para Interações com os 12 Signos

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Regido pelo planeta Urano, o signo de Aquário é intrinsecamente ligado à inovação, ao pensamento progressista e a uma visão de mundo que frequentemente foge do convencional. Essa natureza singular impacta diretamente a forma como o aquariano navega pelas águas do amor e dos relacionamentos, apresentando um leque de interações fascinantes quando confrontado com os demais signos do zodíaco.

A originalidade aquariana se manifesta em suas abordagens afetivas, que podem variar desde uma amizade profunda que se transforma em romance até um envolvimento intelectual intenso como ponto de partida. A busca por liberdade, a valorização da individualidade e um certo distanciamento emocional inicial são características que moldam suas conexões.

Ao interagir com Áries, a impulsividade do ariano pode encontrar um contraponto na racionalidade aquariana, gerando uma dinâmica de desafios e descobertas mútuas. Touro, por sua vez, pode se sentir intrigado e, ao mesmo tempo, um tanto quanto desestabilizado pela imprevisibilidade de Aquário, exigindo paciência e adaptação de ambos os lados.

A comunicação fluida e o intelecto aguçado de Gêmeos tendem a criar uma sintonia natural com Aquário, permitindo trocas estimulantes e um entendimento rápido. Já Câncer, com sua natureza mais emocional e voltada para o lar, pode encontrar no aquariano um parceiro que valoriza a independência, mas que também precisa aprender a nutrir os laços afetivos de forma mais demonstrativa.

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A criatividade e a autoconfiança de Leão podem gerar uma atração magnética com Aquário, embora a necessidade de atenção do leonino possa, por vezes, conflitar com a busca por espaço do aquariano. Virgem, com sua praticidade e atenção aos detalhes, pode se beneficiar da visão inovadora de Aquário, enquanto o aquariano pode aprender a organizar suas ideias com a metodologia virginiana.

A busca por equilíbrio e harmonia de Libra encontra em Aquário um parceiro que estimula o intelecto e a troca de ideias, mas que pode desafiar a necessidade de estabilidade do libriano. Escorpião, com sua intensidade e profundidade emocional, pode se deparar com a natureza mais reservada e mental de Aquário, exigindo um mergulho profundo para compreender as nuances um do outro.

Sagitário, com seu espírito aventureiro e otimismo, compartilha com Aquário a sede por novas experiências e conhecimentos, formando uma parceria vibrante e cheia de descobertas. Capricórnio, com sua seriedade e ambição, pode ver em Aquário um sopro de originalidade e um impulso para quebrar barreiras, ao passo que o aquariano pode se beneficiar da disciplina e estrutura capricorniana.

Aquário e Aquário, quando juntos, podem formar uma dupla altamente inovadora e independente, mas que precisa estar atenta para não negligenciar a intimidade e a conexão emocional profunda. Por fim, Peixes, com sua sensibilidade e intuição, pode encontrar em Aquário um porto seguro para expressar sua criatividade, enquanto o aquariano pode aprender com a empatia e a profundidade emocional dos piscianos.

A Complexa Dança do Amor Aquariano: Um Guia para Interações com os 12 Signos

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Henri Castelli se despede do BBB 26 com mensagem de superação e reflexão

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A noite desta quarta-feira (14) marcou a saída de Henri Castelli do “Big Brother Brasil 26”. Após sua desclassificação, o ator fez questão de deixar uma mensagem para os participantes que permanecem na casa, compartilhando uma reflexão sobre a experiência e a importância de seguir em frente.

Em um momento de despedida, Castelli abordou os brothers com um tom que mesclou emoção e um forte apelo à perseverança. Sua fala, carregada de significado, ressaltou os aprendizados adquiridos durante sua participação no reality show, transmitindo uma visão positiva sobre os desafios superados.

O recado do ator não se limitou a um simples adeus. Ele incentivou os confinados a encararem as adversidades com resiliência e a valorizarem cada instante dentro da casa mais vigiada do Brasil. A mensagem ecoou a importância da união e do respeito mútuo em um ambiente de alta pressão.

A saída de Henri Castelli do programa adiciona mais um capítulo à dinâmica do “BBB 26”, deixando os espectadores atentos às próximas movimentações e ao impacto que suas palavras terão sobre os rumos da competição.

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Henri Castelli se despede do BBB 26 com mensagem de superação e reflexão

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