Uma nova legislação em tramitação no Congresso Nacional promete impactar significativamente a vida de pessoas com 60 anos ou mais a partir de 2026. A proposta, que já obteve aprovação em uma comissão da Câmara, introduz quatro novas exigências para empresas e prestadores de serviços, com foco em aprimorar a acessibilidade, a clareza das informações e a inclusão no cotidiano de consumo. A iniciativa busca responder ao acelerado envelhecimento da população brasileira.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi a responsável por aprovar as alterações, que visam modificar o Código de Defesa do Consumidor e ampliar as exigências relacionadas a embalagens, rótulos e comunicação de produtos. O principal objetivo é a redução de barreiras que idosos frequentemente enfrentam em suas compras rotineiras, especialmente em estabelecimentos como farmácias e supermercados.
Entre as novidades, o projeto estabelece padrões obrigatórios para a comunicação acessível. Embalagens deverão apresentar informações em braile e em formatos táteis. Adicionalmente, serão exigidas letras de tamanho ampliado e um contraste visual adequado nos rótulos, medidas que visam atender idosos com baixa visão ou limitações motoras, uma realidade cada vez mais presente no país.
O texto aprovado também prevê a incorporação de tecnologias assistivas como ferramentas complementares de informação. Empresas deverão implementar o uso de QR Codes, etiquetas sonoras ou outros recursos digitais que permitam aos consumidores idosos o acesso rápido a detalhes como validade, composição e instruções de uso dos produtos. Essa medida visa conferir maior autonomia ao idoso no momento da decisão de compra.
As novas diretrizes não se restringem apenas a produtos físicos. A legislação também abrangerá serviços essenciais, incluindo aqueles oferecidos no ambiente digital. Plataformas de venda online, aplicativos e serviços automatizados terão que garantir a clareza e a acessibilidade das informações, buscando assim prevenir equívocos de consumo e mitigar riscos financeiros para o público idoso.
Vale ressaltar que a legislação atual já assegura o atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais, conforme a Lei nº 10.048/2000, que obriga estabelecimentos como supermercados, farmácias e bancos a oferecerem filas ou guichês preferenciais. O novo projeto fortalece essa garantia ao exigir uma organização e sinalização mais eficientes nesses locais.
Em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, que preza pelo respeito à prioridade e à dignidade desse público, o novo texto expande essa lógica para o consumo diário. A intenção é clara: transformar as normas legais em ações concretas e visíveis no cotidiano da população idosa.
Embora a proposta ainda precise tramitar por outras comissões e ser votada pelo Senado, o avanço nas discussões já demonstra um reconhecimento da necessidade de adaptação dos serviços às particularidades da população idosa. Especialistas consideram que o projeto atende a uma demanda social antiga por maior inclusão e segurança no consumo.
Caso seja aprovado em sua totalidade e sancionado, o projeto entrará em vigor em 2026, com o potencial de tornar o ato de consumir um processo mais inclusivo, seguro e digno para milhões de brasileiros idosos.